Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Q1329225

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1329225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre vencimento e remuneração, dispostos no Regime Jurídico, assinale a alternativa correta.

A

Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.

B

Vencimento é a remuneração acrescida das vantagens permanentes, estabelecidas em lei.

C

É facultado aos servidores que mais se destacam no desenvolvimento de suas atividades perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como limite pela Constituição Federal, por se tratar de reconhecimento pelo bom desempenho das funções.

D

Exclui-se do teto de remuneração as diárias de viagem, o prêmio por assiduidade, o auxílio para diferença de caixa e o acréscimo constitucional de 1/3 de férias.

E

O Prefeito fixará, através de atos administrativos, a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores municipais.

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Q1329224

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1329224 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise os exemplos a seguir, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara sobre o Exercício de Função de Confiança:
I. Rafael presta serviços ao Município através de uma empresa terceirizada e foi convidado para desempenhar função de confiança. II. Foi com alegria que Daiana, servidora efetiva do Município há oito anos, aceitou a incumbência de chefiar o departamento através da função de confiança. III. Através de ato expresso da autoridade competente, Marcelo foi designado para o exercício da função gratificada cumulativamente com seu cargo em comissão.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1329223

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1329223 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Após um período afastado, Matheo voltou a ocupar seu cargo, fazendo com que Valentina, servidora que o substituiu nesse período, retornasse ao cargo dela. Considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara, qual a forma de provimento de Matheo e Valentina, respectivamente?

A

Nomeação e readaptação.

B

Reintegração e recondução.

C

Reversão e aproveitamento.

D

Readaptação e reintegração.

E

Aproveitamento e reversão.

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Q1329222

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1329222 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei nº 4.188/2017, que institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais, analise as afirmações a seguir sobre os seguintes servidores efetivos ativos:
Rubens atualmente exerce Cargo em Comissão. Rosa está exercendo uma Função Gratificada. Há poucos dias, o cargo ocupado por Felipe foi enquadrado no Plano de Cargos em Extinção. Suzana trabalha em regime de Emprego Público.

Quais deles são beneficiários do Programa de Vale-refeição?

A

Somente Felipe.

B

Somente Rubens e Rosa.

C

Somente Felipe e Suzana.

D

Somente Rubens, Rosa e Suzana.

E

Rubens, Rosa, Felipe e Suzana.

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Q1329181

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor - Educação Especial |

Q1329181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira do Magistério, acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a noventa (90) dias no interstício para promoção, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família, no que excederem a vinte (20) dias no interstício.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1329180

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor - Educação Especial |

Q1329180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, promoção a cada classe obedecerá critérios de tempo e/ou merecimento. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada classe aos seus respectivos critérios.
Coluna 1
1. Classe A. 2. Classe B. 3. Classe C. 4. Classe D.
Coluna 2
( ) Ingresso Automático. ( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e quarenta (140) horas no interstício. ( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e vinte (120) horas no interstício. ( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento (100) horas no interstício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

2 – 1 – 4 – 3.

C

1 – 4 – 3 – 2.

D

3 – 2 – 1 - 4

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q1328877

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |

Q1328877 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Rubens, chefe do órgão, tem a competência de organizar a escala de férias, atendendo, sempre que possível, a conveniência do servidor. Um dos membros da sua equipe tem um entendimento equivocado dessa possibilidade. Quem é essa pessoa?

A

Lúcia, pois afirma que em casos excepcionais, desde que haja interesse para Administração e concordância do servidor, as férias deverão ser gozadas em dois períodos de 15 (quinze) dias.

B

Alberto, que diz ter certeza de que a escala poderá ser alterada de acordo com a conveniência do serviço ou do servidor.

C

Michel, que acredita que o servidor que exerça cargo em comissão ou função gratificada não será incluído na escala de férias, devendo ser determinada em entendimento com a autoridade a que estiver subordinado a época em que deverá gozá-las.

D

Bianca, que garante que as férias poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado, devendo o período restante ser gozado em uma só vez, imediatamente após a cessação da causa suspensiva.

E

Edilson, que diz que as férias serão suspensas em decorrência de licença à gestante, devendo o período restante ser gozado em uma só vez, após o término do benefício.

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Q1328876

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |

Q1328876 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Em relação aos direitos do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em Lei.

B

Vencimentos é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas.

C

Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, excluídas aquelas de natureza indenizatória.

D

Em caso de falta ao serviço, o servidor perderá a remuneração referente ao dia de ausência, mais 50% do dia de repouso da respectiva semana; no mesmo mês, se reincidente, perderá 100% da remuneração referente ao repouso.

E

O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores há 10 (dez) minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

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Q1328875

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |

Q1328875 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Suzana sofreu penalidade disciplinar de advertência e pretende requerer cancelamento desse registro. Qual é o prazo que ela tem de aguardar para que seu pedido seja atendido?

A

01 ano.

B

02 anos.

C

03 anos.

D

04 anos.

E

05 anos.

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Q1328873

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |

Q1328873 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles:

I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais.

II. Possuir direitos políticos.

III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial.

IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1328872

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |

Q1328872 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Sobre os Servidores Municipais, analise os exemplos abaixo:

I. Berenice é servidora porque prestou concurso público.

II. Luan terá seu tempo de serviço público no Município de Bento Gonçalves computado integralmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade em Flores da Cunha.

III. Miguel elegeu-se Deputado Estadual e agora vai à Capital três vezes por semana para cumprir a agenda desse cargo e nos dois dias restantes exerce com dedicação suas tarefas no serviço público municipal.

Quais estão corretos?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1328871

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |

Q1328871 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Cada Distrito do Município tem um auxiliar de confiança do Prefeito – o Subprefeito. Quanto às competências dos Subprefeitos em seus respectivos Distritos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Cumprir e fazer cumprir, de acordo com as instruções recebidas do Prefeito, as leis, resoluções, regulamentos, portarias e demais atos do Executivo e do Legislativo. ( ) Fiscalizar os serviços distritais. ( ) Atender as reclamações dos munícipes e encaminhá-las ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições, comunicando aos interessados a decisão proferida. ( ) Indicar ao Prefeito as providências necessárias ao Distrito. ( ) Prestar contas ao Prefeito trimestralmente e somente se lhe forem solicitadas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – V – F.

B

F – V – V – F – V.

C

V – V – V – V – F.

D

F – F – F – V – F.

E

V – F – F – F – V.

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Q1328870

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |

Q1328870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Assinale a alternativa que apresenta pessoa que, independentemente do motivo, NÃO tem previsão legal para convocar sessão extraordinária da Câmara Municipal.

A

João, o Prefeito.

B

Vereadora Luciana e mais 50% dos membros da Câmara.

C

Clarissa, Presidente de Câmara.

D

Rubens e demais colegas membros da Comissão Representativa da Câmara.

E

Arno, Presidente da Associação de Pais e Mestres de uma escola do Município.

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Q1328869

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |

Q1328869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Supondo que exista um guichê na Prefeitura exclusivo para recebimento de tributos municipais, qual das pessoas abaixo NÃO poderá quitar o boleto que tem em mãos?

A

Cláudia – doc referente a uma parcela vencida do IPTU do imóvel de seus pais.

B

Ronei – doc para pagamento do imposto sobre a transmissão de propriedade da casa que está adquirindo de seu primo.

C

Luciano – carnê do IPTU da loja que aluga no Centro da cidade.

D

Arminda – guia de recolhimento do INSS de um funcionário da empresa de seu marido.

E

Celmar – guia de arrecadação do ITBI do apartamento do qual está intermediando a venda para seu cliente.

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Q1328868

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |

Q1328868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

– Assinale a alternativa que apresenta uma das competências privativas do Município.

A

Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

B

Administrar seus bens, adquiri-los, e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.

C

Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas.

D

Amparar a maternidade, a infância e os desvalidos, coordenando e orientando os serviços no âmbito municipal.

E

Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

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Q1328251

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |

Q1328251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Qualquer dos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS será pago diretamente ao beneficiário. Em algumas hipóteses devidamente comprovadas, o benefício poderá ser pago a procurador legalmente constituído, cujo mandato específico não exceda seis meses. São elas:
I. Ausência, na forma da lei civil. II. Mal-estar momentâneo. III. Moléstia contagiosa. IV. Impossibilidade de locomoção.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1328250

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |

Q1328250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as situações a seguir, todas sobre a aposentadoria por invalidez, e assinale qual delas NÃO pode receber esse tipo de provento por estar em desacordo com o preconizado no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS.

A

Saul foi considerado incapaz de readaptação.

B

Mariana continuará recebendo os proventos enquanto estiver na condição de invalidez.

C

Lisandro recebeu auxílio-doença antes de começar a receber valores referentes a esse tipo de aposentadoria.

D

A aposentadoria de Carla tem proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E

Devido a um acidente em serviço, Cleber aposentou-se e, assim como Carla, recebe proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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Q1328249

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |

Q1328249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:
I. Impostos. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia. III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Quais estão corretos?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1328248

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |

Q1328248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise os exemplos abaixo de servidores públicos municipais em exercício de mandato eletivo e, portanto, sujeitos às disposições da Lei Orgânica. Qual deles está em DESACORDO com o preconizado na referida Lei?

A

Marli está em um mandato eletivo distrital paralelamente às atividades do seu cargo na Prefeitura.

B

Investido no mandato de Prefeito, Arthur foi afastado da sua função na Câmara e optou pela remuneração do cargo eletivo.

C

Marcelo elegeu-se Vereador e continuará percebendo as vantagens de seu cargo no município, já que há compatibilidade de horários.

D

Para Tainá, foi necessário afastamento para o exercício de mandato eletivo, portanto, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, respeitando a exceção fixada no inciso IV do artigo 38 da Constituição Federal.

E

Para efeito de benefício previdenciário, ainda que afastada de seu emprego público, Maitê terá seus valores determinados como se ela estivesse no exercício.

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Q1328247

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |

Q1328247 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A remuneração de contribuição, para efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS, engloba o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, incluído:

A

Os jetons.

B

A gratificação por serviço extraordinário.

C

O abono de permanência.

D

O abono de férias.

E

Os adicionais de insalubridade e periculosidade.

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