Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Resoluções do CNJ para Concurso - Página 17

Q962147

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Pedagogia |

Q962147 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.

As competências atribuídas ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário são taxativas.

Certo

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Q962146

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Pedagogia |

Q962146 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.

O Programa Integrar, ferramenta de atuação na coordenação e promoção da educação corporativa dos servidores do Poder Judiciário, permite a atuação conjunta de equipes multidisciplinares formadas por magistrados e servidores devidamente qualificados para o atendimento dos objetivos do programa.

Certo

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Q932342

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932342 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz leigo, de acordo com a Resolução n° 174/2013, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.

A

Cabe aos juízes leigos informar às partes, de forma clara e imparcial, sobre os riscos e as consequências de uma demanda judicial.

B

Ao juiz leigo, impõe a linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível.

C

Estendem-se aos juízes leigos os motivos de impedimento e suspeição aplicados aos magistrados togados e aos promotores de justiça.

D

Ao juiz leigo, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.

E

Cabe aos juízes togados e leigos manter conduta irrepressível na vida pública e particular.

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Q919895

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q919895 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), ao Comitê Gestor caberá, entre outras medidas:

I. propor à Presidência do CNJ a assinatura de instrumentos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público, Ministérios Públicos, órgãos de inteligência nacionais e internacionais e outras instituições.

II. recomendar ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou ao Corregedor Nacional de Justiça, a requisição de servidores para auxiliar os trabalhos do Comitê Gestor da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e para o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário.

III. recomendar ao Presidente do Tribunal respectivo, ad referendum do Plenário, a remoção provisória de membro do Poder Judiciário, mediante provocação do magistrado, quando estiver caracterizada situação de risco.

Está correto o que consta de

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

II, apenas.

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Q917625

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q917625 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o disposto pela Resolução n° 49, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

A

o levantamento de dados estatísticos de cada Tribunal deve ser consolidado com periodicidade mínima de 3 anos e encaminhado ao CNJ para validação pelo núcleo de estatística e gestão estratégica.

B

o núcleo de estatística e gestão estratégica configura órgão da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, que fixa diretrizes de política judiciária, de natureza vinculante para os Tribunais.

C

cabe a cada Tribunal definir a pertinência de instituir, como órgão próprio, núcleo de estatística e gestão estratégica, podendo optar por utilizar, para a mesma finalidade, dados de outras fontes oficiais.

D

cada Tribunal deve instituir seu próprio núcleo de estatística e gestão estratégica, como órgão de natureza permanente, para auxiliar o Tribunal no processo de racionalização institucional.

E

o núcleo de estatística e gestão estratégica deve ser constituído em cada Tribunal, como órgão de duração temporária, vinculado ao planejamento estratégico estabelecido pelo CNJ.

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Q917295

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Telefonia |

Q917295 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o disposto pela Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça,

A

o núcleo de estatística e gestão estratégica deve ser constituído em cada Tribunal, como órgão de duração temporária, vinculado ao planejamento estratégico estabelecido pelo CNJ.

B

o núcleo de estatística e gestão estratégica configura órgão da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, que fixa diretrizes de política judiciária, de natureza vinculante para os Tribunais.

C

cabe a cada Tribunal definir a pertinência de instituir, como órgão próprio, núcleo de estatística e gestão estratégica, podendo optar por utilizar, para a mesma finalidade, dados de outras fontes oficiais.

D

o levantamento de dados estatísticos de cada Tribunal deve ser consolidado com periodicidade mínima de 3 anos e encaminhado ao CNJ para validação pelo núcleo de estatística e gestão estratégica.

E

cada Tribunal deve instituir seu próprio núcleo de estatística e gestão estratégica, como órgão de natureza permanente, para auxiliar o Tribunal no processo de racionalização institucional.

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Q917173

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q917173 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução n^o 49 do Conselho Nacional de Justiça, ao dispor sobre o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, estabelece

A

a natureza permanente do núcleo, destinado a subsidiar o processo decisório dos magistrados, conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos.

B

o seu caráter instrumental e de apoio, subordinado ao Conselho Nacional de Justiça, como órgão orientador das políticas judiciárias dos Tribunais vinculados.

C

seu caráter de órgão facultativo, instituído no âmbito de cada Tribunal a critério do respectivo Presidente e vinculado ao Corregedor.

D

a configuração paritária do Núcleo, composto por servidores integrantes do Judiciário e por membros externos, indicados por órgãos técnicos e científicos.

E

a atuação estratégica do Núcleo, como órgão externo de apoio ao Conselho Nacional de Justiça, composto por especialistas na área de estatística, atuária e de contabilidade.

