Questões de Concurso Sobre resoluções do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o item subsecutivo.

Na documentação que integra o orçamento-base do procedimento licitatório, deverão constar as composições de custo unitário dos serviços utilizados no cálculo direto da obra, bem como as ARTs dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base. 

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o item subsecutivo.

Os acréscimos de serviços serão objeto de aditivos ao contrato, podendo ter seus respectivos preços unitários diferentes dos constantes na planilha orçamentária apresentada na licitação.  

Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue o item a seguir.  

A Resolução CNJ n.º 114/2010 dispõe, entre outros aspectos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário, apresentando parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

Em condições normais, despesas relativas à administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção de canteiro deverão ser incluídas na planilha orçamentária da obra como custo indireto.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

Nos casos em que o SINAPI não oferecer custos unitários de insumos, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão da Administração Pública Federal.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

Os editais no âmbito do Poder Judiciário Nacional deverão prever a obrigação das empresas contratadas em absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário em percentual não inferior a 1%.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

A declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e a entrega da obra supre a necessidade de visita técnica.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

No caso de alteração dos serviços contratados, o pagamento pela execução dos novos serviços somente poderá ser efetuado após a realização do aditivo contratual.

Com base na Resolução CNJ n.º 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), bem como na Portaria CNJ n.º 162/2021, que aprova protocolos e manuais criados pela referida Resolução, julgue o item seguinte. 

Uma das ações da ENSEC-PJ consiste no estabelecimento de uma rede de cooperação, voltada à segurança cibernética, entre os órgãos do Poder Judiciário.

Com base na Resolução CNJ n.º 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), bem como na Portaria CNJ n.º 162/2021, que aprova protocolos e manuais criados pela referida Resolução, julgue o item seguinte. 

A Portaria CNJ n.º 162/2021, em razão da recente expansão do trabalho remoto, aprovou um manual específico sobre segurança cibernética para essa modalidade de trabalho. 

Com base na Resolução CNJ n.º 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), bem como na Portaria CNJ n.º 162/2021, que aprova protocolos e manuais criados pela referida Resolução, julgue o item seguinte. 

A ENSEC-PJ tem, entre outras finalidades, o objetivo de estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário.

Com base na Resolução CNJ n.º 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), bem como na Portaria CNJ n.º 162/2021, que aprova protocolos e manuais criados pela referida Resolução, julgue o item seguinte.

As ações previstas pela ENSEC-PJ são de natureza recomendatória, não sendo obrigatória a sua implementação pelos órgãos do Poder Judiciário, com exceção do STF. 

Com base na Resolução CNJ n.º 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), bem como na Portaria CNJ n.º 162/2021, que aprova protocolos e manuais criados pela referida Resolução, julgue o item seguinte.

A Resolução CNJ n.º 396/2021 também é aplicável às soluções tecnológicas que não tratem de processo judicial eletrônico, desde que sirvam ao Poder Judiciário. 

Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que criou o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue o item a seguir.

Os sistemas utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário devem aderir aos requisitos do MoReq-Jus para assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário. 

Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que criou o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue o item a seguir.

Os sistemas em desuso podem ser substituídos por sistemas menos aderentes ao MoReq-Jus, desde que garantam o armazenamento em repositório arquivístico digital confiável.

Com base na Resolução CNJ n.º 468/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, julgue o próximo item.

As contratações de STIC devem seguir as fases de planejamento da contratação, de seleção do fornecedor e de gestão do contrato.

Com base na Resolução CNJ n.º 468/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, julgue o próximo item.

É permitido estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da empresa contratada, desde que isso seja acordado em contrato e aprovado pelos responsáveis legais.

À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, julgue o item a seguir.

É proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo de forma não onerosa, que causem dependência tecnológica do fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, julgue o item a seguir.

A política de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será coordenada pelo CNJ, com a participação, sempre que possível, de representantes do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.

Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, e a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, julgue o item a seguir. 

A documentação técnica referente à API dos microsserviços desenvolvidos na PDPJ-Br deve seguir o padrão Swagger 2.0, a fim de garantir a compatibilidade com as especificações legadas dos sistemas antigos.