Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Resoluções do CNJ para Concurso - Página 27

Q297882

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297882 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.

Compete à autoridade policial averiguar a autenticidade do mandado de prisão a que for dar cumprimento.

Certo

Errado

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Q297881

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297881 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

Deve-se preservar o interesse público em detrimento da intimidade do magistrado nos processos administrativos disciplinares instaurados por falta funcional por ele cometida.

Certo

Errado

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Q297880

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297880 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

O magistrado acusado de praticar irregularidade no exercício de sua atividade funcional, após receber notícia dessa acusação, terá o prazo de quinze dias para prestar as informações necessárias ao esclarecimento do fato.

Certo

Errado

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Q297879

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297879 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

O pedido de aposentadoria voluntário solicitado por magistrado submetido a processo administrativo disciplinar só será considerado caso o processo tenha sido concluído ou o magistrado tenha cumprido a penalidade que lhe tiver sido imposta.

Certo

Errado

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Q297878

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297878 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

A punição imposta a magistrado submetido a processo administrativo disciplinar deverá ser estabelecida por voto da maioria simples dos membros do tribunal ou órgão especial, conforme imperativo legal.

Certo

Errado

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Q297877

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297877 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

No que se refere à Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue o seguinte
item.

A análise da relação entre cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, feita com base nas informações colhidas pela Comissão de Estatísticas, permite ao CNJ elaborar e formular políticas públicas que privilegiem mecanismos de acesso ao serviço público, conforme critérios objetivos de meritocracia.

Certo

Errado

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Q293734

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293734 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que concerne à Escritura Pública de Divórcio prevista pela Lei 11.441/2007, segundo consta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça:

A

Para sua lavratura aplica-se a regra de competência prevista no Código de Processo Civil, para fins de definição da localidade em que o Tabelião poderá praticar o ato.

B

A escolha da via judicial exclui a possibilidade da escritura pública, somente sendo possível fazê-la com a comprovação de que houve desistência, homologada, da ação judicial.

C

É desnecessário seu registro no Livro "E" do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.

D

É necessária a presença de advogado, que deverá apresentar instrumento de mandato.

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Q270693

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270693 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Conforme a resolução do CNJ em 2011, o reconhecimento das assinaturas dos pais em autorizações para viagem ao exterior de menores desacompanhados

A

não é mais necessário.

B

deverá ser por certificação digital.

C

deverá ser somente por autenticidade.

D

deverá ser por autenticidade ou semelhança.

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Q270684

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270684 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

NÃO se pode realizar por escritura pública

A

inventário e partilha.

B

restabelecimento de sociedade conjugal.

C

sobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial.

D

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores.

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Q241865

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Higiene Dental | FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q241865 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Compete à Presidência do CNJ considerar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, em conjunto com

A

a Comissão de estatística e gestão estratégica.

B

o Comitê gestor de planejamento.

C

o Departamento de gestão tática.

D

a Comissão de gestão estratégica e de planejamento.

E

o Conselho Nacional de Tribunais - Sede.

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Q241311

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q241311 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução 49 do CNJ em seu artigo 1º , Parágrafo 2º , estabelece que o núcleo de estatística e gestão estratégica deve auxiliar o tribunal na racionalização do processo de modernização institucional, e tem caráter

A

provisório.

B

permanente.

C

de força tarefa.

D

de ação emergencial.

E

operacional transitório.

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Q241310

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q241310 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, Setores e Instituição é um dos quinze (15) objetivos estratégicos apontados na Resolução 70 do CNJ. Esse objetivo pertence à

A

eficiência operacional.

B

responsabilidade social.

C

alinhamento e integração.

D

infraestrutura e tecnologia.

E

atuação institucional.

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Q231718

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática |

Q231718 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução 91 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4^o , define que serão responsáveis pela coordenação do programa de melhoria contínua do MoReq-JUS e pelo processo de acompanhamento e de validação do grau de aderência dos sistemas ao referido modelo os departamentos do CNJ de

A

Sistemas Informatizados e Manutenção de Documentos.

B

Gestão de Processos e Conselho Administrativo.

C

Poder Judiciário e Desenvolvimento de Sistemas.

D

Manutenção de Documentos e Gestão de Processos.

E

Pesquisas Judiciárias e Tecnologia da Informação.

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Q214459

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q214459 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dentre os objetivos estratégicos definidos pela Resolução 70 de 18 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, aquele que mais contribui para tornar efetiva a gestão das pessoas no âmbito do Poder Judiciário é aquele que propõe

A

incentivar o desenvolvimento de conhecimentos especializados entre os magistrados e servidores.

