Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso

Q203306

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203306 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á, segundo a Lei 11.416/06/:

A

Somente por meio de progressão funcional, que é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

B

Apenas através de promoção, que é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

C

Caberá ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, aos Tribunais Superiores, ao Conselho da Justiça Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no âmbito de suas competências, instituir Programa Permanente de Capacitação destinado à formação e aperfeiçoamento profissional, bem como ao desenvolvimento gerencial, visando à preparação dos servidores para desempenharem atribuições de maior complexidade e responsabilidade.

D

Por meio de progressão funcional, que é a movimentação do servidor de um pa- drão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho, e através de promoção, que é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

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Q200211

Ano: 2011 Banca: IADES Órgão: PG-DF Prova: IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |

Q200211 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa correta sobre a consulta processual eletrônica, via internet, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

A

Para a consulta usando o CPF, devem ser fornecidos 11 dígitos, sendo necessária a colocação de pontos a cada três números e hífen antes dos dois últimos algarismos, da seguinte forma: 999.999.999-99.

B

Para a consulta pelo número do processo, a quantidade de dígitos pode variar, dependendo do ano de início ou ajuizamento da ação.

C

Apenas as partes de processos originados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios possuem seu CPF/CNPJ cadastrado no sistema do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

D

O campo para digitação do protocolo SEDEX é exclusivamente numérico.

E

Para a consulta pelo número do processo de execução, deve-se primeiramente selecionar a Vara do Processo de Execução e em seguida digitar o código alfanumérico do processo.

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Q198530

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198530 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n^o 35/1979) estabelece que

A

são vitalícios, a partir da posse, os Juízes Federais e os Juízes do Trabalho.

B

as penas de advertência e de censura somente são aplicáveis aos Juízes de primeira instância.

C

o magistrado pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais.

D

o magistrado vitalício pode desempenhar função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.

E

são vitalícios, somente após dois anos de exercício, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

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Q193171

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q193171 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considere a Resolução nº 99, de 24 de Novembro de 2009 do CNJ e a Linha de Atuação: "Promover a capi- laridade dos sistemas e serviços postos à disposição do público". Trata-se de uma Ação Sugerida, correspondente a

A

realizar a gestão por competência, promovendo a capacitação de pessoal.

B

facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços.

C

promover a cidadania, permitindo que os sistemas e serviços estejam disponíveis a todos os cidadãos.

D

incrementar a disponibilização de assuntos judiciais e administrativos nos Portais do Judiciário.

E

primar pela satisfação do cliente TIC.

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Q164916

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164916 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que concerne à Lei nº 9.289/96, que estabelece o Regimento de Custas da Justiça Federal é correto afirmar que:

A

Nos recursos que se processam nos próprios autos, aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do prazo de dez dias, sob pena de deserção.

B

Rege-se pela Lei nº 9.289/96 a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal.

C

Nos processos de habeas data que tramitam perante a Justiça Federal as custas serão devidas ao final pela parte interessada.

D

A reconvenção e os embargos à execução em regra não se sujeitam ao pagamento de custas.

E

O levantamento de caução ou de fiança poderá ser feito independentemente do pagamento das custas.

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Q111455

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q111455 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, para garantir os recursos necessários à execução dos planejamentos estratégicos dos tribunais é preciso

A

solicitar recursos extraorçamentários ao Comitê do Plano Nacional Estratégico.

B

alinhar as propostas orçamentárias dos tribunais aos objetivos definidos nos planos.

C

hierarquizar prioridades por meio da definição de objetivos estratégicos de acordo com a
visão do Poder Judiciário.

D

concentrar os recursos orçamentários, inclusive os da folha de pagamento, na execução dos planejamentos estratégicos.

E

utilizar os fundos de reserva de contingência para complementar o orçamento estratégico.

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Q111163

Q111163 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça, as informações estatísticas produzidas pelos Tribunais devem ser reunidas e supervisionadas

A

pelo Superior Tribunal de Justiça.

B

pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.

C

pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

D

pelo Supremo Tribunal Federal.

E

pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

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Q109950

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q109950 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação à Lei n.º 11.416/2000, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item abaixo.

Os cargos da carreira de analista judiciário devem ter suas atribuições descritas em regulamento, cabendo-lhes, prioritariamente, a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo e de apoio operacional.

