Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Rio Bonito para Concurso

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Q2499037 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as disposições normativas da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, qual é o órgão competente para, entre outras atribuições, fiscalizar os produtos e serviços, inclusive os públicos; zelar pela qualidade, quantidade, preço, apresentação e distribuição dos produtos e serviços; emitir pareceres técnicos sobre os produtos e serviços consumidos no Município; denunciar, publicamente através da imprensa as firmas infratoras etc.
Alternativas
Q2499020 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Além de outros casos previstos na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, ao Município é vedado, EXCETO:
Alternativas
Q2499019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando, o disposto na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, especialmente sobre a Administração Financeira, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2499018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Os Símbolos de um Ente Federado traduzem sua marca visual, representando e caracterizando valores de civismo e amor à Cidade, Estado-Membro e/ou União. Neste sentido, acerca dos Símbolos do Município de Rio Bonito/RJ, marque a opção CORRETA, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ.
Alternativas
Q2499017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São princípios positivados de forma expressa na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, os quais norteiam a Administração Pública, razão pela qual devem ser obedecidos quando da realização da atividade administrativa do Município, direta ou indireta:
Alternativas
Respostas
66: A
67: C
68: A
69: A
70: D