Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para Concurso

Q2044375

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Psicólogo |

Q2044375 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir:
I. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Juiz designar, e são públicas, presentes o Escrivão, o Porteiro dos Auditórios e os Oficiais de Justiça. II. Se da publicidade da audiência ou da sessão, pela natureza do processo, resultar escândalo, inconveniente grave, ou perigo para a ordem pública, o Juiz pode, de ofício, ou a requerimento do interessado do Ministério Público, ordenar que uma ou outra se efetue a portas fechadas ou limitar o número de pessoas que a ela possam assistir, sendo, em todo caso, permitida a presença das partes e seus procuradores. III. À hora marcada, o Juiz determina que o Porteiro dos Auditórios, ou o Oficial de Justiça declare aberta a audiência apregoando as partes, cujo comparecimento for obrigatório, e, sendo o caso, o órgão do Ministério Público, os peritos, seguindo-se o estabelecimento nos Códigos de Processo Civil e Penal.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q1971967

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1971967 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito dos Juízes Adjuntos, analise as afirmativas a seguir, com base na Lei 3.716/79.
I. Os Juízes de Direito Adjunto têm a incumbência especial de substituir os Juizes de Direito, nas suas férias, impedimentos, faltas e suspeições.
Il. Os adjuntos são numerados ordinalmente e nomeados com as mesmas garantias dos magistrados, ressalvadas as restrições legais.
III. Os Juízes de Direito Adjunto destinam-se aos serviços de interior funcionando nas zonas de igual numeração e com residência na Comarca sede.
Assinale

A

se nenhuma afirmativa estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I e Ill estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q1971966

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1971966 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base na Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir:
I. O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, constitui-se em Tribunal Pleno, em Câmaras Reunidas e em Câmaras Especializadas.
Il. O Tribunal de Justiça declara a inconstitucionalidade de lei, ou de ato de poder público, somente pelo voto de dois terços dos seus membros.
III. O Regimento Interno do Tribunal e dos demais órgãos do Poder Judiciário disporá sobre o funcionamento, processamento e julgamento dos feitos de sua competência, das Câmaras Reunidas e Especializadas.
Assinale

A

se nenhuma afirmativa estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I e Ill estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e Ill estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q1971965

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1971965 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:
I. O Tribunal de Justiça, na prestação da tutela jurisdicional, funcionará em Plenário, em Câmaras Especializadas, sendo três Cíveis e duas Criminais, e em Câmaras Reunidas, com as atribuições e competências que lhes são cometidas neste Regimento Interno, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.
Il. As Câmaras Especializadas Cíveis e Criminais são constituídas de no mínimo três juízes, cada uma.
III. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí compõe-se de quinze juízes com a denominação própria de Desembargadores, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território estadual.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e Ill estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas Il e Ill estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q1971964

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1971964 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, assinale a afirmativa incorreta.

A

Cabe ao Tribunal de Justiça o poder de polícia no recinto e nas dependências do prédio em que funciona e em que tem a respectiva sede.

B

polícia das sessões e das audiências compete ao Corregedor-Geral.

C

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Desembargador.

D

O Desembargador incumbido do inquérito designará escrivão um dos servidores do Tribunal.

E

Os inquéritos administrativos serão realizados consoante as normas próprias.

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Q1965807

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Provas: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista de Sistemas / Banco de Dados | IDECAN - 2022 - TJ-PI - Arquiteto | IDECAN - 2022 - TJ-PI - Auditor |

Q1965807 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir:

|. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Juiz designar, e são públicas, presentes o Escrivão, o Porteiro dos Auditórios e os Oficiais de Justiça.
ll. Se da publicidade da audiência ou da sessão, pela natureza do processo, resultar escândalo, inconveniente grave, ou perigo para a ordem pública, o Juiz pode, de ofício, ou a requerimento do interessado do Ministério Público, ordenar que uma ou outra se efetue a portas fechadas ou limitar o número de pessoas que a ela possam assistir, sendo, em todo caso, permitida a presença das partes e seus procuradores.
Ill. À hora marcada, o Juiz determina que o Porteiro dos Auditórios, ou o Oficial de Justiça declare aberta a audiência apregoando as partes, cujo comparecimento for obrigatório, e, sendo o caso, o órgão do Ministério Público, os peritos, seguindo-se o estabelecimento nos Códigos de Processo Civil e Penal.

Assinale

A

se apenas as afirmativas | e Il estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas | e Ill estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas Il e Ill estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q1965805

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Provas: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista de Sistemas / Banco de Dados | IDECAN - 2022 - TJ-PI - Arquiteto | IDECAN - 2022 - TJ-PI - Auditor |

Q1965805 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:

|. Na sessão ordinária imediatamente anterior âquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.
Il. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos Desembargadores serão providas mediante acesso, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de Direito.
Ill. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório saber jurídico e reputação ilibada, com cinco ou mais anos de prática forense.

