Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Resoluções do CNJ para Concurso - Página 23

Q585317

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q585317 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução CNJ nº 90/2009, os tribunais devem constituir quadro de pessoal permanente de profissionais da área de TIC. Desta forma, um Analista da área de TI que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em observância a esta e às Resoluções CNJ nº 99/2009 e 182/2013 sabe que

A

devem existir links de transmissão entre as unidades e o Tribunal suficientes para suportar o tráfego de dados e informações e garantir a disponibilidade exigida pelos aplicativos, sendo o mínimo de 500 Kbps para download.

B

não poderá ser objeto de contratação o suporte técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação

C

o planejamento das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, não pode incluir a terceirização de nenhum tipo de atividade.

D

o PETIC, no âmbito judiciário, tem entre seus objetivos estratégicos promover a capilaridade dos sistemas e serviços, bem como desenvolver sistemas de TIC interoperáveis e portáveis.

E

deverão ser definidos processos para gestão dos ativos de infraestrutura de TIC do Tribunal, de acordo com as melhores práticas preconizadas pelo PMBOK 4ª e 5ª edições.

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Q584342

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q584342 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução do CNJ nº 90/2009, as novas aplicações de sistemas de automação de procedimentos judiciais deverão

A

entrar em produção e depois, no prazo máximo de 180 dias, serem homologados.

B

ser portáveis e interoperáveis, respeitando os padrões de interoperabilidade do Governo Federal definidos no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTI).

C

oferecer suporte para assinatura baseado em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da ICP Brasil.

D

respeitar o Modelo de Gestão de Processos e de Documentos Eletrônicos da Justiça aprovado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

E

seguir o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados do Guia PMBoK versão 5.

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Q580200

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q580200 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa que NÃO contenha um dever dos juízes leigos, de acordo com a Resolução nº 174 do CNJ.

A

Fazer pré‐julgamento, quando lhe for apresentada a causa.

B

Preservar o segredo de justiça quando for reconhecido no processo.

C

Informar à vítima com clareza sobre a possibilidade de sua intervenção no processo penal e de obter a reparação ao dano sofrido.

D

Informar às partes, no início das sessões de conciliação e das audiências de instrução e julgamento, sua condição de auxiliar da justiça subordinado ao juiz togado.

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Q580199

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q580199 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Sobre a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que “dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal”, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação de seus juízes leigos, no mínimo por 40 horas, observado o conteúdo programático mínimo estabelecido no Anexo da citada Resolução.

II. Ao magistrado da unidade incumbe o dever de fiscalizar e coordenar o trabalho de juízes leigos, devendo estar presente na unidade do Juizado Especial durante a realização das audiências.

III. Não obstante submetidos a procedimento de seleção, os juízes leigos poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.

IV. O juiz leigo terá o prazo máximo de 15 dias, a contar do encerramento da instrução, para apresentar o projeto de sentença, que só poderá ser entranhado aos autos e disponibilizado para o público externo no sistema de informática caso seja homologado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

IV.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q578371

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento |

Q578371 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Num Tribunal da região sul do Brasil, há um grupo de terceirizados que realizam funções e atividades de acordo com a tabela a seguir.

João - Governança de TIC

Mariana - Gestão dos serviços terceirizados de TIC

Matheus - Análise de negócio

Rafael - Gerenciamento de infraestrutura

Rita - Gerenciamento de projetos de TIC

Thiago - Segurança da informação

Está correto concluir que, de acordo com a Resolução nº 90/2009 do CNJ, deverá(ão) ser gradualmente substituído(s):

A

apenas Matheus;

B

apenas Mariana e Rafael;

C

apenas Mariana;

D

apenas Matheus e Mariana;

E

todos eles.

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Q576157

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas |

Q576157 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Em relação à contratação de soluções de STIC, conforme a Resolução nº 182/2013 do CNJ, analise as afirmativas a seguir:

I. A fase da elaboração dos estudos preliminares de STIC não é necessária nos casos de dispensa de licitação.

II. O plano de contratações de STIC deve ser elaborado no exercício anterior à sua execução.

III. A indicação da fonte de recurso, de acordo com a proposta orçamentária do órgão, só é necessária nos casos de contratações com uso de recursos financeiros de organismos internacionais.

Está correto somente o que se afirma em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e II;

E

II e III.

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Q576155

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas |

Q576155 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Um tribunal deseja realizar uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, mas ainda não estão definidos os prazos de entrega dos bens e/ou do início e encerramento dos serviços a serem contratados. Segundo a Resolução nº 182/2013 do CNJ, quem tem a atribuição de definir esse requisito temporal da contratação é o:

A

integrante técnico;

B

solicitante interno;

C

integrante administrativo;

D

integrante demandante;

E

solicitante externo.

