Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2573061
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, são objeto de deliberação da Câmara Municipal, entre outros, na forma de seu Regimento Interno, EXCETO:
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Q2573060
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, é competência exclusiva da Câmara Municipal de Vereadores autorizar o Prefeito a afastar-se do seu Município por mais de _______ dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2573059
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2573059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as seguintes assertivas:

I. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal de São Martinho, sendo eleito, juntamente com o Vice-Prefeito e os Vereadores, na forma da Legislação Federal.

II. O Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito serão empossados pelos vereadores no dia 1º de janeiro do ano subsequente às eleições, na sessão solene de instalação de cada legislatura.

III. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Executivo Municipal o Procurador Geral do Munícipio.


Quais estão corretas?
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Q2572273
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Informática |
Q2572273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de São Martinho, na parte em que trata dos vetos, determina expressamente que é vedado ao Município dar início a qualquer programa ou projeto que não foram incluídos na Lei Orçamentária: 
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Q2572272
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Informática |
Q2572272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, o Poder Executivo assegurará, aos dirigentes das entidades culturais, encontros e treinamentos específicos às atividades relacionadas à: 
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Q2572271
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Informática |
Q2572271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, leia atentamente o texto a seguir:


Sara e Samara são irmãs e vivem no Município de São Martinho desde que nasceram. Seus pais são funcionários públicos e, por esse motivo, ambas cresceram almejando na vida adulta repetir o feito de seus pais. Para tanto, Sara se inscreveu em um concurso no referido Município e foi aprovada, já Samara resolveu focar no desenvolvimento de suas competências técnicas na área da saúde, visando um dia também servir ao Município, em um cargo, sem ter a necessidade de passar por um concurso público.
Sara, ao ingressar na carreira pública do Município de São Martinho, de acordo com o Regime Jurídico do município, poderá ser instituída também em um cargo em comissão para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento. Os referidos cargos são reservados, privativamente, para servidores detentores de cargo de provimento: 
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Q2572270
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Informática |
Q2572270 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, leia atentamente o texto a seguir:


Sara e Samara são irmãs e vivem no Município de São Martinho desde que nasceram. Seus pais são funcionários públicos e, por esse motivo, ambas cresceram almejando na vida adulta repetir o feito de seus pais. Para tanto, Sara se inscreveu em um concurso no referido Município e foi aprovada, já Samara resolveu focar no desenvolvimento de suas competências técnicas na área da saúde, visando um dia também servir ao Município, em um cargo, sem ter a necessidade de passar por um concurso público.
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de São Martinho, a livre nomeação e a exoneração de Samara no serviço público Municipal ocorrerão no caso dela ocupar um cargo: 
Alternativas
Q2572269
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Informática |
Q2572269 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, leia atentamente o texto a seguir:


Sara e Samara são irmãs e vivem no Município de São Martinho desde que nasceram. Seus pais são funcionários públicos e, por esse motivo, ambas cresceram almejando na vida adulta repetir o feito de seus pais. Para tanto, Sara se inscreveu em um concurso no referido Município e foi aprovada, já Samara resolveu focar no desenvolvimento de suas competências técnicas na área da saúde, visando um dia também servir ao Município, em um cargo, sem ter a necessidade de passar por um concurso público.
A Administração Pública do Município de São Martinho, de acordo com seu Regime Jurídico, ao obedecer à ordem de classificação obtida pelos candidatos, bem como ao prazo de validade do concurso público para nomeação, está fazendo uma contratação em caráter: 
Alternativas
Q2572268
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Informática |
Q2572268 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, leia atentamente o texto a seguir:


Sara e Samara são irmãs e vivem no Município de São Martinho desde que nasceram. Seus pais são funcionários públicos e, por esse motivo, ambas cresceram almejando na vida adulta repetir o feito de seus pais. Para tanto, Sara se inscreveu em um concurso no referido Município e foi aprovada, já Samara resolveu focar no desenvolvimento de suas competências técnicas na área da saúde, visando um dia também servir ao Município, em um cargo, sem ter a necessidade de passar por um concurso público.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, as formas previstas para que Sara e Samara possam ser nomeadas em um cargo público no referido Município poderá ser em: 

I. Comissão. II. Caráter efetivo. III. Designação.

Quais estão corretas?
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Q2571887
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário |
Q2571887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Entre os tributos de competência do Município de São Martinho, temos as taxas, previstas no seu Código Tributário Municipal (Lei nº 1.660/2002). Exemplo disso são as Taxas de:
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Q2571874
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental |
Q2571874 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em relação às atribuições dos membros do conselho, os membros do CONDEMA deverão, EXCETO: 
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Q2571873
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental |
Q2571873 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é formado por quantos membros, considerando que uma parte será de representantes de órgãos governamentais e a outra por representantes da sociedade civil organizada? 
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Q2571872
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental |
Q2571872 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.263/2010, os agentes públicos a serviço da vigilância ambiental são competentes para, EXCETO:
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Q2571871
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental |
Q2571871 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme determinado na Política de Meio Ambiente do Município, as infrações às disposições legais e regulamentares de ordem ambiental prescrevem em quantos anos? 
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Q2571870
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental |
Q2571870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas a seguir, considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.263/2010:

• Construir, instalar, ou fazer funcionar, em qualquer parte do território do Município de São Martinho, estabelecimentos, obras, atividades ou serviços submetidos ao regime desta Lei sem licença do órgão ambiental competente, ou contrariando as normas legais e os regulamentos pertinentes.

• Opor-se à exigência de exames técnicos e laboratoriais ou a sua execução pelas autoridades competentes.

• Praticar atos de comércio e indústria ou assemelhados, compreendendo substâncias, produtos e artigos, de interesse para a saúde ambiental, sem a necessária licença ou autorização dos órgãos competentes, ou contrariando o disposto nesta Lei e nas demais normas legais e regulamentos pertinentes.

Elas são exemplos de: 
Alternativas
Q2571869
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental |
Q2571869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Política de Meio Ambiente do Município, considera-se _____________________ toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos desta Lei, seu regulamento, Decretos Municipais, Normas Técnicas e Resoluções do Conselho Municipal do Meio Ambiente e outras que se destinem à promoção, recuperação e proteção da qualidade e saúde ambiental.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2571853
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 95 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será garantido o afastamento do trabalho, pelo seguinte prazo, de acordo com a idade da criança:

I. Até um ano completo, por cento e vinte dias.
II. A partir de um ano até quatro anos completos, por noventa dias.
III. A partir de quatro anos até completar oito anos, por sessenta dias.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2571852
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571852 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Luiza é servidora da Prefeitura Municipal de São Martinho há mais de cinco anos e, durante o seu período aquisitivo de férias JAN-2020/DEZ-2020, ausentou-se sem justificativa ao serviço pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos. Assim sendo, com base nas disposições do Art. 76 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, em relação ao referido período aquisitivo, Luiza terá direito a férias de:
Alternativas
Q2571851
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 74 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, estão entre as indenizações ao servidor público o:

I. Vale-alimentação. II. Vale-gás. III. Vale-transporte.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2571850
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571850 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 39 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS define que a __________________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade competente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
161: D
162: A
163: B
164: D
165: B
166: B
167: B
168: E
169: D
170: E
171: A
172: C
173: E
174: B
175: B
176: D
177: A
178: B
179: C
180: D
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