Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Resoluções do CNJ para Concurso - Página 21

Q773082

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática |

Q773082 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Após cumprir adequadamente todas as etapas previstas na resolução CNJ no 182/2013, um contrato para Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação foi apresentado a um Técnico de Informática. O contrato previa a contratação da empresa XYZ para prestar suporte técnico aos processos de gestão da solução de TIC para instalação, monitoramento e avaliação da eficácia de sistemas de biometria visando ao aumento da segurança da informação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Após análise do contrato, o Técnico afirmou corretamente que

A

o contrato é válido, pois a resolução não impõe qualquer veto à contratação de serviços que envolvam biometria.

B

faltava indicar um funcionário da empresa XYZ para trabalhar na ALMS, gerenciando os técnicos de informática, durante o processo de execução do serviço.

C

faltava indicar um funcionário de confiança da ALMS, para ser contratado e trabalhar na empresa XYZ durante o processo de execução do serviço.

D

faltava exigir a documentação dos funcionários da empresa XYZ que prestarão os serviços de forma a verificar sua qualificação técnica.

E

a resolução veta a contratação de soluções de TIC que incluam serviços de segurança da informação e, ainda, a avaliação pela mesma empresa contratada.

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Q762998

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |

Q762998 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o disposto na Resolução nº 49, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais

A

não possuem caráter permanente, devendo ser constituídos, mediante grupos de trabalho, ao menos uma vez por ano.

B

devem enviar dados ao CNJ, quando solicitados, a fim de instruir ações de política judiciária nacional.

C

são compostos por servidores integrantes do CNJ, de reconhecido conhecimento na matéria.

D

subordinam-se, funcionalmente, à Presidência e, hierarquicamente, ao Corregedor do Tribunal.

E

devem apresentar, no final de cada exercício, as metas estratégicas para o ano subsequente.

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Q762632

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Eletrônico | FGV - 2015 - TJ-RO - Arquiteto | FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Civil | FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Mecânico |

Q762632 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Consoante estabelece a Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, são requisitos para realização da obra, além das demais exigências contidas na Resolução:

A

a existência de imóvel de propriedade do Poder Judiciário, a prévia realização de licitação e o estudo sobre viabilidade técnica;

B

a existência dos projetos básico e executivo, a prévia realização de licitação e a inclusão da obra no sistema de fiscalização da Corregedoria;

C

a disponibilidade de terreno em condição regular, a existência dos projetos básico e executivo, e o valor estimado da obra;

D

a avaliação da obra respeitado o valor de mercado, a existência de terreno plano e o estudo técnico de engenharia da obra;

E

os projetos arquitetônicos e de engenharia, a prévia realização de licitação e o registro da obra no Conselho Nacional de Justiça.

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Q762631

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Eletrônico | FGV - 2015 - TJ-RO - Arquiteto | FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Civil | FGV - 2015 - TJ-RO - Engenheiro Mecânico |

Q762631 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação ao planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário, a Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça dispõe que as obras:

A

do Judiciário, independentemente do valor, deverão ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, após a análise pelo respectivo órgão de controle interno e pelo Tribunal de Contas;

B

emergenciais e aquelas abrangidas pelo Grupo 1 (obras de pequeno porte, cujo valor seja de até cento e cinquenta mil reais) poderão ser realizadas sem a aprovação do pleno ou corte especial do Tribunal, fiscalizadas pela unidade de controle interno;

C

com a indicação do grau de prioridade e agrupadas pelo custo total comporão o plano de obras do tribunal, o qual deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como suas atualizações ou alterações, quando necessárias;

D

novas, assim entendidas aquelas previstas para o exercício financeiro seguinte, terão preferência na alocação de recursos, os quais priorizarão o início de novas etapas dos projetos ou a obtenção de uma nova unidade completa;

E

do Judiciário classificadas no Grupo 2 (obras de médio porte, cujo valor seja de até um milhão e quinhentos mil reais) deverão ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público, após a aprovação pelo respectivo Tribunal ou Conselho.

