Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q1343744 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, a administração municipal será assumida pelo
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Q1343743 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conceder-se-á ao funcionário licença, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), EXCETO
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Q1343742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, conforme o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992).


Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será considerada como mês integral, a fração igual ou

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Q1343741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), quando invalidada a demissão de funcionário estável por decisão administrativa ou judicial, caberá, com ressarcimento de todas as vantagens, o processo de
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Q1343740 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário ser convocado sempre que houver interesse da administração, ficando na forma do Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992) submetido, salvo exceções regulamentares, ao seguinte regime de trabalho:
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Respostas
761: B
762: D
763: C
764: A
765: C