Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Paraí para Concurso
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I. A Câmara terá sessões públicas.
II. Os votos da Câmara serão abertos.
III. A Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado.
Quais estão corretas?
Com fundamento no Regime Jurídico de Paraí, os cargos públicos são providos por:
I. Nomeação.
II. Demissão.
III. Reintegração.
Quais estão corretas?
I. Condições de trabalho.
II. Denominação da categoria.
III. Requisitos para provimento.
Quais estão corretas?
Com base na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:
I. A sede do município é Nova Araçá.
II. Os símbolos de Paraí serão definidos por Lei.
III. Ao município é vedado criar distinções entre brasileiros.
Quais estão corretas?
I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.
II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.
III. Situações excepcionais ou temporárias, relacionadas diretamente às necessidades do ensino local.
Quais estão corretas?