Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso
Foram encontradas 1.396 questões
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170831
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a instalação da legislatura, nos termos da
Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos,
analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa CORRETA:
I - Na sessão de instalação de cada legislatura, em primeiro de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal independente de número, sob a presidência do vereador mais idoso dentre os presentes, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
II - O Presidente prestará o seguinte compromisso: "prometo cumprir a constituição federal e a constituição do estado, observar as leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem estar de seu povo".
III - O vereador que não tomar posse na sessão, deverá fazê-lo até 15 (quinze) dias depois da primeira sessão extraordinária da legislatura, sob pena de ser considerado renunciante, salvo motivo de doença comprovada.
IV - O vereador deverá, antes da diplomação, apresentar detalhada declaração de bens, como condição precípua e renová-la apenas uma vez a cada legislatura.
I - Na sessão de instalação de cada legislatura, em primeiro de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal independente de número, sob a presidência do vereador mais idoso dentre os presentes, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
II - O Presidente prestará o seguinte compromisso: "prometo cumprir a constituição federal e a constituição do estado, observar as leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem estar de seu povo".
III - O vereador que não tomar posse na sessão, deverá fazê-lo até 15 (quinze) dias depois da primeira sessão extraordinária da legislatura, sob pena de ser considerado renunciante, salvo motivo de doença comprovada.
IV - O vereador deverá, antes da diplomação, apresentar detalhada declaração de bens, como condição precípua e renová-la apenas uma vez a cada legislatura.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |
Q2170384
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores
Públicos Servidores do Município de Cornélio
Procópio, estado do Paraná, da vacância,
analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. A vacância do cargo público decorrerá de readaptação.
II. A vacância do cargo público decorrerá de demissão.
III. A vacância do cargo público decorrerá de promoção.
IV. A vacância do cargo público decorrerá de aposentadoria.
V. A exoneração de oficio dar-se-á a pedido do próprio servidor.
I. A vacância do cargo público decorrerá de readaptação.
II. A vacância do cargo público decorrerá de demissão.
III. A vacância do cargo público decorrerá de promoção.
IV. A vacância do cargo público decorrerá de aposentadoria.
V. A exoneração de oficio dar-se-á a pedido do próprio servidor.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |
Q2170371
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Todo servidor poderá responder processos
administrativos quando constatada irregularidade
no serviço público, cujo procedimento é realizado
com base na Lei Municipal nº 1379/2002.
I. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurada ao acusado a ampla defesa.
II. O afastamento do exercício do cargo será de 90 (noventa) dias.
III. No caso de a sindicância resultar em instauração de processo disciplinar, o prazo para conclusão do processo não excederá 60 (sessenta dias).
IV. O pedido de revisão correrá conjuntamente ao processo originário.
I. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurada ao acusado a ampla defesa.
II. O afastamento do exercício do cargo será de 90 (noventa) dias.
III. No caso de a sindicância resultar em instauração de processo disciplinar, o prazo para conclusão do processo não excederá 60 (sessenta dias).
IV. O pedido de revisão correrá conjuntamente ao processo originário.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |
Q2170353
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de Paranacity, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |
Q2170341
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei N° 1597 de 09/05/2018 alterou
o artigo 123 da Lei Municipal N° 809/95
que passou a vigorar com a redação
abaixo: "Art. 123 - Pagar-se-á o
Adicional de 5 (cinco), 10 (dez), 15
(quinze), 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) e
30 (trinta) por cento sobre o vencimento
ou remuneração do servidor que
completar, respectivamente,___, ____,
___, ___, ___ e ___ anos de serviço
municipal, ao qual se incorpora
automaticamente.
Complete o texto do artigo acima, escolhendo a alternativa que o preenche corretamente.
Complete o texto do artigo acima, escolhendo a alternativa que o preenche corretamente.
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