Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para Concurso - Página 3

Q371541

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371541 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação à função correcional nas unidades do serviço notarial e de registro no estado do Piauí, assinale a opção correta.

A

A pena de perda da delegação determinada em procedimento administrativo contra notário deverá ser aplicada pelo juiz de direito corregedor.

B

O juiz de direito corregedor deverá, mensalmente, efetuar correição ordinária em todas as unidades do serviço notarial e de registro.

C

O corregedor geral da justiça poderá avocar sindicância instaurada para apurar faltas disciplinares, independentemente da fase em que ela esteja.

D

O corregedor geral da justiça pode, por prazo indeterminado, reexaminar, de ofício, as decisões absolutórias ou de arquivamento, assim como impor as sanções adequadas.

E

A corregedoria permanente das unidades do serviço notarial e de registro encontra-se sob a responsabilidade do corregedor geral da justiça.

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Q371539

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371539 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

A

A responsabilidade pela instalação dos termos judiciários nas comarcas do estado do Piauí é do presidente do tribunal de justiça.

B

O Conselho da Magistratura, composto pelo presidente e pelo vice-presidente do tribunal e pelos presidentes das câmaras especializadas, é um órgão de natureza jurisdicional.

C

A Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização disciplinar, orientação, controle e instrução dos serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro grau.

D

A função de corregedor geral da justiça é exercida cumulativamente com a função judicante normal.

E

Cada comarca deve corresponder a um município.

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Q370999

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q370999 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação à escrituração da união estável homoafetiva e a sua conversão em casamento nas serventias extrajudiciais do estado do Piauí, assinale a opção correta.

A

São públicos os atos da lavratura da escritura pública de declaração de união estável homoafetiva.

B

O casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser lavrado no livro E do serviço de registro civil de pessoas naturais.

C

A conversão da união estável homoafetiva em casamento depende de solenidade específica de celebração do casamento.

D

É dispensável a oitiva do MP na conversão da união estável homoafetiva em casamento.

E

É vedada a retificação da escritura pública de declaração de união estável homoafetiva.

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Q370996

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q370996 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Se uma pessoa solicitar certo ato extrajudicial ao delegado de serviço notarial e de registro e, após a solicitação, houver aumento nos valores das custas e dos emolumentos, ao receber o ato, essa pessoa deverá realizar o pagamento com base nos

A

valores anteriores, independentemente de o depósito ter sido parcial ou total.

B

novos valores, se tiver sido realizado, pelo menos, o depósito parcial.

C

novos valores, independentemente de o depósito ter sido parcial ou total.

D

valores anteriores, apenas se tiver sido realizado o depósito total.

E

novos valores, ainda que tenha sido realizado o depósito total.

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Q370993

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q370993 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Se não houver candidato inscrito em determinado concurso público para titularidade de serviço notarial ou de registro de um estado, esse serviço notarial poderá ser provisoriamente acumulado por outro da mesma localidade, mediante ato do(a)

A

governador do estado.

B

AL/PI.

C

vice-presidente do TJ/PI.

D

CGJ/PI.

E

presidente do TJ/PI.

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Q370992

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q370992 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

A

Qualquer pessoa pode denunciar, por escrito, ao CGJ/PI, irregularidades dos serventuários e funcionários da justiça.

B

Os secretários de Estado do Piauí são processados e julgados pelos crimes comuns no TJ/PI e pelos crimes de responsabilidade, na AL/PI.

C

A CGJ/PI realiza a distribuição de primeiro e segundo grau de jurisdição.

D

Os juízes de paz são considerados órgãos auxiliares do Poder Judiciário do estado do Piauí.

E

As correições do CGJ/PI excluem sindicâncias, sob reserva, a respeito da conduta funcional e moral dos membros do MP e dos advogados.

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Q233519

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233519 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz da Lei n.º 3.716/1979, que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

A

As zonas judiciárias compõem-se de uma ou mais comarcas, e a comarca constitui-se de um só município.

B

O TJ/PI, composto de doze desembargadores, constitui-se de tribunal pleno, turmas e câmaras especializadas.