Certo

Errado

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Q106058

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Segurança - Específicos |

Q106058 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dá-se mediante promoção e progressão funcional; esta consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, e aquela ocorre em uma mesma classe, de um padrão para o seguinte.

Certo

Errado

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Q99964

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99964 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça, o núcleo de estatística e gestão estratégica será composto por servidores com diversas formações acadêmicas, sendo indispensável servidor com formação em

A

ciência da informação.

B

administração.

C

economia.

D

direito.

E

estatística.

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Q97332

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97332 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Conselho Nacional de Justiça encaminhará aos Tribunais sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica por intermédio

A

do Departamento de Gestão Estratégica.

B

do Departamento de Pesquisas Judiciárias.

C

da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

D

do Comitê Gestor Nacional.

E

do Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

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Q97331

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97331 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente

A

objetivos e profissionais.

B

absolutos e objetivos.

C

objetivos e mistos.

D

discricionários e análogos.

E

profissionais, científicos e éticos.

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Q92361

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q92361 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

No que concerne às carreiras do Poder Judiciário da União, julgue
os itens subsequentes.

Os quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário, estruturados em classes e padrões na área judiciária, na administrativa e na de apoio especializado, sendo essa última responsável pelos serviços relacionados com licitações e contratos.

Certo

Errado

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Q92360

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q92360 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

No que concerne às carreiras do Poder Judiciário da União, julgue
os itens subsequentes.

É vedado ao servidor que não tenha formação superior exercer função comissionada de natureza gerencial.

Certo

Errado

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Q90533

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14) |

Q90533 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição de ocupante de cargo de técnico judiciário.

Certo

Errado

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Q88209

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q88209 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação à remuneração do servidor do Poder Judiciário da União, é correto afirmar que

A

é vedada a percepção da Gratificação de Atividade em Segurança ao servidor nomeado para cargo em comissão.

B

o adicional de qualificação é devido a partir da data de conclusão do curso que conferir título, diploma ou certificado ao servidor.

C

é assegurada a percepção da Gratificação de Atividade Externa ao servidor que for designado para o exercício de função comissionada.

D

o servidor cedido ao Poder Judiciário, investido em função comissionada, deve perceber a remuneração de seu cargo efetivo ou emprego permanente.

E

o adicional de qualificação é destinado aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em cursos de pós-graduação stricto sensu.

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Q87370

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87370 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

As seguintes carreiras compõem os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:

A

assistente administrativo, técnico judiciário e auxiliar judiciário.

B

analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário.

C

assistente judiciário, técnico judiciário e perito.

D

analista judiciário, técnico Judiciário e perito.

E

analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar administrativo.

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Q87130

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87130 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

É certo que a Corte Especial, constituída de dezoito desembargadores federais e presidida pelo presidente do Tribunal, terá

A

metade de suas vagas providas por designação do Conselho Nacional de Justiça, conforme merecimento, e metade por eleição pelo Tribunal.

B

metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por eleição pelo Tribunal Pleno, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.

C

dois terços de suas vagas providas por antiguidade e um terço por eleição do Tribunal, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.

D

dois terços de suas vagas providas por merecimento e um terço por antiguidade, em conformidade com deliberação do Conselho Nacional de Justiça.

E

metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por merecimento, indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Q86960

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q86960 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente

A

da República, conforme a Constituição Federal, e tomarão posse perante a Corte Especial, em sessão solene.

B

da República, na forma da lei, e tomarão posse, sempre, perante o Plenário, em sessão solene

C

do Tribunal, na forma da lei, e tomarão posse perante o Plenário, em sessão solene, ou no gabinete do Presidente.

D

do Tribunal, na forma da resolução cabível, e tomarão posse, sempre, perante a Corte Especial em sessão solene.

E

do Tribunal, na forma regimental, perante, o Conselho de Administração, ou no gabinete do Corregedor- Regional.

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Q86959

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q86959 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Analise:

I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau.

II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência.

Referidas atribuições são, respectivamente, do

A

Corregedor-Regional e do Vice-Presidente do Tribunal.

B

Presidente do Tribunal e do Corregedor-Regional.

C

Vice-Presidente e do Presidente do Tribunal.

D

Corregedor-Regional e do Presidente do Tribunal.

E

Presidente do Tribunal e de seu Vice-Presidente.

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