Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Rio Bonito para Concurso

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Q2499504
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Quando da apuração de irregularidade, por meio de Processo Administrativo Disciplinar, a autoridade instauradora do PAD poderá ordenar que o servidor investigado seja afastado do exercício do cargo, como medida cautelar, a fim de que esse servidor não venha influir na apuração da irregularidade.


Como está normatizado o prazo do mencionado afastamento no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ?

Alternativas
Q2499503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando o fato de que a Avaliação Especial de Desempenho se realizará por meio de uma Comissão de Avaliação de Desempenho, denominada CAD, marque a opção CORRETA concernente à composição dessa Comissão, nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ:
Alternativas
Q2499502
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre determinados prazos, estipulados no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2499501
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a vacância no cargo público, nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2499270
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Rio Bonito , Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Contador |
Q2499270 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca do uso de bens municipais por terceiros, uma das hipóteses desse uso é denominada de “autorização”. Sobre esse instituto, nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, analise as seguintes assertivas:

I - A autorização poderá incidir sobre qualquer bem público.
II - A autorização será feita por portaria.
III - A autorização é destinada para atividades ou uso específicos e transitórios.
IV - A autorização possuirá prazo indeterminado.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Respostas
46: A
47: C
48: A
49: C
50: C
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