Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Resoluções do CNJ para Concurso
Foram encontradas 129 questões
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de
deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou
exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido
a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua
mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética,
conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado
a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se
trata de melhor opção para sua saúde.
Sobre o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O tamanho mínimo dos arquivos utilizados no Processo Judicial Eletrônico é de 2,0 Mb.
II. Incumbirá à parte que apresentar o documento digital zelar por sua qualidade e legibilidade.
III. Os órgãos do Judiciário propiciarão auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a 70 (setenta) anos no acesso aos autos do Processo Judicial Eletrônico.
IV. Após o devido contraditório judicial, os documentos considerados impertinentes à demanda terão sua visualização impedida após determinação judicial.
Conheça nossos planos