Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 4.683 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548263
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 170/2006, é obrigatória a construção de reservatório
que retarde o escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem em todas as edificações a
serem construídas nas zonas de ocupação intensiva I e zona de ocupação intensiva II, excetuando-se
as residências unifamiliares. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:
I. Os reservatórios deverão atender às normas sanitárias vigentes e à regulamentação técnica específica do órgão municipal responsável pelo sistema de drenagem, podendo ser abertos ou fechados, com ou sem revestimento, dependendo da altura do lençol freático no local.
II. Deverá ser instalado sistema que conduza toda água captada por telhados, coberturas, terraços e áreas impermeabilizadas ao reservatório.
III. No caso de opção por conduzir as águas pluviais para outro reservatório, objetivando o reúso da água para finalidades não potáveis, deverá ser indicada a localização desse reservatório e apresentado o cálculo do seu volume.
IV. Sempre que houver reúso das águas pluviais para finalidades não potáveis, inclusive quando destinado à lavagem de veículos ou de áreas externas, deverão ser atendidas as normas sanitárias vigentes e as condições técnicas específicas estabelecidas pelo órgão municipal responsável pela Vigilância Sanitária, visando evitar o consumo indevido, definindo sinalização de alerta padronizada a ser colocada em local visível junto ao ponto de água não potável e determinando os tipos de utilização admitidos para a água não potável.
Quais estão corretas?
I. Os reservatórios deverão atender às normas sanitárias vigentes e à regulamentação técnica específica do órgão municipal responsável pelo sistema de drenagem, podendo ser abertos ou fechados, com ou sem revestimento, dependendo da altura do lençol freático no local.
II. Deverá ser instalado sistema que conduza toda água captada por telhados, coberturas, terraços e áreas impermeabilizadas ao reservatório.
III. No caso de opção por conduzir as águas pluviais para outro reservatório, objetivando o reúso da água para finalidades não potáveis, deverá ser indicada a localização desse reservatório e apresentado o cálculo do seu volume.
IV. Sempre que houver reúso das águas pluviais para finalidades não potáveis, inclusive quando destinado à lavagem de veículos ou de áreas externas, deverão ser atendidas as normas sanitárias vigentes e as condições técnicas específicas estabelecidas pelo órgão municipal responsável pela Vigilância Sanitária, visando evitar o consumo indevido, definindo sinalização de alerta padronizada a ser colocada em local visível junto ao ponto de água não potável e determinando os tipos de utilização admitidos para a água não potável.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548262
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Complementar nº 170/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor
de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Passo Fundo/RS, deverão ser observados os
seguintes índices urbanísticos:
I. Coeficiente de Aproveitamento (CA), que é a percentagem da área do lote ocupado pela área da projeção horizontal máxima da edificação.
II. Taxa de Ocupação (TO), que é o número que, multiplicado pela área do lote, resulta na área máxima edificável.
III. Taxa de Permeabilidade (TP), que é a percentagem correspondente à porção mínima do lote correspondente à área permeável do solo.
Quais estão corretos?
I. Coeficiente de Aproveitamento (CA), que é a percentagem da área do lote ocupado pela área da projeção horizontal máxima da edificação.
II. Taxa de Ocupação (TO), que é o número que, multiplicado pela área do lote, resulta na área máxima edificável.
III. Taxa de Permeabilidade (TP), que é a percentagem correspondente à porção mínima do lote correspondente à área permeável do solo.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548261
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 164/1950, que trata do Código de Posturas do Município de
Passo Fundo/RS, as vias públicas do município são classificadas em avenidas, ruas principais, ruas
secundárias, estradas gerais e estradas vicinais. Nenhuma via de comunicação, aberta em propriedade
particular, poderá ser considerada, oficialmente, entregue ao trânsito sem que seja previamente aceita
pela Prefeitura. Ainda, as novas ruas terão sempre a largura mínima de _________, e as novas praças
obedecerão aos princípios de estética moderna e terão a área mínima de ____________, salvo
impossibilidade, a juízo da Prefeitura, e passarão automaticamente ao domínio público, com aprovação
da respectiva planta pela Municipalidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para aprovação de projeto arquitetônico, de acordo com a Lei
Complementar nº 399/2016, os desenhos devem obedecer às seguintes escalas:
I. 1:50, 1:75 ou 1:100 para as plantas baixas e para o projeto de instalações.
II. 1:25 para cortes e fachadas.
III. 1:100 ou 1:200 para as plantas de situação e localização.
Quais estão corretas?
I. 1:50, 1:75 ou 1:100 para as plantas baixas e para o projeto de instalações.
II. 1:25 para cortes e fachadas.
III. 1:100 ou 1:200 para as plantas de situação e localização.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548259
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 399/2016, as plantas baixas devem indicar o destino
de cada pavimento, níveis, dimensões dos vãos, dimensão dos pilares da estrutura, dimensões e área
superficial de cada compartimento, quando for o caso. Dessa forma, analise as assertivas a seguir,
referentes às plantas baixas de uma edificação:
I. Tratando-se de edificações que apresentem pavimento tipo, bastará a apresentação de uma só planta do pavimento tipo, além das demais plantas baixas.
II. As plantas baixas dos pavimentos em subsolo devem apresentar, além dos limites da edificação, os limites do lote e seus recuos e afastamentos até as divisas, devidamente cotados.
III. As plantas baixas devem apresentar o perímetro das unidades privativas, quando houver, devidamente cotado, com a demarcação do acesso e o número de cada unidade.
Quais estão corretas?
I. Tratando-se de edificações que apresentem pavimento tipo, bastará a apresentação de uma só planta do pavimento tipo, além das demais plantas baixas.
II. As plantas baixas dos pavimentos em subsolo devem apresentar, além dos limites da edificação, os limites do lote e seus recuos e afastamentos até as divisas, devidamente cotados.
III. As plantas baixas devem apresentar o perímetro das unidades privativas, quando houver, devidamente cotado, com a demarcação do acesso e o número de cada unidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |
Q2548258
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, que institui o Código de Obras no
âmbito do município de Passo Fundo/RS e dá outras providências, as edificações, tanto públicas quanto
privadas, deverão assegurar padrões eficientes de segurança e solidez, salubridade e saúde, conforto
ambiental e desempenho energético, acessibilidade e livre trânsito de pessoas, preservação e uso
sustentável dos recursos naturais, sempre que couber, atendendo às seguintes diretrizes:
I. Subordinação do interesse coletivo ao interesse particular.
II. Utilização das normas técnicas da ABNT e regulamentações aplicáveis para orientação do desenvolvimento de projetos e execução de obras.
III. Garantia das condições de acessibilidade, circulação e utilização pela população em geral das edificações e do espaço e mobiliário urbano de uso público e coletivo, com adoção de soluções específicas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme previsto nas normas técnicas e na legislação aplicável.
IV. Garantia da qualidade estética e tecnológica, de forma a potencializar os atributos da paisagem urbana e evitar a poluição visual na implantação do objeto arquitetônico no lote, bem como do mobiliário urbano e demais artefatos nos logradouros públicos.
Quais estão corretas?
I. Subordinação do interesse coletivo ao interesse particular.
II. Utilização das normas técnicas da ABNT e regulamentações aplicáveis para orientação do desenvolvimento de projetos e execução de obras.
III. Garantia das condições de acessibilidade, circulação e utilização pela população em geral das edificações e do espaço e mobiliário urbano de uso público e coletivo, com adoção de soluções específicas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme previsto nas normas técnicas e na legislação aplicável.
IV. Garantia da qualidade estética e tecnológica, de forma a potencializar os atributos da paisagem urbana e evitar a poluição visual na implantação do objeto arquitetônico no lote, bem como do mobiliário urbano e demais artefatos nos logradouros públicos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista |
Q2547142
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A aquisição de bens imóveis pelo Município por dação em pagamento, compra,
permuta e desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social dependerá de prévia
avaliação e autorização:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista |
Q2547141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O adicional por tempo de serviço é um benefício concedido aos servidores com base
no tempo de dedicação que dedicam ao município. Com base no Regime Jurídico dos Servidores de
Panambi, o servidor terá direito a receber o referido adicional a cada:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546327
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O proprietário de imóvel urbano poderá exercer em outro local, passível de receber
o potencial construtivo, ou alienar, total ou parcialmente, o potencial construtivo não utilizado no
próprio lote, mediante prévia autorização _________________, observado o disposto no Plano
Diretor, quando tratar-se de imóvel de interesse do patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico,
cultural e paisagístico; que estiver exercendo função ______________________ tecnicamente
comprovada pelo órgão municipal competente; servindo a programas de regularização fundiária,
urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546326
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um dos objetivos gerais da política municipal de desenvolvimento sustentável de
Panambi é a contenção da retenção especulativa de imóveis urbanos e a especulação fundiária e
imobiliária (1ª parte). A política de promoção do desenvolvimento sustentável do Município de
Panambi deve estar articulada ao desenvolvimento social, econômico e à proteção do meio ambiente,
visando a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população
(2ª parte). O Poder Executivo Municipal poderá outorgar onerosamente o exercício do direito de
construir, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário, conforme previsão legal
e de acordo com os critérios e procedimentos definidos no Plano Diretor (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Quais partes estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546325
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É proibido perturbar o sossego e o bem estar público ou da vizinhança, com ruídos,
algazarras, barulho ou sons de qualquer natureza, mediante aplicação das normas estabelecidas
Lei. Compete ao __________________________ licenciar e fiscalizar todo tipo de instalação
de aparelhos sonoros ou equipamentos que produzam sons ou ruídos para fins de propaganda ou
diversão que pela intensidade do volume possam perturbar o sossego público ou molestar a
vizinhança. Por ocasião das festas de fim de ano, de festas tradicionais no Município ou durante o
carnaval, são toleradas excepcionalmente, ___________ em horário noturno, respeitadas as
restrições em ________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546324
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 11/2008, que institui o Código de Posturas do
Município de Panambi/RS, assinale a alternativa correta em relação às medidas de polícia
administrativa a cargo do Município e regramento das relações entre este e a população.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546322
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à execução de obras, o Código de Obras do Município de Panambi
disciplina o uso de tapumes, andaimes, a conservação e limpeza dos logradouros e propriedades.
