Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q513213
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei nº 2.424 de 2005 - Avaliação do Servidor Público do Município ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.424, de 19.10.2005, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Avaliação do Servidor Público do Município de Cachoeirinha em estágio probatório.

Segundo o parágrafo único do artigo 5º da referida Lei, “A avaliação através de Boletim de Desempenho será realizada preliminarmente pela chefia imediata a cada trimestre, totalizando no período onze (11) boletins, sendo considerado aprovado o servidor estagiário cuja média aritmética dos onze (11) boletins resultar no percentual igual ou superior a __________________________em cada quesito e __________________________do resultado final da pontuação dos boletins.

A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima é:
Alternativas
Q513212
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul) , Lei nº 2.424 de 2005 - Avaliação do Servidor Público do Município ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à  questão, considere a Lei Municipal nº 2.424, de 19.10.2005, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Avaliação do Servidor Público do Município de Cachoeirinha em estágio probatório.

Dentre os critérios de avaliação, que deverão ser observados, cumulativamente, segundo o artigo 4º da referida Lei, estão, EXCETO:
Alternativas
Q513211
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à  questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

Segundo o artigo 80 do referido Regime, além do vencimento poderão ser deferidas aos servidores públicos municipais determinadas gratificações e adicionais.

Dentre os adicionais arrolados nos incisos I ao IX do referido artigo, estão, EXCETO:
Alternativas
Q513210
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à  questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

O artigo 67 do referido Regime, que integra o Capítulo I, que trata sobre o vencimento e a remuneração, define os seguintes casos em que o servidor sofrerá perda de remuneração:

I. A parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 (trinta) minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

II. A totalidade da remuneração no caso da conversão da penalidade de suspensão em multa.

III. A remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado, bem como do dia de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q513209
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

O artigo 8º do referido Regime estabelece que “As normas gerais para a realização de concurso serão estabelecidas em regulamento aprovado por
Alternativas
Q513208
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à  questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

Segundo o referido Regime:

I. O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

II. O cargo público é o criado em Lei.

III. Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q513207
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativamente à educação, conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal:

I. Os estabelecimentos públicos municipais de ensino estarão permanentemente abertos à comunidade para realização de eventos de natureza recreativa, cultural e social, na forma de seus Regimentos.

II. O concurso público para Magistério e especialista da educação deverá ser realizado até 180 (cento e oitenta) dias antes de começar o ano letivo.

III. O Município dará apoio para que entidades legalmente constituídas ofereçam cursos profissionalizantes à comunidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q513206
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul) , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513206 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes assertivas:

I. Proporcionar os meios de acesso à educação e à ciência.

II. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.

III. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

As competências arroladas acima, segundo o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, são
Alternativas
Q513205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal:

I. São Poderes do Município, independentes, o Legislativo e o Executivo.

II. É admitida a delegação de atribuições entre os Poderes.

III. É permitido ao cidadão investido na função de um dos Poderes exercer a de outro.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q501526
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: CONSESP - 2012 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Monitor Feminino |
Q501526 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Eldorado do Sul, após cada três anos de serviços prestados ao Município, o servidor terá direito a um avanço, até o máximo de dez avanços, cada um no valor de
Alternativas
Q501525
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: CONSESP - 2012 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Monitor Feminino |
Q501525 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Eldorado do Sul, o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Os cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos, em percentual mínimo de
Alternativas
Q501524
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: CONSESP - 2012 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Monitor Feminino |
Q501524 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Eldorado do Sul, “exercício” é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. O prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse é de
Alternativas
Q501523
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: CONSESP - 2012 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Monitor Feminino |
Q501523 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Eldorado do Sul, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando, denomina-se
Alternativas
Q501522
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: CONSESP - 2012 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Monitor Feminino |
Q501522 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Eldorado do Sul, a investidura em cargo do magistério municipal será por
Alternativas
Q497642
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497642 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica Municipal, é obrigatório cantar o Hino Nacional Brasileiro:

I. Nas Escolas Municipais, no mínimo uma vez por semana.
II. Nas Escolas particulares, no mínimo uma vez por semana.
III. Em todas as cerimônias do Município.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q497641
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497641 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, o ________________ e o ________________ municipal são símbolos do Município de Cachoeirinha, dentre outros.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.
Alternativas
Q497640
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497640 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a data magna do Município de Cachoeirinha é
Alternativas
Q497639
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei nº 2.424 de 2005 - Avaliação do Servidor Público do Município ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497639 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o artigo 7º da referida Lei ”A avaliação de desempenho será realizada _______________ pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório – CEADEP, composta por cinco servidores efetivos e estáveis designados pelo Prefeito Municipal através de portaria.” Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q497638
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei nº 2.424 de 2005 - Avaliação do Servidor Público do Município ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497638 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os conceitos de avaliação de desempenho do servidor constantes no Termo Final de Avaliação, de acordo com o artigo 6º da referida Lei, serão considerados insatisfatórios para pontuação inferior a
Alternativas
Q497637
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |
Q497637 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dentre os auxílios concedidos aos servidores públicos municipais, segundo o artigo 99 do referido Regime, estão:

I. Auxílio-farmácia.
II. Auxílio-creche.
III. Auxílio-gás.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
4481: B
4482: A
4483: C
4484: C
4485: B
4486: E
4487: D
4488: C
4489: A
4490: A
4491: D
4492: D
4493: E
4494: C
4495: E
4496: E
4497: D
4498: C
4499: A
4500: B
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