Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Paraí para Concurso

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Q1285054 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, o servidor público do Município de Paraí, centralizado no executivo Municipal, é integrado no quadro de cargos de provimento efetivo e no quadro dos cargos em comissões e funções
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Q1285053 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Paraí, no trecho em que trata das especificações das categorias funcionais para os servidores públicos, doutrina que a especificação de cada categoria funcional deverá conter, EXCETO:
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Q1285051 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Paraí, será aplicada ao servidor a pena de demissão em algumas situações. São casos puníveis dessa forma, EXCETO:
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Q1285050 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os preceitos do Regime Jurídico, a vacância de função gratificada, no Município de Paraí, dar-se-á por:
I. Dispensa. II. A pedido ou de ofício. III. Destituição.
Quais estão corretas?
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Q1285049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico de Paraí, ao esclarecer sobre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município, destaca que, além de se ter idade mínima de dezoito anos, ser brasileiro, o servidor deve estar gozando de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico e ainda estar quite com quais obrigações?
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Respostas
41: B
42: D
43: A
44: E
45: C