Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Paraí para Concurso

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Q1275698 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Paraí, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:


I. O orçamento fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

II. O orçamento da seguridade social.

III. As despesas suplementares não provisionadas.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1275697 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição aplicada ao servidor em exercício de mandato eletivo.
Alternativas
Q1275696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A parte do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais que trata da promoção estabelece que estas obedecerão ao critério de:


I. Tempo de exercício em cada classe.

II. Merecimento.

III. Função e cargo.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1275695 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através da promoção:
Alternativas
Q1275694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, sobre o desenvolvimento na carreira, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o previsto na referida lei.
Alternativas
Respostas
46: C
47: B
48: D
49: D
50: A