Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Resoluções do CNJ para Concurso
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O público-alvo específico das ações de reciclagem anual para atividade de segurança limita-se aos técnicos administrativos cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança, não incluindo outros técnicos administrativos nem os ocupantes de cargo de analista judiciário.
As ações de capacitação devem ser ministradas, sempre que possível, por instrutores ou tutores internos.
Devem ser contratados conteudistas externos para a elaboração do conteúdo de projetos específicos para as ações do citado programa.
Devem fazer parte do módulo básico do curso de formação para novos servidores do CNJ as disciplinas de ética no serviço público, relações humanas e atendimento ao público, entre outras.
O referido programa é regido pelos princípios do alinhamento estratégico, da perpetuidade e da disponibilidade, entre outros.