Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2561210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, é correto afirmar que o Município atua em que modalidades da Educação Básica? 
Alternativas
Q2561209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, que dispõe sobre os princípios básicos da carreira do magistério público do município, a valorização profissional se dá através de: 
Alternativas
Q2561026 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial. ( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. ( ) Aproveitamento é a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2561025 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal de Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os grupos a seguir às suas respectivas composições. 
Coluna 1 1. Grupo de Atividades Técnica Científica. 2. Grupo de Atividades Administrativas II. 3. Grupo Operacional.
Coluna 2 ( ) São aqueles que abrangem atividades administrativas de maior complexidade e que exige de seus ocupantes formação em nível médio. ( ) São aqueles que abrangem atividades especializadas e que exigem de seus ocupantes formação em nível de ensino superior específico. ( ) São aqueles que abrangem atividades manuais ou operacionais e que exige de seus ocupantes formação em nível fundamental incompleto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2561024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cidreira, compete ao Município, EXCETO: 
Alternativas
Q2556524 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, o servidor nomeado, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório e, além do período previsto de cumprimento, deverá observar os seguintes requisitos, EXCETO: 
Alternativas
Q2556523 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal de Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira prevê um tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção. Qual é o tempo que o servidor deve cumprir na classe D para ser promovido à classe E?
Alternativas
Q2556522 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica do Município de Cidreira: “São poderes do Município, independentes entre si, o Legislativo e o Executivo. É _________ a delegação de atribuições entre os poderes”. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2556294 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal de Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira prevê promoção por escolaridade adicional, condicionada aos seguintes requisitos, EXCETO:
Alternativas
Q2555187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios, de acordo com a Lei Municipal nº 097/1997 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O vendedor ambulante pode comercializar frutas descascadas, cortadas ou fatiadas.
( ) É liberado ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios de ingestão imediata tocá-los sem instrumentos adequados.
( ) O vendedor ambulante de alimentos preparados não pode estacionar em local onde seja fácil a contaminação dos produtos expostos à venda ou em ponto vetado pelas autoridades sanitárias.
Alternativas
Q2555186 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 – Política do Meio Ambiente do Município, a coleta, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos, processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao Meio Ambiente. Fica expressamente proibido:

I. A deposição indiscriminada de resíduos sólidos em locais impróprios, em áreas urbanas ou rurais.
II. A incineração e a disposição final de resíduos sólidos a céu aberto.
III. A utilização de resíduos sólidos "in natura" para alimentação de animais e adubação orgânica.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2555181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o servidor que obteve a reversão de sua demissão, seja em decorrência de decisão administrativa ou determinação judicial, sem prejuízo de ressarcimento dos prejuízos pecuniários e funcionais correspondentes, ocorrerá o(a):
Alternativas
Q2555180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penas disciplinares, EXCETO:
Alternativas
Q2555179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
São estáveis, após ________ anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativas
Q2555178 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Resoluções.
II. Moções.
III. Decretos legislativos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2553114 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o art. 27 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, a carga horária semanal dos pedagogos será de ___ horas semanais. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2553113 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o art. 25 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, o regime normal de trabalho dos professores, com atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, será de 20 horas semanais, sendo que 20% dessa carga horária está reservada para horas atividades, com regência de classe. As horas atividades são reservadas para, EXCETO: 
Alternativas
Q2553112 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, são representantes que integram a Comissão de Avaliação da Promoção:
I. Um pedagogo. II. Um professor do conselho municipal de educação. III. Um representante da secretaria municipal da educação. IV. Um professor escolhido pelo corpo docente.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2553111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira afirma que o Município segue determinações do Sistema Estadual de Ensino e:
I. É mantido pelo Poder Público do Município. II. Compreende os níveis de ensino da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. III. Atua nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2553110 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São princípios básicos da carreira do magistério público municipal estabelecidos no art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira: 
1. Período destinado à ação comunitária, fora da carga horária de trabalho. 2. Piso salarial profissional definido por lei específica. 3. Progressão funcional na carreira, mediante antiguidade e designação do chefe do executivo municipal. 4. Habilitação profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Respostas
221: A
222: E
223: A
224: C
225: B
226: B
227: C
228: A
229: A
230: A
231: D
232: C
233: B
234: D
235: C
236: D
237: E
238: C
239: C
240: B