Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Foram encontradas 4.683 questões

www.qconcursos.com
Q1319998
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Orgânica do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |
Q1319998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS especificamente em seu artigo 97 dispõe que: A prestação de serviços públicos pelo município ,diretamente ou mediante regime de concessão ou permissão , será regulamentada em Lei Complementar que assegura:
Alternativas
Q1319997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |
Q1319997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei Complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS:
Alternativas
Q1319996
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |
Q1319996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei do Regime jurídico dos servidores Públicos do Município de Santa Rosa-RS, 37/2007 em seu capítulo lll o que podemos dizer sobre função gratificada ?
Alternativas
Q1319995
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |
Q1319995 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei complementar de Santa Rosa- RS, 37/2007 na seção V o servidor estável só poderá perder seu cargo mediante:
Alternativas
Q1319729
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1319729 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 54 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Chefia do Executivo Municipal, ressalvado o período eleitoral, os titulares dos seguintes cargos:
Alternativas
Q1319721
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1319721 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, a contagem de tempo de exercício para os efeitos da promoção de que trata o referido Plano será interrompida, iniciando-se novo período, sempre que o servidor:
I. Somar quatro penalidades de advertência. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa. III. Completar cinco faltas injustificadas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1319504
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 143 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que a pena disciplinar de suspensão do servidor não poderá ultrapassar a __________ dias. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de _____________ por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1319503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Pedro é servidor da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa e programou seu casamento para o dia 15/11/2019 (sexta-feira), ocasião em que é comemorada a Proclamação da República aproveitando que é feriado nacional. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, Pedro poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até _______________________, e, utilizando-se da totalidade do prazo, retornar ao serviço no dia ________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1319502
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 93 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a:
Alternativas
Q1319501
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 56 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que o serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de ________________ em relação à hora normal e que o serviço extraordinário em domingos e feriados será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de _________________ em relação à hora normal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1319500
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, que deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado, denomina-se:
Alternativas
Q1319499
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 228 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, o _____________, devidamente credenciado ao exercício regular de suas atividades, que terá acesso ao interior de estabelecimentos, depósitos e quaisquer outras dependências onde se faça necessária a sua presença.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1319498
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o serviço público municipal é composto dos seguintes quadros de pessoal:
Alternativas
Q1319497
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 10 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa define que a promoção, para os efeitos do referido plano, é a passagem do funcionário detentor de cargo de provimento efetivo de um(a) ___________ para o(a) imediatamente superior, dentro do(a) mesmo(a) ________ funcional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1319496
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara terá sessões plenárias ordinárias todas as
Alternativas
Q1319495
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal estabelece que os Poderes do Município de Capão da Canoa, independentes e harmônicos entre si, são os:
Alternativas
Q1319240
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Complementar nº 03 de 2004 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II |
Q1319240 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano Diretor de Capão da Canoa, são consideradas áreas de proteção ambiental (APA):
I. A margem da Lagoa dos Quadros numa faixa de 50m (cinquenta metros) da média das cheias. II. A margem do Rio Cornélios, na faixa de 100m (cem metros). III. Os banhados, bosques e florestas nativas, dunas, arroios sangradouros e mananciais de água doce. IV. A orla marítima.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1319139
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Assistente Social II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fisioterapeuta II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Médico - Clinico Geral |
Q1319139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 153 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que a demissão do servidor por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo ou função pública do Município, pelo prazo de ________ anos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1319138
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Assistente Social II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fisioterapeuta II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Médico - Clinico Geral |
Q1319138 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 113 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício de função de confiança, sem ônus para o Município. II. Em casos previstos e nas condições estabelecidas em leis específicas. III. Para cumprimento de convênio e nas condições estabelecidas no respectivo convênio.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1319137
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Assistente Social II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fisioterapeuta II | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Médico - Clinico Geral |
Q1319137 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o disposto no Art. 47 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de, EXCETO:
Alternativas
Respostas
3241: B
3242: D
3243: A
3244: C
3245: C
3246: B
3247: A
3248: C
3249: C
3250: E
3251: D
3252: B
3253: B
3254: D
3255: A
3256: E
3257: E
3258: A
3259: E
3260: D
www.qconcursos.com