Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q1301845
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Português | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Educação Infantil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Ensino Fundamental |
Q1301845 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere o disposto na Lei Municipal nº 1.960/2009, que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e funções.
Como é denominado o conjunto de Instituições Escolares e de órgãos que realizam atividades educacionais sob a ação administrativa do Município e a coordenação da Secretaria Municipal de Educação?
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Q1301619
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1301619 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
O Sr. Ademir, há dois anos, foi aposentado por invalidez nas atividades que prestava para o serviço público municipal. O servidor, entendendo que recuperou suas condições de saúde para o trabalho, procurou a administração pública e manifestou o interesse em voltar. O retorno do Sr. Ademir ao serviço público municipal, após ser verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é o ato de:
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Q1301618
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1301618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante. Trata-se da:
Alternativas
Q1301614
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei Orgânica do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1301614 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, os vencimentos dos cargos do _____________ não poderão ser superiores aos pagos pelo _______________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1301613
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1301613 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder esta questão, considere o disposto na Lei n° 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo. Nesse contexto, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.


( ) O merecimento se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.


( ) Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q1301612
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1301612 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder esta questão, considere o disposto na Lei n° 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Gertrudes é servidora da Prefeitura de Porto Xavier. Atualmente foi promovida para a classe “B” de sua categoria funcional. Para fins de promoção na classe “C”, quanto tempo de exercício ela deverá exercer na classe atual?
Alternativas
Q1301611
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1301611 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder esta questão, considere o disposto na Lei n° 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Categoria Funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades e é constituída de padrões e classes. O Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Porto Xavier estabelece que cada categoria funcional terá:
Alternativas
Q1301610
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1301610 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder esta questão, considere o disposto na Lei n° 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Promoção é a passagem do Servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:

I. Gerusa se afastou do serviço público, sem direito a remuneração, durante 90 dias.

II. Fernando saiu de licença para tratamento de saúde, por período de tempo que excedeu 90 dias, decorrente de um acidente em serviço.

III. Maria saiu de licença do serviço público por 90 dias, por motivo de doença de uma pessoa de sua família.

Quais são motivos que suspendem a contagem do tempo para fins de promoção?

Alternativas
Q1301169
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Profissional de Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Médico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Enfermeiro |
Q1301169 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
Flávio, servidor público no cargo de Engenheiro Florestal do Município de Porto Xavier, procurou a administração pública e manifestou seu interesse em ser deslocado para outra repartição pública para exercer suas atividades. Como é chamada essa forma de provimento em cargos públicos que pode ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço; ou de ofício, no interesse da administração?
Alternativas
Q1301168
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Profissional de Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Médico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Enfermeiro |
Q1301168 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório nos termos dispostos em Lei. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada Servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.
( ) O afastamento decorrente do gozo de férias legais prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio. ( ) Em todo o processo de avaliação, o Servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura. ( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir. ( ) A critério do estagiário, quando convocado, poderá participar de cursos específicos referente às atividades de seu cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q1301167
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Profissional de Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Médico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Enfermeiro |
Q1301167 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

Michele entrou recentemente em exercício no cargo de Enfermeiro, de provimento efetivo, do Município de Porto Xavier. Ela ficará sujeita a estágio probatório por período de __________, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os quesitos de __________, __________ e __________, entre outros citados em Lei.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1301166
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Profissional de Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Médico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Enfermeiro |
Q1301166 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
Valério, servidor público do Município de Porto Xavier no cargo de Engenheiro Civil, recentemente concluiu o tempo necessário de exercício público para adquirir a sua estabilidade. Conforme a Lei, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Quando da candidatura para cargos do poder legislativo. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1301165
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Profissional de Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Médico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Enfermeiro |
Q1301165 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
Assinale a alternativa que cita corretamente formas de provimento dos cargos públicos efetivos.
Alternativas
Q1301164
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Profissional de Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Médico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Enfermeiro |
Q1301164 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Público de Porto Xavier para o cargo de Fiscal, cuja escolaridade exigida é de Nível Médio:
Luiza tem 16 anos de idade. Bruno tem 19 anos e ainda não fez o seu alistamento militar. Reginaldo tem 21 anos, não votou nas eleições de 2016 e ainda não regularizou. Gustavo tem 30 anos e está quite com as obrigações militares e eleitorais.
Supondo que todos possuem escolaridade exigida para o exercício do cargo, quais têm, atualmente,os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal?
Alternativas
Q1301163
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei Orgânica do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Profissional de Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Médico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Enfermeiro |
Q1301163 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica no Município de Porto Xavier, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. No que se refere à eleição do Prefeito, analise as assertivas abaixo:
I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á em período distintos. II. A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado. III. A posse dar-se-á no dia 1º de Janeiro do ano subsequente ao da eleição e acontecerá perante a Câmara de Vereadores.
Quais estão INCORRETAS
Alternativas
Q1301162
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Profissional de Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Médico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Enfermeiro |
Q1301162 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
São motivos que prejudicam o merecimento, que é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo; e que consequentemente acarretam a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, EXCETO: 
Alternativas
Q1301161
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Profissional de Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Médico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Enfermeiro |
Q1301161 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Em relação à Promoção, que é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional. ( ) Não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças e afastamentos sem direito à remuneração. ( ) As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. ( ) Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para tratamento de saúde decorrentes de acidente em serviço que excederem de 90 dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q1301160
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Contador | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Profissional de Educação Física | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Médico | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Enfermeiro |
Q1301160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Felisberto é servidor público da Prefeitura de Porto Xavier, no cargo de Fiscal, de nível médio. Atualmente, com as promoções que já recebeu durante seu tempo de trabalho, está enquadrado na classe “B” da respectiva categoria funcional. No entanto, ao tomar conhecimento da abertura do Concurso Público, decidiu se inscrever para concorrer ao cargo de Contador, uma vez que concluiu sua graduação e possui os requisitos necessários para esse cargo de nível superior. De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município, se Felisberto for aprovado e nomeado para o cargo de Contador, ele será enquadrado:
Alternativas
Q1300582
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pinto Bandeira , Lei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q1300582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q1300581
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pinto Bandeira , Lei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q1300581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:

I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Prefeito ou da autoridade competente de autarquia e fundação pública, quando houver.

II. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

Alternativas
Respostas
3321: E
3322: E
3323: C
3324: D
3325: E
3326: D
3327: B
3328: D
3329: E
3330: D
3331: C
3332: B
3333: E
3334: A
3335: A
3336: B
3337: D
3338: A
3339: C
3340: A
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