Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 1.401 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo |
Q1253621
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR -
Das Ausências, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Sem qualquer prejuízo, desde que comprovado posteriormente, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia para doação de sangue.
II. Sem qualquer prejuízo, desde que comprovado posteriormente, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia, para alistar-se como eleitor.
III. Sem qualquer prejuízo, desde que comprovado posteriormente, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia, para alistar-se para o serviço militar.
IV. Sem qualquer prejuízo, desde que comprovado posteriormente, poderá o servidor ausentar-se do serviço por cinco dias úteis por motivo de casamento.
V. Sem qualquer prejuízo, desde que comprovado posteriormente, poderá o servidor ausentar-se do serviço por cinco dias úteis por motivo de falecimento de cônjuge, companheiro, ou companheira, pais, padrasto ou madrasta, filhos enteados e irmãos.
I. Sem qualquer prejuízo, desde que comprovado posteriormente, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia para doação de sangue.
II. Sem qualquer prejuízo, desde que comprovado posteriormente, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia, para alistar-se como eleitor.
III. Sem qualquer prejuízo, desde que comprovado posteriormente, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia, para alistar-se para o serviço militar.
IV. Sem qualquer prejuízo, desde que comprovado posteriormente, poderá o servidor ausentar-se do serviço por cinco dias úteis por motivo de casamento.
V. Sem qualquer prejuízo, desde que comprovado posteriormente, poderá o servidor ausentar-se do serviço por cinco dias úteis por motivo de falecimento de cônjuge, companheiro, ou companheira, pais, padrasto ou madrasta, filhos enteados e irmãos.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo |
Q1253620
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR -
Das Férias, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo |
Q1253619
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR -
Dos Direitos e das Vantagens, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. Provento é a retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade.
II. O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, salvo nos casos previstos neste Estatuto.
III. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, para o Prefeito Municipal.
IV. Vencimento e retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a dois salários mínimos.
I. Provento é a retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade.
II. O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, salvo nos casos previstos neste Estatuto.
III. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, para o Prefeito Municipal.
IV. Vencimento e retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a dois salários mínimos.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo |
Q1253618
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR -
Da Posse e do Exercício, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias improrrogáveis, contados da publicação do ato de provimento.
II. Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
III. No ato da posse o servidor apresentará obrigatoriamente declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
IV. Posse, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado, é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres e das responsabilidades, inerente ao cargo público, com o compromisso de bem servir a coletividade.
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias improrrogáveis, contados da publicação do ato de provimento.
II. Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
III. No ato da posse o servidor apresentará obrigatoriamente declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
IV. Posse, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado, é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres e das responsabilidades, inerente ao cargo público, com o compromisso de bem servir a coletividade.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Engenheiro Civil |
Q1249457
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei nº 164/1997 - Código de
Posturas do Município de Candói, analisar a sentença
abaixo:
É facultado aos particulares a construção e conservação de estradas e pontes, desde que autorizados por escrito pela Prefeitura, podendo ser com ou sem remuneração (1ª parte). A Prefeitura poderá, a qual quer tempo, determinar a execução de obras no recinto da exploração de pedreiras ou cascalheiras, com o intuito de proteger propriedades particulares ou públicas ou evitar a obstrução das galerias de águas (2ª parte). É expressamente proibido, dentre outros, fechamento, impedimento ou mudança de estradas ou caminhos existentes a mais de um ano, sem a devida autorização da Prefeitura Municipal (3ª parte).
A sentença está:
É facultado aos particulares a construção e conservação de estradas e pontes, desde que autorizados por escrito pela Prefeitura, podendo ser com ou sem remuneração (1ª parte). A Prefeitura poderá, a qual quer tempo, determinar a execução de obras no recinto da exploração de pedreiras ou cascalheiras, com o intuito de proteger propriedades particulares ou públicas ou evitar a obstrução das galerias de águas (2ª parte). É expressamente proibido, dentre outros, fechamento, impedimento ou mudança de estradas ou caminhos existentes a mais de um ano, sem a devida autorização da Prefeitura Municipal (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Engenheiro Civil |
Q1249456
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a regulamentação das escadas, conforme o
Código de Obras do Município de Candói, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) As escadas de uso comum ou coletivo deverão ter largura suficiente para proporcionar o escoamento do número de pessoas que dela dependem. ( ) A largura mínima das escadas será de 1,20m nas de uso comum e de 90cm nas de uso coletivo. ( ) As escadas deverão ser de material incombustível quando atenderem a mais de dois pavimentos.
( ) As escadas de uso comum ou coletivo deverão ter largura suficiente para proporcionar o escoamento do número de pessoas que dela dependem. ( ) A largura mínima das escadas será de 1,20m nas de uso comum e de 90cm nas de uso coletivo. ( ) As escadas deverão ser de material incombustível quando atenderem a mais de dois pavimentos.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Engenheiro Civil |
Q1249455
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as definições adotadas pelo Código de Obras
do Município de Candói, numerar a 2ª coluna de acordo
com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(1) Alinhamento. (2) Alpendre. (3) Área de recuo. (4) Balcão.
( ) Área coberta, saliente da edificação ou não, que consiste em um espaço intermediário entre as áreas interna e externa. ( ) Espaço livre e desembaraçado em toda a extensão da área de afastamento entre o alinhamento e as divisas do terreno e a construção propriamente dita. ( ) Linha divisória legal entre lote e logradouro público. ( ) Varanda ou sacada guarnecida por uma grade ou peitoril.
(1) Alinhamento. (2) Alpendre. (3) Área de recuo. (4) Balcão.
( ) Área coberta, saliente da edificação ou não, que consiste em um espaço intermediário entre as áreas interna e externa. ( ) Espaço livre e desembaraçado em toda a extensão da área de afastamento entre o alinhamento e as divisas do terreno e a construção propriamente dita. ( ) Linha divisória legal entre lote e logradouro público. ( ) Varanda ou sacada guarnecida por uma grade ou peitoril.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Engenheiro Civil |
Q1249454
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o disposto no Código de Obras do Município de
Candói, analisar os itens abaixo:
I. Tem como objetivo, dentre outros, assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade, estética, conforto e adequação das edificações do Município de Candói. II. A Prefeitura do Município espede um documento, o alvará de construção, que autoriza a execução de obras conforme projeto aprovado, sendo que estas continuam sujeitas à sua fiscalização. III. O Código prevê a melhoria dos padrões gerais e de segurança, higiene, salubridade, estética e conforto de algumas edificações do Município.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Tem como objetivo, dentre outros, assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade, estética, conforto e adequação das edificações do Município de Candói. II. A Prefeitura do Município espede um documento, o alvará de construção, que autoriza a execução de obras conforme projeto aprovado, sendo que estas continuam sujeitas à sua fiscalização. III. O Código prevê a melhoria dos padrões gerais e de segurança, higiene, salubridade, estética e conforto de algumas edificações do Município.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Novo Itacolomi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |
Q1248919
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Da Licença Para Tratamento De
Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica. II. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pela Divisão de Recursos Humanos e, se por prazo superior, por junta médica indicada pelo prefeito municipal. III. Poderá o servidor exercer atividade remunerada no curso da licença para tratamento de saúde, sem prejuízo a remuneração. IV. Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo na remuneração a que fizer jus.
I. O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica. II. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pela Divisão de Recursos Humanos e, se por prazo superior, por junta médica indicada pelo prefeito municipal. III. Poderá o servidor exercer atividade remunerada no curso da licença para tratamento de saúde, sem prejuízo a remuneração. IV. Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo na remuneração a que fizer jus.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Novo Itacolomi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |
Q1248918
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Do Adicional Pela Prestação De
Serviço Extraordinário, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. Será paga a gratificação por serviços extraordinários ao servidor ocupante de cargo comissionado, ou que esteja no exercício de função gratificada. II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporários, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas diárias, podendo ser prorrogado por igual período, se o interesse público exigir, conforme a dispuser em regulamento. III. A convocação para a prestação de serviços extraordinários será feita pelo Chefe da Divisão onde estiver lotado o servidor. IV. A gratificação pela prestação de serviços extraordinários será paga ao funcionário convocado para a prestação de serviços fora do horário normal de expediente a que estiver sujeito.
