Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 26 questões
Ano: 2023
Banca:
AVALIA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061441
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Processo Administrativo previsto
no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é
correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AVALIA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061440
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O ato de aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Prefeito Municipal.
( ) A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
( ) A abertura da sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.
( ) A pena de destituição de função de confiança não implicará em perda do cargo efetivo.
( ) O ato de aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Prefeito Municipal.
( ) A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
( ) A abertura da sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.
( ) A pena de destituição de função de confiança não implicará em perda do cargo efetivo.
Ano: 2023
Banca:
AVALIA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061439
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa correta quanto ao Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais.
Ano: 2023
Banca:
AVALIA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061438
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Provas:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico
|
OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714473
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei municipal nº 2.620, de 27 de
abril de 1990 e alterações do Município de Sant’Ana do
Livramento/RS, Art. 130. A apuração do tempo de
serviço será feita em dias. Assinale a alternativa
INCORRETA sobre o artigo citado acima: