Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2563634
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Administrativo I |
Q2563634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

I. Ser brasileiro.
II. Ter idade mínima de 16 anos.
III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2563633
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Administrativo I |
Q2563633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, os símbolos do município são a bandeira, o brasão e:
Alternativas
Q2563605
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Administrativo II |
Q2563605 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:

I. Reintegração.
II. Falecimento.
III. Reversão.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2563604
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Administrativo II |
Q2563604 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da recondução, readaptação e reintegração, segundo a Lei nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Recondução.
(2) Readaptação.
(3) Reintegração.

( ) É a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) É a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativas
Q2563544
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Artes |
Q2563544 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o que é vedado ao município, conforme a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.

Instituir ou majorar tributos sem a lei que os estabeleça (1ª parte). Criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de qualquer pessoa de direito público interno (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2563543
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Artes |
Q2563543 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito dos orçamentos, em concordância com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O Plano Plurianual deverá ser remetido pelo Executivo para a Câmara até o dia 30 de ________, a Lei de Diretrizes Orçamentária até o dia 30 de _________ e a Lei Orçamentária até o dia 30 de ________.
Alternativas
Q2563542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Artes |
Q2563542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca da prescrição da ação disciplinar, baseando-se na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Em __ anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função de confiança.
Em __ anos, quanto à suspensão.
Em ___ dias, quanto à advertência.
Alternativas
Q2563541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Artes |
Q2563541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:



I. Diárias.


II. Auxílio funeral.


III. Transporte.


IV. Ajuda de custo.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q2562022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Operário |
Q2562022 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito ao trabalho noturno, de acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Considera-se trabalho noturno, o executado entre as ___ horas de um dia e às ___ horas do dia seguinte. 
Alternativas
Q2562021
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Operário |
Q2562021 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às competências do Município (concorrente e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.
Zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança públicas (1ª parte). Promover o aumento de incêndios (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2561967
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Orientador Educacional | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Psicólogo |
Q2561967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito do poder legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O Poder Legislativo do Município é exercido pela _______________, fica fixado o número de _____ vereadores para a compor, estes deverão ser eleitos, e a Casa Legislativa funcionará de acordo com seu Regimento Interno. 
Alternativas
Q2561965
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Orientador Educacional | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Psicólogo |
Q2561965 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica, são ainda objeto de deliberação privativa da Câmara Municipal, dentre outros atos e medidas, na forma do Regimento Interno:

I. Leis ordinárias.
II. Moções.
III. Autorizações.
IV. Indicações.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2561964
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Orientador Educacional | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Psicólogo |
Q2561964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos objetos de lei complementar, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Plano safra.
( ) Código de posturas.
( ) Código penal. 
Alternativas
Q2561897
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Dentista |
Q2561897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às hipóteses de perda de cargo do servidor estável, conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativas
Q2561896
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Dentista |
Q2561896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:
Alternativas
Q2561895
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Dentista |
Q2561895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Leis complementares.
II. Medidas provisórias.
III. Decretos legislativos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2561894
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Lei Orgânica do Município de Turuçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Dentista |
Q2561894 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, como entidade autônoma, o município será administrado com:
Alternativas
Q2561214
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cidreira , Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Professor Ensino Fundamental 1ª a 4ª Série |
Q2561214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 17 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira estabelece como competências da Comissão de Avaliação da Promoção:
I. Fazer registro sistemático e objetivo da atuação do profissional da educação avaliado, dando-lhe conhecimento do resultado até dez dias após a data do término da avaliação correspondente, para seu pronunciamento. II. Fornecer a cada membro do magistério avaliado até trinta dias após o encerramento da avaliação anual, cópia da respectiva ficha de registro de atuação profissional devidamente visada pela autoridade competente. III. Considerar o período anual de primeiro de março a trinta de dezembro para fins de registro de atuação do profissional avaliado na Secretaria de Administração Municipal.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2561212
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cidreira , Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Professor Ensino Fundamental 1ª a 4ª Série |
Q2561212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o art. 10 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Cidreira, as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício mínimo na(o) _________ e ao merecimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do treco acima. 
Alternativas
Q2561211
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cidreira , Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Professor Ensino Fundamental 1ª a 4ª Série |
Q2561211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 6º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira estabelece que a carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos de professor e: 
Alternativas
Respostas
201: B
202: C
203: A
204: B
205: D
206: A
207: D
208: C
209: D
210: B
211: A
212: D
213: C
214: A
215: D
216: B
217: B
218: B
219: D
220: C
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