Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município do Rio de Janeiro para Concurso

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Q1317848
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 102 de 2009 - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317848 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No caso de obras de recuperação do imóvel, para que seja suspensa a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano objeto do pleito de remissão durante o período dessas obras, o contribuinte deverá juntar aos autos o:
Alternativas
Q1317846
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317846 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município do Rio de Janeiro emitiu, em forma escritural, um quantitativo de CEPACs correspondente a:
Alternativas
Q1317845
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 102 de 2009 - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317845 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Os imóveis situados na área delimitada da Operação Urbana Consorciada da Região do Porto em que sejam erguidas novas construções, desde que as obras estejam concluídas e tenham recebido o “habite-se” no prazo improrrogável de trinta e seis meses a contar do primeiro dia do mês seguinte ao da data de publicação da Lei 5128/2009, ficam isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Tal isenção, segundo regra legal, terá validade a contar do exercício seguinte ao da concessão do referido “habite-se” pelo período máximo de:
Alternativas
Q1317841
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 101 de 2009 - Plano Diretor, Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317841 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na zona de uso misto fixada pela Lei Complementar nº 101/2009, o comércio varejista diversificado de atendimento esporádico à população em geral corresponde ao uso comercial:
Alternativas
Q1317839
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Complementar nº 111 de 2011 - Política Urbana e Ambiental e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município ,
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317839 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo previsão expressa na Lei Complementar 111/2011, a Unidade de Uso Sustentável é composta pela seguinte categoria:
Alternativas
Respostas
76: B
77: C
78: B
79: B
80: D
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