I. Será paga a gratificação por serviços extraordinários ao servidor ocupante de cargo comissionado, ou que esteja no exercício de função gratificada. II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporários, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas diárias, podendo ser prorrogado por igual período, se o interesse público exigir, conforme a dispuser em regulamento. III. A convocação para a prestação de serviços extraordinários será feita pelo Chefe da Divisão onde estiver lotado o servidor. IV. A gratificação pela prestação de serviços extraordinários será paga ao funcionário convocado para a prestação de serviços fora do horário normal de expediente a que estiver sujeito.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Novo Itacolomi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |
Q1248917
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Do Tempo De Serviço, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Novo Itacolomi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |
Q1248916
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Do Exercício, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Novo Itacolomi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |
Q1248915
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Do Concurso Público, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ser utilizadas, também, provas práticas ou prático-orais. II. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Edital, que será publicado no órgão oficial e em jornal diário de grande circulação no município. III. Poderão candidatar-se aos cargos públicos do Quadro do Pessoal do Município, todos os cidadãos que estarem quites com as obrigações militares e eleitorais. IV. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
I. A investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ser utilizadas, também, provas práticas ou prático-orais. II. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Edital, que será publicado no órgão oficial e em jornal diário de grande circulação no município. III. Poderão candidatar-se aos cargos públicos do Quadro do Pessoal do Município, todos os cidadãos que estarem quites com as obrigações militares e eleitorais. IV. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Novo Itacolomi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |
Q1248914
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Do Aproveitamento, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O aproveitamento de funcionário que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. II. Havendo mais de um concorrente para o aproveitamento numa mesma vaga, terá preferência o funcionário que contar mais tempo de disponibilidade e em caso de empate, o de maior tempo de serviço público, persistindo, o de maior número de dependentes. III. O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado no prazo máximo de 06 (seis) meses em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. IV. Aproveitamento é o retorno à atividade de funcionário em disponibilidade.
I. O aproveitamento de funcionário que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. II. Havendo mais de um concorrente para o aproveitamento numa mesma vaga, terá preferência o funcionário que contar mais tempo de disponibilidade e em caso de empate, o de maior tempo de serviço público, persistindo, o de maior número de dependentes. III. O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado no prazo máximo de 06 (seis) meses em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. IV. Aproveitamento é o retorno à atividade de funcionário em disponibilidade.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo |
Q1247992
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº. 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração.
II. A vacância do cargo público decorrerá de demissão.
III. A vacância do cargo público decorrerá de promoção.
IV. A vacância do cargo público decorrerá de readaptação.
V. A vacância do cargo público decorrerá de falecimento.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo |
Q1247991
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da
Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do
Paraná, assinale a alternativa que não representa
uma penalidade disciplinar.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo |
Q1247990
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Conceder-se-á ao servidor licença para capacitação.
II. Conceder-se-á ao servidor licença para tratar de interesses particulares.
III. Conceder-se-á ao servidor licença para atividade política.
IV. Conceder-se-á ao servidor licença para o serviço militar.
V. Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo |
Q1247989
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
“O servidor estável só perderá o cargo em virtude de __________________________ ou de __________________________ no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo |
Q1247988
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da
Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do
Paraná, assinale a alternativa que não representa
um requisito básico para investidura em cargo
público.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q1247852
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Para o órgão competente no Município de
Mandaguaçu, a execução das obras somente poderá
ser iniciada depois de concedido o alvará de
construção. E abaixo estão listadas as atividades
que caracterizam o inicio de uma construção,
exceto:
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