C

Compete ao tribunal pleno processar e julgar originariamente os conflitos de competência dos juízes de direito entre si e entre estes e o Conselho da Justiça Militar.

D

Pode o juiz dar-se por suspeito se afirmar a existência de motivo de ordem íntima, mas a suspeição, sob pena de nulidade, deve ser sempre motivada e restringir-se aos casos enumerados na lei.

E

Os juízes devem permanecer na sede de suas comarcas ou zonas apenas durante o horário do expediente e no caso de reconhecida necessidade.

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Q55925

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55925 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de

A

cinco membros, o Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral e dois Desembargadores mais antigos, tem como órgão superior as Câmaras Reunidas.

B

três membros, o Presidente, o Vice-Presidente do Tribunal e o Corregedor da Justiça, tem como órgão superior o Tribunal Pleno.

C

quatro membros, o Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral e o Desembargador indicado pelas Câmaras Reunidas, tem como órgão superior o Tribunal Pleno.

D

seis membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral, dois Desembargadores eleitos pelas Câmaras Especializadas, tem como órgão superior as Câmaras Reunidas.

E

sete membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor da Justiça e quatro Desembargadores eleitos pelos Juízes de Direito, tem como órgão superior as Câmaras Especializadas.

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Q55924

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55924 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito

A

devolutivo e suspensivo, no prazo de três dias da publicação do ato em Diário Oficial, para o Conselho da Magistratura.

B

devolutivo e suspensivo, no prazo de dez dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Tribunal Pleno.

C

devolutivo e suspensivo, no prazo de sete dias da ciência do ato para o Presidente do Tribunal de Justiça.

D

devolutivo apenas, no prazo de quinze dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Secretário das Câmaras Reunidas.

E

devolutivo somente, no prazo de cinco dias da ciência do ato para o Corregedor-Geral da Justiça.

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Q55923

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55923 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,

A

simultaneamente, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o terceiro grau, inclusive.

B

concomitantemente, Desembargadores e servidores parentes em linha reta, até o segundo grau, salvo afins em linha colateral até o segundo grau.

C

simultaneamente, Desembargadores e afins em linha colateral, até o segundo grau e parentes até o quarto grau, inclusive.

D

concomitantemente, Desembargadores e servidores parentes ou afins em linha colateral, até o terceiro grau, salvo em linha reta até o segundo grau, inclusive.

E

concomitantemente, Desembargadores e servidores afins em linha reta, até o quarto grau, salvo parentes em linha colateral, até o terceiro grau.

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Q55920

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55920 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do

A

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de oito dias, contados da data em que for pessoalmente notificado por ofício do Desembargador Presidente do Procedimento.

B

Corregedor-Geral de Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de cinco dias, contados da data em que for publicada a respectiva portaria em Diário Oficial.

C

Procurador-Geral da Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de quinze dias, contados da data em que receber a cópia do inteiro teor das acusações e das provas, a ele encaminhada por ofício do Presidente do Tribunal de Justiça.

D

Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo de defesa prévia do magistrado é de doze dias, contados da data em que receber a contra-fé acompanhada de cópia da portaria inaugural, a ele entregue pessoalmente por Oficial de Justiça especialmente designado.

E

Chefe do Poder Executivo Local, mediante representação, o prazo de defesa prévia do magistrado é de dez dias, contados da data do seu afastamento provisório, determinado pelo Corregedor-Geral de Justiça.

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Q55919

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55919 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere os itens a seguir:

I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto.

II. Processar e julgar originariamente a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intervenção em Município.

III. Convocar, na hipótese de falta ou impedimento de Desembargador, os respectivos substitutos dentre os Juízes da Capital, mediante sorteio público.

IV. Processar e julgar em material criminal os conflitos de competência entre as Câmaras e o Conselho de Justiça Militar do Estado.

V. Conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

Os itens I, II, III, IV e V são de competência, respectivamente, do (das)

A

Tribunal Pleno; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal; Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal.

B

Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal.

C

Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal.

D

Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas.

E

Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno.

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Q25253

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |

Q25253 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Mario e Ana são analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Mário negligenciou a guarda de bem pertencente à repartição judicial que estava sob sua responsabilidade, possibilitando, assim, que ele se extraviasse. Ana, sem previsão legal, utilizou objeto depositado no interesse da Justiça. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 115/2008,

A

serão aplicadas as penas de demissão e suspensão, respectivamente.

B

serão aplicadas as penas de suspensão e demissão, respectivamente.

C

será aplicada a pena de demissão nas duas hipóteses.

D

será aplicada a pena de suspensão nas duas hipóteses.

E

serão aplicadas as penas de advertência e suspensão, respectivamente.

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Q25247

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |

Q25247 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

A

determinar a restauração dos feitos perdidos na Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

B

expedir ordens que não dependam de acórdãos ou não sejam de privativa competência dos Relatores.

C

assinar os acórdãos com o Relator e os Juízes que requeiram declaração de voto, com exceção dos acórdãos do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura.

D

conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

E

conceder prorrogação de prazo para que magistrados e demais servidores da Justiça tomem posse e entrem no exercício dos cargos.

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Q594121

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594121 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A avaliação de desempenho, prevista no Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, é um instrumento técnico-gerencial a respeito do qual, em relação aos planos da estrutura e da competência, é correto afirmar que:

A

deve ser necessariamente realizado a cada semestre;

B

em cada comarca há uma comissão central de avaliação;

C

cada unidade administrativa tem uma comissão de avaliação;

D

também alcançará o servidor licenciado ou afastado;

E

deve identificar, apenas, os casos de desempenho eficiente.

Q594118

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594118 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o desenvolvimento dos servidores efetivos na carreira:

A

somente pode ocorrer por promoção;

B

pode ocorrer por ascensão funcional ou promoção;

C

somente pode ocorrer por progressão funcional;

D

pode ocorrer por promoção ou progressão funcional;

E

pode ocorrer por ascensão, promoção ou progressão.

Q594115

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594115 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A distribuição de processos no 1º e no 2º graus de jurisdição deve ser realizada pelas estruturas orgânicas a que se refere a lei de organização judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que a distribuição do:

A

1º grau de jurisdição é realizada pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça;

B

2º grau de jurisdição é realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

C

1º grau de jurisdição é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça;

D

2º grau de jurisdição é realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça;

E

1º e do 2º graus de jurisdição é realizada pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça.

Q594111

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594111 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando as regras básicas de organização e divisão judiciária, é correto afirmar que o Estado do Piauí, para fins de administração da justiça:

A

é dividido em seções judiciárias e termos provincianos;

B

divide-se em comarcas e termos judiciários;

C

constitui uma só comarca para fins de competência judicial;

D

divide-se em comarcas e em câmaras;

E

é dividido apenas em comarcas.

Q592823

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Banco de Dados | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Telecomunicações | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q592823 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito das atribuições da carreira de Analista Processual, afeta à área judiciária do grupo funcional de Analista Judiciário, é correto afirmar que, no seu rol de competências está:

A

redigir, em forma legal, os ofícios e mandados;

B

comparecer às audiências ou designar substituto;

C

realizar diligências e cumprir os mandados judiciais;

D

responder a consulta jurídica quando solicitado;

E

prestar assistência técnica e apoio na área de informática.

Q592819

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Banco de Dados | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Telecomunicações | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q592819 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em razão do escalonamento funcional existente no serviço público estadual e da correlata organização dos cargos públicos em carreira, é correto afirmar que:

A

a transposição de cargos públicos é uma forma de elevação na respectiva carreira;

B

tanto o servidor estável como aquele em estágio probatório podem ser livremente promovidos;

C

a avaliação do servidor, para fins de promoção, é realizada exclusivamente pelo superior hierárquico;

D

na promoção na carreira, o critério de antiguidade tem precedência sobre o de merecimento;

E

é exigido um interstício mínimo de dois anos para a promoção de um nível para outro da carreira.

SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre tribunal de justiça do estado do piauí em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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