Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito dos juizados especiais
cíveis e criminais, os conciliadores
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Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das rotinas
aplicáveis às serventias das varas com competência em infância e
juventude, a execução de medida
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Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os atos de comunicação
processual serão cumpridos por oficial de justiça avaliador
quando
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Nos termos do Provimento-Conjunto nº
75/2018 do TJMG que regulamenta o
recolhimento das custas judiciais, da taxa
judiciária, das despesas processuais e dos
demais valores, é correto afirmar que:
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Sobre o Código de Conduta do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais instituído pela
Portaria 4.715/PR/2020, que estipula as
condutas esperadas de todos os agentes
públicos do TJMG, assinale a alternativa
incorreta.
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