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Q576154

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas |

Q576154 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Um determinado tribunal recebeu denúncia relativa à legalidade e legitimidade de fato praticado por um agente responsável. Para apurar essa denúncia, de acordo com os conceitos apresentados na Resolução nº 171/2013 do CNJ, o tribunal deve realizar uma:

A

auditoria;

B

inspeção administrativa;

C

fiscalização;

D

apuração de fatos;

E

identificação de responsabilidade.

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Q560902

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |

Q560902 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução n.º 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta diretrizes para a contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ. Com base nessa resolução, julgue o item subsequente.

A análise de impacto ambiental decorrente da contratação de serviços deve ser realizada por profissionais da área técnica específica ou, na sua inexistência, por profissionais da área administrativa, considerando-se as informações constantes no projeto básico.

Certo

Errado

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Q559063

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 17 | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 15 | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 16 | CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |

Q559063 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que concerne ao Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue o item a seguir.
O PLS-PJ é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos, metas e prazos que permitem o monitoramento e a avaliação das práticas de sustentabilidade.

Certo

Errado

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Q558940

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargos 3 e 14 | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos ( Exceto 1, 3, 6 e 14 ) | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 6 | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 1 | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Medicina Pediatria | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Fisioterapia | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas de Informação | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q558940 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue o item que se segue.

O STJ tem a atribuição de monitorar e avaliar os PLSs dos órgãos que compõem o Poder Judiciário.

Certo

Errado

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Q556371

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q556371 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Na Gestão de Aquisições e Contratos de TI, quanto ao plano e planejamento das contratações, a Resolução CNJ n° 182/2013 recomenda que as contratações sejam precedidas de planejamento elaborado em harmonia com o Planejamento Estratégico

A

de Tecnologia da Informação e Comunicação alinhado com os requisitos de infraestrutura estabelecidos pela Administração de TI.

B

do Poder Judiciário, alinhado com o Planejamento Estratégico Governamental.

C

Institucional ou Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, alinhados com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

D

Institucional e com os requisitos de infraestrutura estabelecidos pela Administração de TI, alinhados com o Planejamento Estratégico Governamental.

E

do Poder Judiciário e com o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação, alinhados com o Planejamento Estratégico Governamental.

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Q556369

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q556369 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução CNJ n° 198/2014 estabelece que as propostas orçamentárias dos tribunais devem

A

ser informadas periodicamente ao CNJ, que divulgará o relatório anual até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente.

B

ser elaboradas prioritariamente a partir da Cesta de Indicadores e Iniciativas Estratégicas.

C

considerar as Resoluções, Recomendações e Políticas Judiciárias instituídas pelo CNJ voltadas à concretização da Estratégia Judiciário 2020.

D

ser alinhadas aos seus respectivos planos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.

E

ser elaboradas por todos os integrantes do sistema judiciário envolvidos na questão orçamentária, exceto os magistrados de primeiro e segundo graus e ministros.

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Q556366

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q556366 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução CNJ n° 90/2009, na contratação de sistemas de informação em que a propriedade intelectual não é da pessoa de direito público contratante, o Tribunal deverá fazer constar no instrumento contratual cláusula que

A

determine o depósito do código-fonte junto à autoridade brasileira que controla a propriedade intelectual de softwares para garantia da continuidade dos serviços em caso de rescisão contratual ou encerramento das atividades da contratada.

B

determine o depósito judicial de valores correspondentes a dez vezes o valor dos softwares contratados e mais três anos de manutenção garantidos a fim de se precaver em caso de encerramento das atividades, falência ou insolvência da contratada.

C

defina a multa contratual de até dez vezes o valor dos softwares contratados e mais cinco anos de manutenção garantidos a fim de se precaver em caso de encerramento das atividades, falência ou insolvência da contratada.

D

defina o depósito judicial de valores correspondentes a dez vezes o valor dos softwares contratados e mais o depósito do código-fonte, sempre da versão mais recente, nas bases de dados do órgão contratante, em caso de rescisão contratual ou encerramento das atividades da contratada.

E

determine o depósito judicial de valores correspondentes a dez vezes o valor dos softwares contratados, três anos de manutenção garantidos e mais o depósito do código-fonte, sempre da versão mais recente, nas bases de dados do órgão contratante, em caso de rescisão contratual ou encerramento das atividades da contratada.

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Q556048

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556048 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a normatização do Conselho Nacional de Justiça, o planejamento estratégico no âmbito dos Tribunais Regionais Federais

A

pode contemplar somente indicadores fixados no Plano Estratégico Nacional do Poder Judiciário.