B

garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos.

C

motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia.

D

buscar a excelência na gestão de custos operacionais.

E

promover a efetividade no cumprimento das decisões.

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Q200211

Ano: 2011 Banca: IADES Órgão: PG-DF Prova: IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |

Q200211 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa correta sobre a consulta processual eletrônica, via internet, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

A

Para a consulta usando o CPF, devem ser fornecidos 11 dígitos, sendo necessária a colocação de pontos a cada três números e hífen antes dos dois últimos algarismos, da seguinte forma: 999.999.999-99.

B

Para a consulta pelo número do processo, a quantidade de dígitos pode variar, dependendo do ano de início ou ajuizamento da ação.

C

Apenas as partes de processos originados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios possuem seu CPF/CNPJ cadastrado no sistema do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

D

O campo para digitação do protocolo SEDEX é exclusivamente numérico.

E

Para a consulta pelo número do processo de execução, deve-se primeiramente selecionar a Vara do Processo de Execução e em seguida digitar o código alfanumérico do processo.

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Q193171

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q193171 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considere a Resolução nº 99, de 24 de Novembro de 2009 do CNJ e a Linha de Atuação: "Promover a capi- laridade dos sistemas e serviços postos à disposição do público". Trata-se de uma Ação Sugerida, correspondente a

A

realizar a gestão por competência, promovendo a capacitação de pessoal.

B

facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços.

C

promover a cidadania, permitindo que os sistemas e serviços estejam disponíveis a todos os cidadãos.

D

incrementar a disponibilização de assuntos judiciais e administrativos nos Portais do Judiciário.

E

primar pela satisfação do cliente TIC.

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Q111455

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q111455 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, para garantir os recursos necessários à execução dos planejamentos estratégicos dos tribunais é preciso

A

solicitar recursos extraorçamentários ao Comitê do Plano Nacional Estratégico.

B

alinhar as propostas orçamentárias dos tribunais aos objetivos definidos nos planos.

C

hierarquizar prioridades por meio da definição de objetivos estratégicos de acordo com a
visão do Poder Judiciário.

D

concentrar os recursos orçamentários, inclusive os da folha de pagamento, na execução dos planejamentos estratégicos.

E

utilizar os fundos de reserva de contingência para complementar o orçamento estratégico.

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Q97331

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97331 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente

A

objetivos e profissionais.

B

absolutos e objetivos.

C

objetivos e mistos.

D

discricionários e análogos.

E

profissionais, científicos e éticos.

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Q2350669

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria |

Q2350669 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa que está de acordo com a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, considerando os termos da Resolução CNJ n^o 400/2021 no tocante ao Plano de Logística Sustentável (PLS).

A

O relatório de desempenho do PLS deve ser publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão do Poder Judiciário e encaminhado ao órgão gestor do Supremo Tribunal Federal, por meio do PLS-Jud, até o dia 28 de fevereiro do ano posterior ao que se refere.

B

A Presidência de cada tribunal do Poder Judiciário proporá a revisão do plano, que será promovida pela unidade de sustentabilidade com o apoio das unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS, no máximo, a cada 2 (dois) anos.

C

O Balanço Socioambiental do Poder Judiciário passa a ser denominado Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário e será elaborado e publicado, anualmente, pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas via PLS-Jud.

D

O PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que objetivem um ambiente de trabalho sustentável e harmonioso aos servidores.

E

As aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário devem observar os critérios de sustentabilidade quanto aos bens, serviços e obras, salvo na execução de reformas, na locação, aquisição e manutenção predial de bens imóveis utilizados na função jurisdicional.

Q1875935

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC |

Q1875935 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução n.º 211/2015 do CNJ trata sobre a estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Poder Judiciário. De acordo com essa resolução,

A

cabe exclusivamente à área de TIC estabelecer estratégias, indicadores e metas institucionais, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional.

B

é vedada a participação de magistrados no comitê de governança de TIC.

C

o comitê de governança de TIC é responsável pela elaboração de planos táticos e a área de TIC os planos operacionais e pelo estabelecimento de indicadores operacionais do órgão.

D

cabe ao CNJ classificar os sistemas de informação de cada órgão, identificando os que são estratégicos por meio de inspeção ou a pedido do órgão.

E

cada órgão deverá elaborar o plano estratégico de TIC e o plano diretor de TIC, em harmonia com as diretrizes estratégicas institucionais e nacionais.

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Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Resoluções do CNJ para Concurso

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