Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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Coluna 1 1. Readaptação. 2. Reversão. 3. Reintegração. 4. Aproveitamento.
Coluna 2 ( ) Mileide sofreu um acidente automobilístico que resultou em amputação de parte da sua perna direita. Seu processo de recuperação demandou bastante tempo e, dadas as circunstâncias do caso, ela foi aposentada por invalidez. Porém, assim que se recuperou e se habituou com a prótese, ela conseguiu – a pedido e cumpridos os ritos legais – retornar ao trabalho, na repartição, já que ainda existia vaga. ( ) Decorridos 04 (quatro) meses da extinção do cargo ocupado por Valéria, ela foi chamada para ocupar cargo de natureza e retribuição equivalente àquele de que era titular. ( ) Claudemir ingressou com ação judicial para invalidar sua demissão do cargo público e ganhou a causa, voltando para o cargo anteriormente ocupado e obtendo ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença. ( ) Após uma cirurgia na coluna, Benício passou a ocupar um cargo que lhe permitia maior mobilidade durante o expediente, visto que o anterior lhe exigia muitas horas sentado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O FPSM está vinculado à Secretaria de Administração, responsável por gerir o Fundo. II. É competência da Secretaria de Administração a emissão dos atos necessários à concessão dos benefícios cobertos pelo RPPS. III. O RPPS compreende um conjunto de benefícios que atende, dentre outras finalidades, a cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
Quais estão corretas?
Carlos faleceu em decorrência de acidente de trânsito. Martina foi exonerada, a pedido. Leandro teve sua aposentadoria cassada e retornou às atividades como titular de cargo de provimento efetivo.
De acordo com a Lei nº 2849/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara e dá outras providências, qual dessas pessoas perdeu sua condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS?
I. Petróleo. II. Gás natural. III. Recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. IV. Minerais.
Quais estão corretos?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Informar aos profissionais da educação sobre o processo de promoções em todos os seus aspectos. II. Fazer registro sistemático e objetivo da atuação do profissional da educação avaliado. III. Exonerar servidores durante o primeiro trimestre de serviço público.
Quais estão corretas?
I. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público. II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. III. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder. IV. Promover o espírito competitivo entre os colegas de trabalho.
Quais estão corretos?
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Quais estão corretas?
De acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 26, em relação aos princípios da bioética, analisar os itens abaixo:
I. O princípio do respeito à autonomia dá às pessoas o direito de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida. Na atenção à saúde, as ações devem ser autorizadas pelas pessoas.
II. O princípio da preservação de sigilo dá à pessoa o direito a ter resguardado o segredo sobre dados pessoais, por meio da manutenção do sigilo profissional, desde que isso não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública. Esse segredo abrange não só as informações expressas verbalmente, mas também aquelas registradas em prontuário.
Sobre a posse, de acordo com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. A posse dar-se-á no prazo de vinte dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
II. A posse em cargo público ocorrerá apenas se o candidato for julgado apto fisicamente para o exercício do cargo.