B

não pode estabelecer metas de medição periódica.

C

possui abrangência máxima de 5 anos.

D

deve observar o conteúdo temático dos macro desafios do Poder Judiciário.

E

são desvinculados das iniciativas estratégicas nacionais.

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Q535652

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Tecnologia da Informação |

Q535652 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Para fins da Resolução CNJ n^o 182/2013, considera-se que a Equipe de Gestão da Contratação é responsável por gerir a execução contratual. Tal equipe é composta pelo

A

Fiscal Técnico, responsável por gerir a execução do contrato e Gestor Administrativo, apenas.

B

Gerente da área Demandante e Fiscal do Contrato, responsáveis por gerir a execução do contrato e sempre junto com o Gerente de Suprimentos.

C

Gerente de Suprimentos, responsável por gerir a execução contratual e sempre que possível e necessário, pelo Gerente e Fiscal da Área Demandante.

D

Gestor do Contrato, responsável por gerir a execução contratual e, sempre que possível e necessário, pelos Fiscais Demandante, Técnico e Administrativo.

E

Gestor do Contrato, responsável por gerir a execução contratual e, sempre que possível e necessário, pelos Fiscais Técnicos, apenas.

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Q514933

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514933 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução n° 113, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que:

A

o juiz prolator da sentença ordenará a formação do processo de execução penal, a partir das peças referidas por aquele ato administrativo.

B

nos casos de concurso de agentes, formar-se-á um único processo de execução penal envolvendo todos os condenados, reunindo todas as condenações que lhes forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução.

C

o juiz prolator da sentença absolutória que aplicar a medida de segurança ordenará a formação do processo de execução.

D

o juiz prolator da sentença condenatória que aplicar a medida de segurança ordenará a formação do processo de execução.

E

tratando-se de réu preso por sentença condenatória recorrível, será expedida guia de recolhimento da pena privativa de liberdade, ainda que pendente recurso sem efeito suspensivo, devendo, nesse caso, o juízo da execução definir o agendamento dos benefícios cabíveis.

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Q503452

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Contador Judiciário |

Q503452 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com as determinações da Resolução n^o102 do Conselho Nacional de Justiça, o abono constitucional de 1/3 de férias, a indenização de férias, a antecipação de férias, a gratificação natalina, a antecipação de gratificação natalina, o serviço extraordinário, a substituição e os pagamentos retroativos são considerados

A

vantagens pessoais.

B

remuneração paradigma.

C

vantagens adicionais.

D

remuneração de origem.

E

vantagens eventuais.

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Q499991

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Tecnologia de Informação e Comunicação Suporte e Infraestrutura |

Q499991 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução Conjunta CNJ/CNMP no 3 de 2013, em seu Capítulo I, estabelece:

Art. 1^o Fica instituído o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI), visando propiciar plena interoperabilidade entre os sistemas do Poder Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições e órgãos componentes do Sistema de Justiça.

§ 2^o Os órgãos e ....I... poderão utilizar o MNI independentemente de adesão ao acordo de cooperação técnica 58/2009, sem prejuízo de tal adesão, caso acordem com o CNJ.

Art. 3^o Os órgãos previstos no art. 2^o dessa Resolução, deverão encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente:

I. em ...II... , cronograma de atividades para o cumprimento desta Resolução;
II. a cada ...III..., informações atualizadas sobre o cumprimento do cronograma apresentado.

Preenche, correta e respectivamente, as lacunas:

A

I - instituições públicas do governo federal / II - noventa dias / III - oito meses

B

I - instituições públicas e privadas / II - noventa dias / III - seis meses

C

I - instituições públicas do governo federal / II - sessenta dias / III - seis meses

D

I - os poderes legislativo e judiciário / II - noventa dias / III - doze meses

E

I - instituições públicas e privadas / II - trinta dias / III - três meses

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Q488276

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488276 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), as regras da “autonomia da vontade” e da “ausência de obrigação de resultado” buscam, respectivamente,

A

garantir o respeito às opiniões e à liberdade dos envolvidos, bem como desobrigar o conciliador/mediador de buscar, a todo custo, o acordo.

B

garantir a autonomia do conciliador/mediador, e a necessidade de que atue de forma neutra e imparcial.

C

garantir a independência do conciliador/mediador, e a liberdade dos envolvidos para que tomem a decisão que acharem conveniente.

D

oferecer condições aos envolvidos para que ajam da forma mais livre possível, e oportunizar o desafogamento do Poder Judiciário.

E

permitir que as partes atuem o mais livremente possível e garantir a isonomia entre os envolvidos.

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Questões de Concurso Sobre resoluções do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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