Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

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Q1348837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.


Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o município de:

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Q1348836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.


Será concedida licença-prêmio de três meses ao servidor que tiver o exercício ininterrupto de suas atividades pelo período de:

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Q1343748 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

É assegurado aos servidores públicos, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, o seguinte direito:


I. isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.

II. licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta e três dias improrrogáveis, à servidora gestante.

III. tempo de serviço público federal, estadual ou municipal computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.


Logo, a alternativa correta contempla a(s) assertiva(s)

Alternativas
Q1343747 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É CORRETO afirmar, acerca “Dos Orçamentos”, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, que
Alternativas
Q1343746 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, pode-se afirmar que
Alternativas
Respostas
756: B
757: C
758: A
759: D
760: C