Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei Orgânica do Município de Niterói para Concurso
Foram encontradas 19 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110178
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Diante das fortes chuvas de verão, que resultaram em
alagamentos em diversos pontos da cidade de Niterói e deixaram
vários moradores em situação de risco de desalojamento, o
Ministério Público propõe ação civil pública com o pedido de
adoção de medidas preventivas de realocação da população de
áreas de risco de desastres.
Sobre a imposição dessas medidas, é correto afirmar que:
Sobre a imposição dessas medidas, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1694003
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das disposições sobre educação,
presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói,
é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1694002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município de Niterói pretende celebrar
convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro
e a União, para gestão de escolas profissionalizantes
no Município, em especial nas áreas de turismo,
eletrotécnica e mecânica naval, com cessão de
profissionais do magistério do Estado e da União, para
assumirem as escolas, sendo que os profissionais
seriam incorporados ao serviço público municipal.
Considerando a hipótese em tela, é correto afirmar que
o convênio:
Ano: 2016
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1694001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Será realizado censo escolar, de acordo com
a Lei Orgânica do Município de Niterói, a cada:
Ano: 2016
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1694000
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das disposições sobre a
Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói,
analise as seguintes afirmativas.
I É vedada a fixação de limite máximo de idade para candidatos a concurso público no Município.
II É obrigatória a participação do Sindicato dos Funcionários Municipais nas negociações coletivas de trabalho.
III É vedada à nomeação ou designação para qualquer cargo, emprego ou função pública de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar nº 135/2010.
Das afirmativas acima:
I É vedada a fixação de limite máximo de idade para candidatos a concurso público no Município.
II É obrigatória a participação do Sindicato dos Funcionários Municipais nas negociações coletivas de trabalho.
III É vedada à nomeação ou designação para qualquer cargo, emprego ou função pública de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar nº 135/2010.
Das afirmativas acima: