Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Tapejara para Concurso
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I. Petróleo. II. Gás natural. III. Recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. IV. Minerais.
Quais estão corretos?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas na referida lei, e NP, para as não previstas.
( ) O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
( ) É assegurada a gratuidade no transporte coletivo municipal dos deficientes comprovadamente carentes.
( ) É da competência do Município a arborização, conservação e a poda das árvores das ruas, praças e demais logradouros públicos da cidade.
( ) O Município só licenciará, para funcionamento em seu território, atividade comercial ou industrial que preencha requisitos essenciais de saúde, higiene e condições ambientais.
A ordem correta do preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Geraldo é um experiente
administrador de empresas e, atualmente, é
servidor público no município de Tapejara. Ele
fora convidado a fazer parte do conselho
deliberativo de uma das empresas prestadoras
de serviços em seu município. De acordo com a
referida Lei, Geraldo:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Severino é um dos servidores
públicos da prefeitura de Tapejara mais
comprometido com o atendimento das
necessidades dos munícipes que demandam
atendimento da repartição onde ele serve.
Devido a isso, mensalmente, recebe
convocações para realização de serviços
extraordinários. Com base na referida Lei, a
remuneração do serviço extraordinário será: