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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Q2307584

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307584 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023), a atividade de elaborar as Consolidações Normativas Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça e suas respectivas atualizações cabe ao(à):

Alternativas

Presidente do Tribunal de Justiça, sendo facultado aos integrantes do Órgão Especial apresentarem propostas para o seu aperfeiçoamento;

Corregedoria-Geral da Justiça, sendo facultado, entre outros, aos delegatários apresentarem propostas para o seu aperfeiçoamento;

vice-presidente do Tribunal de Justiça, sendo facultado à Corregedoria-Geral da Justiça apresentar propostas para o seu aperfeiçoamento;

Presidência do Tribunal de Justiça, sendo facultado à Corregedoria-Geral da Justiça apresentar propostas para o seu aperfeiçoamento;

Presidência do Tribunal de Justiça, sendo facultado, entre outros, aos delegatários apresentarem propostas para o seu aperfeiçoamento.

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Q2306812

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306812 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023), a atribuição de propor e executar inspeções e correições, nos cartórios extrajudiciais, na forma da Consolidação Normativa Extrajudicial e demais atos normativos vigentes, é do(a):

Alternativas

corregedor-geral da Justiça, que deve comunicar, por ofício reservado ao presidente do Tribunal, no prazo de quinze dias, o resultado e as providências recomendadas;

Assessoria Especial da Corregedoria-Geral da Justiça, que deve comunicar, por ofício reservado ao corregedor, nas vinte e quatro horas seguintes, o resultado e as providências recomendadas;

presidente do Tribunal, que deve comunicar, por ofício reservado ao corregedor-geral da Justiça, no prazo de quinze dias, o resultado obtido, para que o órgão correcional adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência;

corregedor-geral da Justiça, que deve comunicar, por meio de ofício e publicação no Diário Oficial, ao presidente do Tribunal, no prazo de cinco dias, o resultado e as providências recomendadas;

Conselho da Magistratura, que deve comunicar, por meio de ofício e publicação no Diário Oficial, ao corregedor-geral da Justiça, no prazo de cinco dias, o resultado obtido, para que o órgão correcional adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência.

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Q2280019

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,

Q2280019 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Determinado juiz de direito do Estado de Sergipe proferiu decisão administrativa no âmbito da fiscalização de uma unidade prisional, o que gerou grande irresignação junto a alguns interessados diretos.

Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, é correto afirmar que a referida decisão:

Alternativas

é irrecorrível;

pode ser objeto de recurso para o Tribunal Pleno;

pode ser objeto de recurso a ser julgado pelo presidente do Tribunal;

pode ser objeto de recurso a ser julgado pela Seção Especializada;

pode ser objeto de recurso a ser julgado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

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Q2280018

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,

Q2280018 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em determinado caso concreto, nos termos estabelecidos em lei, era necessária a realização do serviço de degravação do interrogatório e dos depoimentos prestados em determinada sessão de julgamento do Tribunal do Júri de certa comarca do Estado de Sergipe.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a referida degravação é de competência:

Alternativas

do presidente do Tribunal;

do Conselho da Magistratura;

do corregedor-geral da Justiça;

do vice-presidente do Tribunal;

da Assessoria Especial junto à Presidência.

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Q2280016

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,

Q2280016 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em determinado feito em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no qual era prevista a atuação de revisor, foi apresentada uma petição no momento em que os autos se encontravam conclusos com o desembargador que atuava nessa condição.

Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o desembargador revisor deve:

Alternativas

encaminhar os autos ao relator, que determinará, ou não, a juntada da petição, e decidirá a matéria sobre a qual versou;

determinar a juntada, submetendo a matéria à consideração do relator, e decidir os pedidos de preferência de julgamento;

encaminhar os autos ao presidente do respectivo órgão, que determinará a juntada, ou não, e decidirá a matéria sobre a qual versou;

determinar a juntada e decidir a matéria versada, ressalvados os pedidos de preferência de julgamento, de competência do presidente do respectivo órgão;

determinar a apresentação dos respectivos argumentos, como questão de ordem, no dia da sessão de julgamento, salvo se o caso versar sobre matéria criminal, quando determinará a juntada e decidirá.

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2: B

3: E

4: D

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