Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 763 questões
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306356
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Para efeito de organização e correta distribuição de servidores do po der judiciário, a lei
instituiu a divisão judiciária que consiste na criação, modificação e extinção de comarcas e
unidades judiciárias com base nas subdivisões geográficas do estado.
Nesse sentido, estão as divisões em entrâncias inicial, intermediária e final. A mudança de
entrância obedece a critérios objetivos previstos em lei. Considerando a necessidade de uma
comarca ser elevada de entrância inicial para intermediária, essa comarca deverá ter
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306355
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
. Paulo ajuizou uma ação contra Mécia porque ela não efetuou o pagamento do seu imóvel
alugado. No mesmo período, centenas de ações foram ajuizadas, causando um
congestionamento no judiciário local e, como consequência, o trâmite dos processos parou.
Em busca de solução para esse problema, Paulo e outros estrategistas se juntaram para
apontar uma saída. Foi detectado que o problema maior era o baixo número de juízes para
dar conta da enorme demanda de ações. Dentre as possibilidades apresentadas, aventou -se
a hipótese de serem nomeadas outras pessoas, de fora do poder judiciário, desde que
tivessem vasto conhecimento jurídico, tanto quanto um juiz, para assumir as funções
jurisdicionais.
À luz da Lei de Organização Judiciária do RN, a hipótese apresentada seria
À luz da Lei de Organização Judiciária do RN, a hipótese apresentada seria
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q1293963
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Das alternativas abaixo, qual NÃO é um órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio
Grande do Sul?
Q1221946
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas poderá ausentar-se do serviço, conforme autoriza o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, por:
Q1197082
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a atividade de juiz leigo e sua regulamentação pela Resolução nº 792/2015 do TJMG, analise as afirmativas a
seguir. I. O acompanhamento do desempenho das atividades do juiz leigo ficará a cargo do Conselho de Supervisão dos
Juizados Especiais. II. É uma atribuição do juiz leigo realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas.
III. O juiz leigo fica impedido de exercer a advocacia nos Sistemas dos Juizados Especiais da respectiva comarca e das
comarcas circunvizinhas. IV. Não serão computadas para efeito de cálculo da remuneração as homologações de sentença de extinção do
processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração, sem prejuízo de outras situações que venham a ser regulamentadas pelo Tribunal de Justiça. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Q1193874
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Ordinária nº 2429/1996 de
16/12/1996, que cria o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ – assinale a alternativa correta:
I. Custas judiciais são as despesas a que se obrigam as partes no pronunciamento judicial e nos registros de fatos ou atos jurídicos asseguradores de sua autenticidade e validade.
II. O FUNREJ será administrado pelo Corregedor Geral da Justiça, com auxílio do Vice- Corregedor, conforme dispuser Resolução do CGJ/AM, com despesas por eles autorizadas.
III. O FUNREJ terá orçamento próprio e não poderá efetuar despesas com pessoal e diárias.
IV. Quando concorrerem no feito partes das quais alguma goze de benefício da Justiça Gratuita, das demais não poderão ser exigidos os emolumentos relativos a atos que solicitar ao Juízo.
I. Custas judiciais são as despesas a que se obrigam as partes no pronunciamento judicial e nos registros de fatos ou atos jurídicos asseguradores de sua autenticidade e validade.
II. O FUNREJ será administrado pelo Corregedor Geral da Justiça, com auxílio do Vice- Corregedor, conforme dispuser Resolução do CGJ/AM, com despesas por eles autorizadas.
III. O FUNREJ terá orçamento próprio e não poderá efetuar despesas com pessoal e diárias.
IV. Quando concorrerem no feito partes das quais alguma goze de benefício da Justiça Gratuita, das demais não poderão ser exigidos os emolumentos relativos a atos que solicitar ao Juízo.
Q1185984
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da Resolução TJ/OE nº 35/2013, é considerado requisito essencial para o exercício de função de juiz leigo
Q1185923
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo a Resolução TJ/OE nº 35/2013, assinale a alternativa correta a respeito da função do juiz leigo.
Q1185908
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Marcos é juiz de direito titular da vara cível de numeração mais alta da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF. Nessa situação, se ocorrer falta ocasional ou ausência do juiz de direito substituto, Marcos deverá ser substituído pelo juiz da 1.ª Vara Cível da mesma circunscrição judiciária.
