Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Tribunal Regional Federal da 1ª Região para Concurso

Com relação aos processos originários no Tribunal Regional Federal, é correto afirmar que,

Considere as proposições abaixo sobre a competência dos membros do Tribunal Regional Federal.

I. É vedado ao relator delegar atribuições a autoridades judiciárias de instância inferior.

II. Ao corregedor-geral compete impor as penas de censura e advertência aos juízes inferiores; e estas penas e as de suspensão até trinta dias aos servidores da Justiça Federal.

III. Ao vice-presidente do Tribunal incumbe decidir sobre a admissibilidade dos recursos ordinário, especial e extraordinário.

IV. Cabe ao presidente do Tribunal decidir, antes da distribuição, os pedidos de assistência judiciária.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A Corte Especial, do Tribunal Regional Federal, constituída

Em conformidade com o Regimento Interno do TRF - 1^a Região, NÃO é considerada comissão permanente nesse Tribunal a Comissão

As Seções para o julgamento da uniformização de jurisprudência, que se reúnem com a presença

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, presidida pelo presidente do Tribunal e constituída por

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no que tange aos recursos em matéria cível, é INCORRETO afirmar que

Considere as seguintes afirmações:

I. Sujeitam-se à revisão, dentre outros casos, a ação rescisória, a ação penal originária e os embargos infringentes.

II. Na revisão criminal, na apelação e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, poderá o relator dispensar a revisão.

III. Será revisor o desembargador federal que se seguir ao relator, na ordem decrescente de antigüidade, no órgão julgador.

IV. Compete ao revisor ordenar e dirigir o processo, além de decretar a extinção da punibilidade nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Ao Plenário, constituído da totalidade dos desembargadores federais, compete, dentre outras atribuições,

Às Primeira, Segunda e Terceira Seções do Tribunal Regional Federal, cabe, respectivamente, o processo e julgamento, entre outros casos, dos feitos relativos

Para o julgamento pelo Plenário de alteração ou cancelamento de enunciado de súmula, o quorum é de