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Q744391

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q744391 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considere que um Técnico com especialidade em TI esteja participando de um processo de contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, ainda na fase de Elaboração dos Estudos Preliminares. A contratação será feita com uso de recursos financeiros de organismos internacionais e a licitação foi dispensada. Nestas condições e, de acordo com a Resolução CNJ 182/2013, os Estudos Preliminares

A

podem dispensar a etapa de Sustentação do Contrato

B

não podem dispensar a etapa de Análise de Viabilidade da Contratação.

C

não podem dispensar a etapa de Análise da Qualificação de Funcionários da Contratada.

D

podem dispensar a etapa de Estratégia para a Contratação.

E

podem dispensar a etapa de Análise de Riscos.

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Q729653

Ano: 2016 Banca: IADHED Órgão: Prefeitura de Araguari - MG Prova: IADHED - 2016 - Prefeitura de Araguari - MG - Procurador Municipal |

Q729653 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 185 de 18/12/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento, é correto afirmar que o PJe não compreenderá o controle do sistema judicial no seguinte aspecto:

A

O controle da tramitação do processo;

B

A padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial;

C

A produção, registro e publicidade dos atos processuais;

D

A retenção de dados essenciais à gestão das informações necessárias aos diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário.

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Q670393

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670393 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O descumprimento das normas contidas na Resolução n.º 174/2013, que prevê, no Anexo II, o Código de Ética dos juízes leigos, resultará na(no)

A

instauração de processo administrativo disciplinar, que poderá culminar as penas de advertência, afastamento e inidoneidade para a função de juiz leigo.

B

suspensão ou afastamento do juiz leigo que, neste caso, ficará impedido de atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais.

C

primeira infração, imposição de multa, e na reincidência, inidoneidade para o exercício da função de juiz leigo com efeitos em todo território nacional.

D

instauração de processo administrativo disciplinar, visando romper o vínculo estatutário formado entre o Tribunal de Justiça e o juiz leigo.

E

imediato descredenciamento do infrator do programa de juízes leigos do Tribunal de Justiça respectivo.

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Q670392

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670392 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, previstos expressamente:

A

atuar com destemor e independência em relação ao juiz togado.

B

contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.

C

não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

D

zelar pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da função de juiz leigo.

E

abster-se da captação de clientela no exercício da função de juiz leigo.

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Q659271

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Pedagogo |

Q659271 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito de serem ouvidos em todo o processo judicial que possa afetar seu interesse. Para assegurar esse direito, o Tribunal de Justiça recomenda que a criança ou o adolescente deve ser ouvido

A

em ambiente separado da sala de audiências, com sistema de depoimento videogravado e com a participação de profissional especializado no emprego da técnica do depoimento especial, usando os princípios básicos da entrevista cognitiva.

B

na sala de audiências, sem a presença de outros profissionais, além do entrevistador, que deverá utilizar a técnica do depoimento especial, usando os princípios básicos da entrevista cognitiva.

C

obrigatoriamente na presença do pai e/ou responsável, e entrevistado por um profissional especializado na técnica do depoimento especial, usando os princípios básicos de preenchimento de questionário individual, preparado previamente por psicólogos.

D

depois do maior tempo possível entre o conhecimento do fato investigado e a audiência de depoimento especial, para prevenir ou atenuar a possibilidade de provocar traumas na criança ou no adolescente depoente.

E

por especialista em escuta judicial, capacitado especificamente para empregar durante a entrevista, a técnica de questionário investigativo, e atuar na coleta de testemunhos de criança e de adolescente.

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Q644122

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q644122 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Uma proposta enviada a um Tribunal por um fornecedor externo previa os seguintes recursos de TI:

I. Entrega de aplicativo portável dentro de ambientes Linux e Unix, sem compatibilidade com plataformas proprietárias.

II. Padrões de interoperabilidade de acordo com as regras do fornecedor.

III. Suporte para assinatura baseado em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP Brasil.

IV. Link de transmissão entre o fornecedor e o Tribunal para o tráfego de dados e informações, garantindo a disponibilidade exigida pelo aplicativo de, no mínimo, de 2 Gbps.

