Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município para Concurso
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Segundo o Art. 57 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o servidor, após cada período de 12 (doze) meses ininterruptos de serviços prestados ao município, que contar com 15 (quinze) dias de faltas injustificadas, terá direito a férias de _________ dias corridos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Paulo é servidor da Prefeitura Municipal de Campo Bom e solicitou licença para dar assistência direta à cônjuge que se encontra enferma e para a qual é indispensável sua presença. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 76 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, poderá ser concedida a Paulo uma licença de assistência familiar de _______ dias, sem prejuízo remuneratório, por, no máximo, duas vezes por ano, observado um intervalo mínimo de ________ dias entre uma licença e a outra.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.