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Q905411

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q905411 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, ao abordar as questões sobre planejamento, execução e monitoramento das obras do poder judiciário, condiciona a inclusão orçamentária de uma obra constante no plano de obras à realização dos estudos preliminares e à elaboração dos projetos, básico e executivo, necessários à construção, sendo correto afirmar que

A

os projetos arquitetônicos e de engenharia deverão obedecer aos referenciais fixados pelo Conselho Nacional de Justiça, ou estarem registrados e aprovados pelos órgãos públicos competentes, consoante à legislação vigente.

B

os recursos orçamentários para a realização de estudos preliminares, elaboração ou contratação dos projetos, básico e executivo, e aquisição do terreno, deverão, necessariamente, constar da ação orçamentária aberta para a respectiva obra, sendo vedada, nesse caso, a execução de qualquer etapa posterior da obra até a conclusão dos procedimentos definidos neste artigo.

C

as obras ainda não iniciadas terão preferência na alocação de recursos, os quais priorizarão a conclusão de etapas dos projetos ou a obtenção de uma unidade completa.

D

os projetos novos serão contemplados quando forem assegurados recursos suficientes para a manutenção de, ao menos, cinquenta por cento do cronograma físico-financeiro dos projetos em andamento.

E

somente serão comunicadas ao Conselho Nacional de Justiça ocorrências referentes à interrupção da execução da obra.Alterações de projetos, procedimentos licitatórios e alterações de contrato são ocorrências a ser em administradas localmente, sem interferência do Presidente do respectivo Tribunal.

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Q904363

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q904363 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução nº 230/2016 do CNJ disciplina que, a fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros, os servidores e terceirizados que atuam no Poder Judiciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência. Nesse sentido, cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos,

A

cinco por cento de servidores efetivos e três por cento de funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

B

três por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

C

cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

D

três por cento de servidores efetivos e um por cento de funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

E

dois por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

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Q904307

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q904307 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Joaquim é servidor de órgão do Poder Judiciário e, em razão de deficiência física, possui horário especial, nos termos do art. 98, § 2º, da Lei n° 8.112/1990. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Resolução n° 230/2016 do CNJ, caso Joaquim queira pleitear função de confiança ou cargo em comissão no órgão do qual é servidor,

A

ele poderá exercer função de confiança ou cargo em comissão, desde que abdique do horário especial e assim fique em condição de igualdade com os demais servidores.

B

ele não poderá exercer função de confiança ou cargo em comissão devido à incompatibilidade destes com o horário especial.

C

não poderá lhe ser negado ou dificultado, colocando-o em situação de desigualdade com os demais servidores, o exercicío de função de confiança ou de cargo em comissão

D

ele poderá exercer cargo em comissão, porém não poderá exercer função de confiança em razão da exigência de disponibilidade total de horário desta.

E

ele poderá exercer função de confiança ou cargo em comissão, desde que não haja outros servidores interessados que desempenhem suas funções em horário normal.

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Q904303

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q904303 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Artigo 25 da Resolução n° 230/2016 do CNJ disciplina que, se houver qualquer tipo de estacionamento interno nos órgãos do Poder Judiciário, será garantida ao servidor com deficiência que possua comprometimento de mobilidade vaga no local mais próximo ao seu local de trabalho. Nesse sentido, havendo mais servidores com deficiência lotados no órgão do judiciário do que vagas reservadas para eles, dever-se-á

A

respeitar o mesmo percentual legal previsto para os estacionamentos externos dos órgãos.

B

determinar que parte dos servidores com comprometimento de mobilidade trabalhem por meio do sistema home office.

C

determinar que os servidores com mobilidade comprometida se submetam a uma escala, de modo que parte do tempo de trabalho seja desenvolvido por meio do sistema home office e parte de forma presencial em seu órgão de lotação, adequando, assim, o número de servidores ao de vagas disponíveis no estacionamento interno

D

decidir, de maneira fundamentada, qual servidor terá direito a usufruir das vagas internas, podendo se utilizar da antiguidade como um dos critérios de escolha.

E

garantir vaga no estacionamento interno a cada servidor com mobilidade comprometida, independentemente do percentual legal de reserva de vagas previsto para os estacionamentos externos.

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Q904247

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q904247 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução nº 230/2016 do CNJ, a concessão de horário especial, conforme o art. 98, § 2º, da Lei n° 8.112/1990, a servidor com deficiência não justifica qualquer atitude discriminatória. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA acerca da concessão de horário especial a servidor com deficiência ou que possua dependente com deficiência.

A

Admitindo-se a possibilidade de acumulação de banco de horas pelos demais servidores do órgão, também deverá ser admitida a mesma possibilidade em relação ao servidor com horário especial, mas de modo proporcional.

B

Ao servidor a quem se tenha concedido horário especial não poderá ser negado ou dificultado, colocando-o em situação de desigualdade com os demais servidores, o exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.

C

A concessão de horário especial é de caráter personalíssimo, não podendo ser estendida aos servidores que possuam dependentes com deficiência, mas tão somente aos que se enquadrem como deficientes.

D

O servidor com horário especial não será obrigado a realizar, conforme o interesse da Administração, horas extras, se essa extensão da sua jornada de trabalho puder ocasionar qualquer dano à sua saúde.

E

Se o órgão, por sua liberalidade, determinar a diminuição da jornada de trabalho dos seus servidores, ainda que por curto período, esse mesmo benefício deverá ser aproveitado de forma proporcional pelo servidor a quem tenha sido concedido horário especial.

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Q904183

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia |

Q904183 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução n° 230/2016 do CNJ disciplina que cada órgão do Poder Judiciário deverá manter um cadastro dos servidores, serventuários extrajudiciais e terceirizados com deficiência que trabalham no seu quadro. Esse cadastro deve especificar as deficiências e as necessidades particulares de cada servidor, terceirizado ou serventuário extrajudicial, sendo que a atualização desse cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma revisão detalhada

A

uma vez por semestre.

B

uma vez por trimestre.

C

uma vez por bimestre.

D

uma vez por ano.

E

uma vez por biênio.

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Q889603

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q889603 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o que estabelece a Resolução n^o 49/2007, do Conselho Nacional de Justiça, o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica

A

deve ser formado por ao menos um magistrado de cada Tribunal e subordina-se diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.

B

pode ser instaurado por determinação do Presidente de cada Tribunal, para subsidiar as ações de política judiciária.

C

é órgão integrante da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, encarregado da consolidação de dados enviados pelos Tribunais.

D

subordina-se, obrigatoriamente, ao Corregedor de cada Tribunal, subsidiando a atuação do mesmo.

E

possui natureza permanente e integra a estrutura administrativa de cada Tribunal.

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Q881955

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12 | CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9 | CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13 | CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico |

Q881955 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Em um hospital privado, a equipe médica constatou que um rapaz deficiente, com vinte anos de idade, havia sido agredido fisicamente. Assertiva: Nessa situação, por se tratar de pessoa maior de dezoito anos, o hospital será dispensado da obrigação de notificar a polícia e o Ministério Público.

Certo

Errado

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Q881954

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12 | CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9 | CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13 | CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico |

Q881954 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

No âmbito do Poder Judiciário, os recursos de tecnologia assistiva para a promoção do acesso à justiça incluem a oferta de processo eletrônico adequado, acessível e que atenda às várias formas de deficiências.

Certo

Errado

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Q881914

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9 | CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q881914 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

O servidor terceirizado do Poder Judiciário que, sendo responsável pela promoção de adaptações razoáveis para a acessibilidade de servidores, não se esforçar e não for célere no cumprimento de suas obrigações deverá ser punido com advertência.

Certo

Errado

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Q881796

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 1 | CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 2 a 6 | CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 7 e 8 | CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Fisioterapia | CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Odontologia - Ramo: Periodontia | CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Odontologia - Ramo: Odontopediatria |

Q881796 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os órgãos do Poder Judiciário devem dispor de, pelo menos, 5% de seu quadro de pessoal aptos ao uso e à interpretação da LIBRAS.

Certo

Errado

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Q878432

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878432 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 230/2016 orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o citado ato normativo:

A

as edificações públicas já existentes nos órgãos do Poder Judiciário poderão permanecer no estado em que se encontram, mas as novas deverão garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços;

B

o Poder Judiciário e seus serviços auxiliares poderão impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, com escopo de custear o amplo acesso ao serviço público oferecido;

C

cada órgão do Poder Judiciário deverá manter um cadastro dos servidores, serventuários extrajudiciais e terceirizados com deficiência que trabalham no seu quadro, com especificação de suas deficiências e necessidades particulares;

D

a pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo superior remuneração por trabalho de igual valor com mesma carga horária;

E

o servidor com deficiência que possua comprometimento de mobilidade tem direito à vaga no local mais próximo ao seu local de trabalho no estacionamento interno, com limitação de três vagas, no respectivo fórum ou tribunal do órgão judicial onde estiver lotado.

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Q873645

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |

Q873645 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Segundo a Resolução n° 107/2010, do CNJ, cabe ao Fórum Nacional do Judiciário, expressamente,

A

a proposição de medidas concretas e normativas, voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas.

B

apreciar conflitos judiciais que tenham como objeto questões de direito sanitário.

C

instalar câmaras de conciliação nos Estados, visando a composição de interesses que envolvam prestação de assistência à saúde, incluindo-se o acesso a medicamentos, produtos e insumos.

D

criar, no âmbito dos Municípios e Estados, comissões responsáveis pela análise técnica e prévia do pedido, com a finalidade de auxiliar na decisão judicial.

E

fixar prazos específicos para resposta do Poder Executivo antes de eventual decisão cautelar, considerando a urgência da demanda apresentada.

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Questões de Concurso Sobre resoluções do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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