Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2549323
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Agente de Trânsito/Aux Saúde Bucal/Eletricista/Fiscal/Motorista/Operador/Operário/Secretário de Escola/Escriturário e Técnico Previdenciário |
Q2549323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Passo Fundo, Lei Complementar nº 492/2023, é devido o adicional trienal, automaticamente, ao servidor efetivo, após cada ______ anos ininterruptos de labor na municipalidade, dentro do mesmo cargo, no valor equivalente a _______ por cento sobre o vencimento básico.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Q2549322
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo , Lei nº 203 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Agente de Trânsito/Aux Saúde Bucal/Eletricista/Fiscal/Motorista/Operador/Operário/Secretário de Escola/Escriturário e Técnico Previdenciário |
Q2549322 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO: 
Alternativas
Q2549321
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo , Lei Orgânica do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Agente de Trânsito/Aux Saúde Bucal/Eletricista/Fiscal/Motorista/Operador/Operário/Secretário de Escola/Escriturário e Técnico Previdenciário |
Q2549321 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, é vedada a contratação, em qualquer modalidade, de empresas que tenham como proprietário, sócio ou diretor, cidadãos que, nos anteriores __________ meses tenham exercido cargos em comissão na Administração Municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q2549303
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |
Q2549303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, que trata do Código de Obras, é exigida aprovação de projetos nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q2549302
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |
Q2549302 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 230/2009, que trata sobre Parcelamento de Solo Urbano no Município de Passo Fundo, nos parcelamentos de solos urbanos serão obrigatórios os seguintes serviços e obras de infraestrutura, EXCETO:
Alternativas
Q2549299
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |
Q2549299 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano Diretor de Passo Fundo, aprovado pela Lei Complementar nº 170/2006, é o principal instrumento da política de desenvolvimento municipal de Passo Fundo, através de instrumentos de participação popular. Nesse contexto, em lotes urbanos, poderá haver isenção de recuo lateral ou de fundos (faixa não edificante) quando houver, em lote lindeiro, junto à divisa com o lote a ser edificado, construção consolidada com mais de 10 (dez) metros de altura, contados a partir da soleira de entrada principal até a laje de forro do último pavimento, sendo a referida isenção possível até a mesma altura da construção lindeira. Para isso, é necessária a aprovação do órgão ou ente pertinente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI), mediante: 
Alternativas
Q2549298
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |
Q2549298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei nº 164/1950, Código de Posturas do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2549281
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei nº 82 de 1949 - Código de Posturas do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549281 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas Do Município de Iraí/RS, as ruas terão seus nomes em placas metálicas de iguais dimensões com fundo _______ e letras _______, preferencialmente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2549280
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei nº 82 de 1949 - Código de Posturas do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549280 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, as vias públicas do Município serão classificadas como _________ quando forem ruas de grande comunicação ou artérias de luxo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2549279
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei nº 1.368 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549279 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, qual o prazo para o servidor tomar posse? 
Alternativas
Q2549278
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei nº 1.368 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549278 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, é INCORRETO afirmar que o servidor terá provimento em cargo público por:
Alternativas
Q2549277
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei Orgânica do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549277 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, privativamente cabe ao município a atribuição de fixar e sinalizar, em condições especiais, as zonas de:
I. Eleitores.
II. Trânsito.
III. Tráfego.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2549276
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Iraí , Lei Orgânica do Município de Iraí ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |
Q2549276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, é possível a celebração de convênio com outros municípios para exploração de:
Alternativas
Q2548713
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548713 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, a autonomia do Município de Cruz Alta é assegurada por: 
Alternativas
Q2548712
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548712 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, os vereadores gozam de garantia de inviolabilidade, assegurada pela Constituição Federal, seja por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e no âmbito da circunscrição do:
Alternativas
Q2548711
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548711 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:
I. Falta injustificada. II. Licença por motivo de acidente em serviço. III. Férias. IV. Temperaturas acima de 30ºC.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2548710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, atendendo a conveniência administrativa ou a necessidade do serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que expressamente autorizado pela autoridade competente e mediante solicitação fundamentada do ____________________ em que estiver lotado o servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2548267
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 230/2009, os loteamentos serão submetidos à fiscalização dos órgãos municipais competentes, conforme os projetos aprovados. Diante disso, analise as assertivas a seguir:
I. O responsável pelo loteamento deverá comunicar expressamente aos órgãos competentes a data de início de qualquer serviço ou obra de infraestrutura a ser realizado no empreendimento.
II. O órgão municipal competente fiscalizará a execução do empreendimento, com a periodicidade mínima de 12 meses, emitindo relatório de vistoria a cada 3 visitas.
III. Todas as solicitações da fiscalização deverão ser atendidas, sob pena de embargo do serviço ou da obra de infraestrutura, sem prejuízo de outras combinações legais.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2548265
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548265 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os lotes resultantes de parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei Complementar nº 230/2009, deverão ter dimensões iguais ou superiores a testada de ___ metros e largura média de ___ metros, quando localizados em meio de quadra, e testada de ___ metros e largura média de ___ metros, quando localizados em esquinas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2548264
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os parcelamentos e desdobro do solo devem atender às seguintes condições, segundo a Lei Complementar nº 230/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Passo Fundo/RS:
I. Quando realizados ao longo das faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 10 m (dez metros), conforme legislação pertinente.
II. Quando realizados ao longo das faixas de domínio público de ferrovias, deve ser obrigatória a reserva de faixa não edificável com largura mínima de 15 m (quinze metros), em ambos os lados, além das faixas de domínio.
III. Quando realizadas ao longo de canalizações de águas corrente ou de drenagem pluvial, não há a obrigatoriedade de reserva de faixa não edificável.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
261: C
262: B
263: C
264: A
265: E
266: C
267: A
268: C
269: E
270: A
271: C
272: D
273: B
274: C
275: B
276: D
277: A
278: D
279: A
280: B
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