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Durante a execução das obras, o profissional responsável pode solicitar ao poder público através dos órgãos competentes a reserva de até 50% (cinquenta por cento) das vagas de estacionamentos localizadas nos trechos dos logradouros fronteiros à obra para uso exclusivo dos veículos a serviço da obra em horários de funcionamento desta.
( ) No caso de se verificar a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve ter todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente e ter todos os seus andaimes e tapumes removidos.
( ) Os pontaletes de sustentação de andaimes, quando formarem galerias, devem ser colocados a prumo e mantidos rentes ao meio fio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Durante a execução das obras, o profissional responsável pode solicitar ao poder público através dos órgãos competentes a reserva de até 50% (cinquenta por cento) das vagas de estacionamentos localizadas nos trechos dos logradouros fronteiros à obra para uso exclusivo dos veículos a serviço da obra em horários de funcionamento desta.
( ) No caso de se verificar a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve ter todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente e ter todos os seus andaimes e tapumes removidos.
( ) Os pontaletes de sustentação de andaimes, quando formarem galerias, devem ser colocados a prumo e mantidos rentes ao meio fio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546321
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As obras que estão concluídas ou em andamento sem o necessário Alvará de Licença
obedecem ao mesmo processo para aprovação do projeto e concessão de licença, sem embargo das
penalidades previstas nesta Lei (1ª parte). Quando as dimensões constantes do título de propriedade
divergirem daquelas obtidas no levantamento do terreno a ser edificado, a aprovação do projeto é
concedida com base na área de menor dimensão, desde que abrangida pela área do título apresentado
(2ª parte). No caso de tratar-se de edificações industriais ou destinadas a comércio ou serviços que
impliquem na manipulação ou na comercialização de produtos alimentícios, farmacêuticos ou químicos
e as destinadas a assistência médico-hospitalar e hospedagem, é exigida aprovação prévia pela
Secretaria de Obras do Estado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Quais partes estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546320
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com relação à aprovação do projeto e licenciamento da obra, a execução de toda e
qualquer obra ou serviço é precedida de atos administrativos. De acordo com a definição a seguir:
“Documento atestando condicionantes sobre o imóvel, necessárias para execução e aprovação do
projeto de edificação que engloba o fornecimento do alinhamento, infraestrutura existente e áreas
non aedificandi, se for o caso”. A qual dos atos administrativos apresentados no Código de Obras
do Município de Panambi essa definição se refere?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546319
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto aos agentes e suas responsabilidades, apresentadas pelo Código de Obras
do Município de Panambi, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o agente à sua responsabilidade.
Coluna 1
1. Autor do projeto.
2. Responsável técnico.
3. Proprietário ou usuário.
Coluna 2
( ) Obter a concessão da carta de “habite-se”.
( ) Acompanhar, junto à Municipalidade, todas as fases da aprovação do projeto.
( ) Elaborar o Manual de Uso e Manutenção, contendo as cautelas a observar na utilização da edificação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Autor do projeto.
2. Responsável técnico.
3. Proprietário ou usuário.
Coluna 2
( ) Obter a concessão da carta de “habite-se”.
( ) Acompanhar, junto à Municipalidade, todas as fases da aprovação do projeto.
( ) Elaborar o Manual de Uso e Manutenção, contendo as cautelas a observar na utilização da edificação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |
Q2546318
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Código de Obras do Município de Panambi, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Este código aplica-se às edificações existentes, quando de suas reformas, aumento, mudança de uso ou demolição, bem como sua demolição.
( ) O objetivo básico deste Código é a garantia dos padrões mínimos de conforto e qualidade nas edificações.
( ) Cabe, exclusivamente, aos seguintes agentes a responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção: autor dos projetos, do executante e do proprietário e/ou usuário.
( ) A Municipalidade não assume qualquer responsabilidade técnica pelos projetos e obras que aprovar, pelas licenças para execução que conceder e pelos “habite-se” que fornecer.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Este código aplica-se às edificações existentes, quando de suas reformas, aumento, mudança de uso ou demolição, bem como sua demolição.
( ) O objetivo básico deste Código é a garantia dos padrões mínimos de conforto e qualidade nas edificações.
( ) Cabe, exclusivamente, aos seguintes agentes a responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção: autor dos projetos, do executante e do proprietário e/ou usuário.
( ) A Municipalidade não assume qualquer responsabilidade técnica pelos projetos e obras que aprovar, pelas licenças para execução que conceder e pelos “habite-se” que fornecer.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Informática - Monitor de Laboratório |
Q2546306
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Provimento de cargo público é o ato administrativo de preenchimento do cargo
público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, são hipóteses de provimento em
cargo público:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Informática - Monitor de Laboratório |
Q2546303
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, é expressamente proibido,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Pedreiro |
Q2546201
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires,
é configurado abandono de cargo a ausência intencional por mais de quantos dias?
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