Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q1616452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Conceição de Macabu , Lei nº 1.612 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Conceição de Macabu, instituído pela Lei nº 1.612/2019, a nomeação será em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. Nesse sentido, em que pese a posse e o exercício do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1616449
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Conceição de Macabu , Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em consonância com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, é CORRETO afirmar que a concessão de anistia e de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria de:
Alternativas
Q1616448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Conceição de Macabu ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Município de Conceição de Macabu/RJ, é requisito para a criação de distritos, população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para a criação do município, e também a existência, na povoação-sede, de pelo menos:
Alternativas
Q1616447
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Conceição de Macabu , Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616447 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em conformidade com a Lei orgânica Municipal de Conceição de Macabu/RJ, analise as assertivas e responda.
I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento local e regional.
III. Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.
IV. Erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais.
São objetivos fundamentais dos cidadãos do Município de Conceição de Macabu e de seus representantes, as assertivas indicadas na alternativa.
Alternativas
Q1616396
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Conceição de Macabu , Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Técnico de Enfermagem |
Q1616396 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Município de Conceição de Macabu/RJ é unidade territorial que integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro e por esta Lei Orgânica, e tem como fundamentos:


I. A autonomia;

II. A cidadania;

III. A dignidade da pessoa humana;

IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V. O particularismo político.


Está(ão) CORRETO(S) o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
741: D
742: C
743: B
744: A
745: C
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