Marcos é juiz de direito titular da vara cível de numeração mais alta da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF. Nessa situação, se ocorrer falta ocasional ou ausência do juiz de direito substituto, Marcos deverá ser substituído pelo juiz da 1.ª Vara Cível da mesma circunscrição judiciária.
Q1185887
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Em ação de demarcação, em que litigam dois particulares, o DF foi oficiado para informar sobre eventual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do litígio encontrava-se em terras públicas, de sua titularidade. Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.
Em ação de demarcação, em que litigam dois particulares, o DF foi oficiado para informar sobre eventual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do litígio encontrava-se em terras públicas, de sua titularidade. Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.
Q1185786
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT. Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT. Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
Q1173668
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quanto às Turmas Recursais no Estado de Santa Catarina,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154151
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA,
assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz
leigo.
Q1153994
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de
conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição
amigável do litígio, o conciliador poderá
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Provas:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte
|
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Banco de Dados |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Sistemas Sênior |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Administrador de Sites |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Infraestrutura |
Q1148911
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que proíbem o mesmo juiz que recebeu o
processo de julgá-lo. Nesse caso, o juiz deverá se declarar suspeito ou impedido, devendo o
processo ser julgado por um substituto. De acordo com as regras dispostas na Lei de
Organização Judiciária, a substituição dar-se-á
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Provas:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte
|
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Banco de Dados |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Sistemas Sênior |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Administrador de Sites |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Infraestrutura |
Q1148910
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As Coordenações de Área são órgãos permanentes de assessoria da Presidência do Tribunal
que poderão ser constituídos pelo Tribunal de Justiça, mediante resolução, dentro de sua
estrutura organizacional. A existência dessas coordenações visa contribuir para o
aprimoramento da estrutura do Judiciário, refletindo em benefícios para o jurisdicionado.
Uma das atribuições dessas Coordenadorias é
Uma das atribuições dessas Coordenadorias é
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Provas:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte
|
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Banco de Dados |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Sistemas Sênior |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Administrador de Sites |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Infraestrutura |
Q1148909
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
“Foro” é a área de jurisdição ou raio de ação do juiz em um espaço territorial predeterminado. Assim como orienta a Lei de Organização Judiciária, em cada comarca, o Juiz de Direito Titular ou designado exercerá a direção do foro. Várias são as nuances que permeiam esse tema. Uma delas diz respeito aos critérios de escolha do diretor e às competências a ele cabíveis.
Com relação à direção do foro,
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Provas:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte
|
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Banco de Dados |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Sistemas Sênior |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Administrador de Sites |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Infraestrutura |
Q1148908
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Entende-se por regras de competência do tribunal a qualificação legítima deste órgão para conhecer e julgar certo feito submetido à sua deliberação, bem como praticar atos de cunho administrativo dentro de uma circunscrição judiciária.
Estão sob a competência do Tribunal de Justiça do RN, na ordem judiciária :
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Provas:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte
|
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Banco de Dados |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Sistemas Sênior |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Administrador de Sites |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Infraestrutura |
Q1148907
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Embora a Lei dos Juizados Especiais (9.099/1995) traga em seu bojo normatização específica sobre o funcionamento dos Juizados, a Lei de Organização Judiciária do RN orienta sobre aspectos de organização, funcionamento e logística, visando a melhor atuação dos juizados. Isso explica, por exemplo, porque nem todas as comarcas possuem Juizado Especial, enquanto algumas comarcas possuem mais de um Juizado com competência criminal.
Nesses casos, a lei determina que o Presidente do Tribunal de Justiça designe uma dessas comarcas para, nos processos em que for aplicada pena alternativa, cuidar de
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Provas:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte
|
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Banco de Dados |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Sistemas Sênior |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Administrador de Sites |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Infraestrutura |
Q1148906
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Como órgão de fiscalização do tribunal, a Corregedoria Geral de Justiça detém a função de controle e orientação dos serviços forenses no território do Estado. Como tal, desempenha suas funções obedecendo aos ditames da Lei de Organização Judiciária.
Uma das particularidades da corregedoria é que
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