Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para Concurso

Q2307584

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307584 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023), a atividade de elaborar as Consolidações Normativas Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça e suas respectivas atualizações cabe ao(à):

A

Presidente do Tribunal de Justiça, sendo facultado aos integrantes do Órgão Especial apresentarem propostas para o seu aperfeiçoamento;

B

Corregedoria-Geral da Justiça, sendo facultado, entre outros, aos delegatários apresentarem propostas para o seu aperfeiçoamento;

C

vice-presidente do Tribunal de Justiça, sendo facultado à Corregedoria-Geral da Justiça apresentar propostas para o seu aperfeiçoamento;

D

Presidência do Tribunal de Justiça, sendo facultado à Corregedoria-Geral da Justiça apresentar propostas para o seu aperfeiçoamento;

E

Presidência do Tribunal de Justiça, sendo facultado, entre outros, aos delegatários apresentarem propostas para o seu aperfeiçoamento.

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Q2306812

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306812 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023), a atribuição de propor e executar inspeções e correições, nos cartórios extrajudiciais, na forma da Consolidação Normativa Extrajudicial e demais atos normativos vigentes, é do(a):

A

corregedor-geral da Justiça, que deve comunicar, por ofício reservado ao presidente do Tribunal, no prazo de quinze dias, o resultado e as providências recomendadas;

B

Assessoria Especial da Corregedoria-Geral da Justiça, que deve comunicar, por ofício reservado ao corregedor, nas vinte e quatro horas seguintes, o resultado e as providências recomendadas;

C

presidente do Tribunal, que deve comunicar, por ofício reservado ao corregedor-geral da Justiça, no prazo de quinze dias, o resultado obtido, para que o órgão correcional adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência;

D

corregedor-geral da Justiça, que deve comunicar, por meio de ofício e publicação no Diário Oficial, ao presidente do Tribunal, no prazo de cinco dias, o resultado e as providências recomendadas;

E

Conselho da Magistratura, que deve comunicar, por meio de ofício e publicação no Diário Oficial, ao corregedor-geral da Justiça, no prazo de cinco dias, o resultado obtido, para que o órgão correcional adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência.

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Q2280019

Q2280019 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Determinado juiz de direito do Estado de Sergipe proferiu decisão administrativa no âmbito da fiscalização de uma unidade prisional, o que gerou grande irresignação junto a alguns interessados diretos.

Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, é correto afirmar que a referida decisão:

A

é irrecorrível;

B

pode ser objeto de recurso para o Tribunal Pleno;

C

pode ser objeto de recurso a ser julgado pelo presidente do Tribunal;

D

pode ser objeto de recurso a ser julgado pela Seção Especializada;

E

pode ser objeto de recurso a ser julgado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

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Q2280018

Q2280018 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em determinado caso concreto, nos termos estabelecidos em lei, era necessária a realização do serviço de degravação do interrogatório e dos depoimentos prestados em determinada sessão de julgamento do Tribunal do Júri de certa comarca do Estado de Sergipe.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a referida degravação é de competência:

A

do presidente do Tribunal;

B

do Conselho da Magistratura;

C

do corregedor-geral da Justiça;

D

do vice-presidente do Tribunal;

E

da Assessoria Especial junto à Presidência.

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Q2280016

Q2280016 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em determinado feito em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no qual era prevista a atuação de revisor, foi apresentada uma petição no momento em que os autos se encontravam conclusos com o desembargador que atuava nessa condição.

Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o desembargador revisor deve:

A

encaminhar os autos ao relator, que determinará, ou não, a juntada da petição, e decidirá a matéria sobre a qual versou;

B

determinar a juntada, submetendo a matéria à consideração do relator, e decidir os pedidos de preferência de julgamento;

C

encaminhar os autos ao presidente do respectivo órgão, que determinará a juntada, ou não, e decidirá a matéria sobre a qual versou;

D

determinar a juntada e decidir a matéria versada, ressalvados os pedidos de preferência de julgamento, de competência do presidente do respectivo órgão;

E

determinar a apresentação dos respectivos argumentos, como questão de ordem, no dia da sessão de julgamento, salvo se o caso versar sobre matéria criminal, quando determinará a juntada e decidirá.

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Q2279885

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Provas: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária | FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2279885 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, tomou conhecimento de que determinado cidadão, insatisfeito com o tratamento que recebera, teria oferecido uma representação contra ele, almejando a aplicação de uma sanção disciplinar.

Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a representação deve ser direcionada:

A

à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, cabendo recurso para o Tribunal Pleno;

B

ao presidente do Tribunal de Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, com recurso para o Tribunal Pleno;

C

à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, cabendo recurso para o Conselho da Magistratura;

D

à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e processará, e, se for o caso, encaminhará ao presidente do Tribunal de Justiça proposta de instauração de processo administrativo disciplinar;

E

ao presidente do Tribunal de Justiça, que a receberá e processará, e, se for o caso, encaminhará ao Conselho da Magistratura proposta de instauração de processo administrativo disciplinar.

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Q2279883

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Provas: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária | FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2279883 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar originariamente os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes cíveis.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ana informou, corretamente, que a competência é:

A

do Tribunal Pleno;

B

de uma Câmara Cível;

C

do Grupo de Câmaras Cíveis;

D

da Seção Especializada Cível;

E

do Conselho da Magistratura.

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Q2279881

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Provas: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária | FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2279881 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Joana, servidora do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, foi informada de que determinado processo, por exigência legal, deveria contar com revisor.

Ao se informar a respeito do critério de escolha do revisor, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Joana concluiu, corretamente, que esse agente:

A

deve ser sorteado na mesma sessão em que ocorrer o sorteio do relator;

B

é o desembargador que se seguir ao relator na ordem crescente de antiguidade;

C

é o desembargador que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade;

D

será identificado conforme o tabelamento previamente estabelecido em relação ao relator;

E

é o desembargador que tiver recebido o menor número de feitos no trintídio anterior, excluído o relator.

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Q402643

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q402643 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O corregedor-geral da justiça é escolhido pelo Tribunal Pleno do TJSE e nomeado pelo governador do estado de Sergipe.

Certo

Errado

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Q402641

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q402641 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O processo e o julgamento das representações propostas contra magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.

Certo

Errado

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Q402640

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q402640 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais, cada uma delas formada por três desembargadores.

Certo

Errado

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Q402639

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q402639 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por mais dois desembargadores eleitos entre os demais, pelo período de dois anos.

Certo

Errado

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Q402074

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q402074 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens

O presidente do TJSE é eleito pelo Tribunal Pleno, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.

Certo

Errado

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Q402073

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q402073 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens

Um quinto dos cargos de desembargador do TJSE será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados, indicados em lista sêxtupla formada pelo tribunal e enviada ao Poder Executivo para escolha e nomeação do desembargador

Certo

Errado

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Q401973

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q401973 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens.

As Câmaras Cíveis Reunidas do TJSE, compostas por quatro desembargadores, funcionam com quórum mínimo de três desembargadores.

Certo

Errado

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Q122635

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122635 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão com jurisdição em todo o estado de Sergipe, é responsável pelo controle, fiscalização, orientação e instrução dos serviços jurisdicionais e administrativos da justiça do 1.º grau.

Certo

Errado

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Q13102

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13102 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em primeiro grau de jurisdição, qualquer dúvida ou impugnação na distribuição será encaminhada ao

A

Corregedor-Geral da Justiça, não cabendo qualquer tipo de recurso por expressa vedação legal.

B

Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Presidente do Tribunal.

C

Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Vice- Presidente do Tribunal.

D

Corregedor-Geral da Justiça, cabendo recurso ao Presidente do Tribunal.

E

Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Corregedor-Geral da Justiça.

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Q13100

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13100 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe é correto afirmar:

A

O Presidente eleito poderá designar Juízes-Auxiliares pelo tempo máximo de um ano, vedada a prorrogação da designação.

B

O mandato do Presidente terá início no primeiro dia útil do mês de Janeiro.

C

A Presidência do Tribunal de Justiça é exercida por um Desembargador, eleito por três anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo.

D

É obrigatória a aceitação do cargo de Presidente do Tribunal, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição.

E

Vagando o cargo de Presidente, dentro de trinta dias, a contar da vaga, realizar-se-á a eleição para o cargo.

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Q402075

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q402075 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens

Cabe ao Conselho da Magistratura determinar a realização de correições extraordinárias, gerais ou parciais, e a instauração de processos administrativos.

Certo

Errado

Q402642

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q402642 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O presidente do TJSE preside o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura e as câmaras cíveis reunidas.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre regimento interno do tribunal de justiça do estado de sergipe em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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