Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Miguel Pereira para Concurso - Página 5

Q1874587

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ Provas: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Agente Administrativo | IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Técnico Legislativo |

Q1874587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

É competência privativa do Município de Miguel Pereira, EXCETO:

preservar as florestas, a fauna e a flora;

elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;

adquirir bens mediante desapropriação;

promover o serviço de iluminação pública.

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Q1874586

Q1874586 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

São Poderes do Município de Miguel Pereira, independentes e harmônicos entre si:

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário;

o Legislativo e o Judiciário;

o Executivo e o Judiciário;

o Executivo e o Legislativo.

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