Ao analisar os recursos de TI previstos, um Analista do Tribunal concluiu corretamente que o contrato com o fornecedor

A

poderia ser assinado, pois todos os recursos estão de acordo com a Resolução CNJ n° 90/2009.

B

poderia ser assinado, modificando-se apenas o recurso constante no item II para respeitar as regras de interoperabilidade do governo eletrônico e-MAG.

C

não poderia ser assinado, pois o link teria que ser limitado a 1 Gbps.

D

não poderia ser assinado, pois alguns recursos conflitam com a Resolução CNJ n° 90/2009.

E

poderia ser assinado, pois todos os recursos estão de acordo com a Resolução CNJ n° 182/2013.

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Q644085

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q644085 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Uma empresa foi contratada para fornecer uma solução de TI para o Tribunal Regional do Trabalho e um Técnico do Tribunal foi indicado para ser diretamente subordinado a um Analista desta empresa. Este fato

A

está de acordo com a Resolução CNJ 90/2009.

B

está de acordo com a Resolução CNJ 182/2013.

C

contraria o artigo 11 da Resolução CNJ 182/2013.

D

contraria o artigo 11 da Resolução CNJ 90/2009.

E

é comum e faz parte das boas práticas de gestão e fiscalização de contratos.

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Q636576

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636576 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Sobre a transcrição de certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro, é correto afirmar, EXCETO:

A

O traslado de certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados em país estrangeiro será efetuado mediante apresentação de documentos originais. O arquivamento de tais documentos poderá ser feito por cópia reprográfica conferida pelo oficial de registro civil.

B

O oficial de registro civil não deverá efetuar o traslado das certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros ocorridos em país estrangeiro quando o requerente relatar a eventual necessidade de retificação do seu conteúdo, devendo, primeiramente, efetuar a sua correção através de retificação administrativa, nos termos do artigo 110 da Lei nº 6.015/1973.

C

Os oficiais de registro civil deverão observar a eventual existência de acordos multilaterais ou bilaterais, de que o Brasil seja parte, que prevejam a dispensa de legalização de documentos públicos originados em um Estado a serem apresentados no território do outro Estado, ou a facilitação dos trâmites para a sua legalização.

D

Caso não conste o sobrenome do registrando no assento de nascimento ocorrido em país estrangeiro, faculta-se ao requerente a sua indicação, mediante declaração escrita que será arquivada.

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Q634109

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634109 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Após ser intimado de uma decisão desfavorável proferida por Tribunal Estadual, Cláudio procurou seu advogado e disse que queria submeter a matéria à apreciação do Conselho Nacional de Justiça. Afinal, no seu entender, a decisão, além de injusta, fora proferida por julgadores suspeitos, destituídos, portanto, de imparcialidade para o exame da causa.

O advogado, emérito publicista, realizou uma ampla exposição a respeito da sistemática constitucional afeta a essa matéria. Diante do caso concreto, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:

A

enquanto órgão de controle externo do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;

B

é órgão de controle externo do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;

C

enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;

D

é órgão do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;

E

é órgão constitucionalmente autônomo, estranho aos poderes estatais, que zela pela legalidade.

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Q626765

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q626765 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondida à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

A execução do plano estratégico dos órgãos do Poder Judiciário deve alinhar-se ao plano estratégico do Poder Judiciário para 2020, com possibilidade de revisões periódicas. Para tanto, os órgãos do Poder Judiciário deverão realizar reuniões de análise da estratégia (RAEs) para avaliação e acompanhamentos dos resultados, com vistas a promover os ajustes ou medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional. Conforme a referida resolução, as RAEs dos órgãos do Poder Judiciário devem ser realizadas

A

anualmente.

