Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q1615239
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Conceição de Macabu , Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Agente Administrativo |
Q1615239 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, acerca da Organização Político-Administrativa, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q1394319
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Guarda Municipal |
Q1394319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código de Posturas do Município de Mangaratiba, as seguintes afirmativas relativas ao empachamento da via pública estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q1394318
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Guarda Municipal |
Q1394318 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código de Posturas do Município de Mangaratiba (lei n° 03/77), as afirmativas seguintes, relativas à higiene das vias públicas, estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q1394304
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Guarda Municipal |
Q1394304 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Avalie se, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 19, compete ao município, entre outras ações:


I. legislar sobre assuntos de interesse local.

II. suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

III. elaborar o orçamento anual, o plano plurianual de investimentos e a lei de diretrizes orçamentárias.

IV. instituir e arrecadar os tributos municipais, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancete nos prazos fixados em lei.


Estão corretos:

Alternativas
Q1394303
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Guarda Municipal |
Q1394303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município de Mangaratiba está dividido administrativamente na seguinte quantidade de distritos:
Alternativas
Respostas
746: C
747: E
748: B
749: B
750: E
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