Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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I. Falta injustificada. II. Licença por motivo de acidente em serviço. III. Férias. IV. Temperaturas acima de 30ºC.
Quais estão corretos?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. O responsável pelo loteamento deverá comunicar expressamente aos órgãos competentes a data de início de qualquer serviço ou obra de infraestrutura a ser realizado no empreendimento.
II. O órgão municipal competente fiscalizará a execução do empreendimento, com a periodicidade mínima de 12 meses, emitindo relatório de vistoria a cada 3 visitas.
III. Todas as solicitações da fiscalização deverão ser atendidas, sob pena de embargo do serviço ou da obra de infraestrutura, sem prejuízo de outras combinações legais.
Quais estão corretas?