B

pelo menos quadrimestralmente.

C

no mês de novembro de cada ano.

D

mensalmente.

E

semestralmente.

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Q626363

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q626363 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Em relação à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário conforme a resolução em apreço, assinale a opção correta.

A

Compete à referida Rede manter unidades de gestão estratégica para assessorar a implantação e o monitoramento do planejamento estratégico.

B

Compete à presidência do CNJ a indicação dos representantes dos órgãos do Poder Judiciário para compor a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

C

A Rede de Governança atua, primordialmente, na área de gestão de projetos, otimização de processos de trabalho, assim como na produção de dados estatísticos.

D

É competência da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário alinhar a proposta orçamentária dos tribunais a seus respectivos planos estratégicos.

E

É competência da Rede de Governança apresentar propostas de aperfeiçoamento da estratégia do Poder Judiciário para 2020, bem como auxiliar a execução, o monitoramento dos trabalhos e a divulgação dos resultados.

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Q624580

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q624580 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

A execução do plano estratégico dos órgãos do Poder Judiciário deve alinhar-se ao plano estratégico do Poder Judiciário para 2020, com possibilidade de revisões periódicas. Para tanto, os órgãos do Poder Judiciário deverão realizar reuniões de análise da estratégia (RAEs) para avaliação e acompanhamentos dos resultados, com vistas a promover os ajustes ou medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional. Conforme a referida resolução, as RAEs dos órgãos do Poder Judiciário devem ser realizadas

A

mensalmente.

B

semestralmente.

C

anualmente.

D

pelo menos quadrimestralmente.

E

no mês de novembro de cada ano.

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Q624579

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q624579 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

A gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes caracteriza-se como

A

macrodesafio relacionado a processo interno.

B

missão do Poder Judiciário.

C

macrodesafio relacionado à sociedade.

D

macrodesafio relacionado a recurso.

E

visão do Poder Judiciário.

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Q624577

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q624577 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

O Banco de Boas Práticas e Ideias para o Judiciário (BPIJUS) foi criado mediante a resolução em tela, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços judiciais. Entre as ações do BPIJUS inclui-se

A

o oferecimento de suporte informacional para os órgãos do Poder Judiciário quando da elaboração do processo orçamentário.

B

o fomento à gestão da informação estratégica no âmbito do Poder Judiciário.

C

o compartilhamento de metas nacionais, diretrizes e iniciativas estratégicas para o Poder Judiciário.

D

a promoção do compartilhamento de informações para organização dos encontros nacionais do Poder Judiciário.

E

a promoção e o compartilhamento de ideias inovadoras, apresentadas por qualquer pessoa, para a melhoria do Poder Judiciário.

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Q624576

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q624576 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A próxima questão deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Na resolução em questão, são assinalados três macrodesafios do Poder Judiciário para 2020: sociedade, processos internos e recursos, os quais se desdobram em uma série de diretrizes que devem nortear as ações do Poder Judiciário. Assinale a opção que apresenta diretriz relacionada ao macrodesafio processo interno.

A

garantia aos direitos da cidadania

B

instituição da governança judiciária

C

combate à corrupção e à improbidade administrativa

D

efetividade na prestação jurisdicional

E

melhoria da gestão de pessoas

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Q623759

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q623759 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A próxima deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

A execução do plano estratégico dos órgãos do Poder Judiciário deve alinhar-se ao plano estratégico do Poder Judiciário para 2020, com possibilidade de revisões periódicas. Para tanto, os órgãos do Poder Judiciário deverão realizar reuniões de análise da estratégia (RAEs) para avaliação e acompanhamentos dos resultados, com vistas a promover os ajustes ou medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional. Conforme a referida resolução, as RAEs dos órgãos do Poder Judiciário devem ser realizadas

A

anualmente.

B

pelo menos quadrimestralmente.

C

no mês de novembro de cada ano.

D

mensalmente.

E

semestralmente.

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Questões de Concurso Sobre resoluções do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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