Assinale

A

se apenas as afirmativas | e Il estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas | e Ill estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas Il e Ill estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q1965804

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Provas: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista de Sistemas / Banco de Dados | IDECAN - 2022 - TJ-PI - Arquiteto | IDECAN - 2022 - TJ-PI - Auditor |

Q1965804 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete especificamente às Câmaras Reunidas Cíveis processar e julgar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

os embargos infringentes dos julgados das Câmaras Especializadas e de suas decisões

B

os embargos de declaração opostos a seus acórdãos

C

a restauração dos autos extraviados ou destruídos, em feitos de sua competência

D

as habilitações nas causas sujeitas a seu julgamento

E

a execução de acórdão proferido em causa de sua competência, facultada a delegação de atos do processo, a Juiz do primeiro grau de jurisdição ou de primeira instância

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Q1965801

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Provas: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista de Sistemas / Banco de Dados | IDECAN - 2022 - TJ-PI - Arquiteto | IDECAN - 2022 - TJ-PI - Auditor |

Q1965801 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passará o feito ao respectivo substituto, ou, se relator, apresentará os autos em Mesa, para nova distribuição. A esse respeito, não é correto afirmar que

A

se não for relator nem revisor, o Desembargador que houver de se dar por suspeito ou impedido, deverá fazê-lo verbalmente, na sessão de julgamento, registrando-se na ata a declaração.

B

se o Presidente do Tribunal se der por suspeito ou impedido, competirá ao seu substituto a presidência do julgamento.

C

será observado no que couber, quanto à arguição de suspeição ou impedimento, pela parte, o que dispõe a lei processual relativamente ao processamento das suspeições e impedimentos opostos a juízes singulares.

D

a suspeição, mesmo se reconhecida, será julgada pelo Tribunal Pleno, funcionando com relator o Presidente.

E

se o recusado for o Presidente, o relator será o Vice- Presidente.

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Q1863571

Ano: 2018 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1863571 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo previsão expressa na LC nº 230/2017, não está de acordo com as vedações aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário:

A

Dificultar ou deixar de levar ao conhecimento da autoridade competente, por via hierárquica, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, representação, petição, recurso judicial ou administrativo ou documento que houver recebido, se não tiver na sua alçada resolvê-lo.

B

Indicar ou insinuar nome de advogado para assistir pessoa que seja parte em processo judicial.

C

Participar de correntes financeiras, consórcios, pirâmides e qualquer ato que evidencie usura.

D

Conforme a natureza das suas atribuições, manipular, por qualquer modo ou expediente, o caráter aleatório da distribuição.

E

Cobrar custas, emolumentos ou qualquer outra quantia ou vantagem não prevista em lei ou em valor superior ao previsto legalmente.

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Q625798

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Banco de Dados | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Telecomunicações | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q625798 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo relator, é correto afirmar que ele:

A

não pode denegar ou decretar a prisão preventiva nos processos criminais;

B

pode julgar o mérito dos recursos sempre que estiver convencido da correção da tese sustentada;

C

pode determinar que o Ministério Público ajuíze a ação penal cabível sempre que demonstrada a autoria de crime;

D

pode denegar a ordem em mandado de segurança, desde que siga a jurisprudência consolidada do Tribunal;

E

não pode expedir alvarás de soltura, o que é de competência exclusiva do colegiado.

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Q625790

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Banco de Dados | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Telecomunicações | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q625790 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:

A

a divisão judiciária somente contempla a organização em instâncias;

B

existem comarcas de entrância final, de entrância intermediária e de entrância inicial;

C

as comarcas são sempre classificadas em duas categorias;

D

os Juizados Especiais são sempre enquadrados na primeira entrância;

E

somente a Capital do Estado é uma comarca de entrância final.

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Q625789

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Banco de Dados | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Telecomunicações | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q625789 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da responsabilização administrativa dos servidores, é correto afirmar, nos termos do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que a instauração do respectivo processo administrativo ou sindicância punitiva cabe:

A

conforme a instância de atuação do servidor, ao Presidente do Tribunal de Justiça ou ao Corregedor-Geral da Justiça;

B

ao Juiz de Direito ao qual o servidor implicado está subordinado ou ao Juiz Diretor do Fórum;

C

concorrentemente, ao Corregedor-Geral da Justiça ou ao Juiz de Direito ao qual o servidor está subordinado;

D

exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, que pode delegar a instrução a um Juiz de Direito;

E

exclusivamente ao Corregedor-Geral da Justiça, que pode delegar a instrução a um Juiz de Direito.

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Q625787

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Banco de Dados | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Telecomunicações | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q625787 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando a divisão de competências no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mais especificamente as atividades desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como sua organização interna, é correto afirmar que:

A

esse órgão deve fiscalizar os serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro e de segundo graus;

B

somente a Corregedoria realiza correições ordinárias e anuais nos órgãos de primeira instância;

C

o Desembargador, no exercício do mandato de Corregedor Geral, fica dispensado de sua função judicante normal;

D

as correições extraordinárias são sempre realizadas por deliberação da Corregedoria Geral;

E

não estão sujeitas à correição da Corregedoria Geral as escrivanias das Varas de Fazenda Pública.

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Q625785

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Banco de Dados | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Telecomunicações | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q625785 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar que ele funcionará:

A

em plenário, em seções cíveis e criminais, bem como em câmaras especializadas, sendo três cíveis e duas criminais;

B

em plenário, em câmaras especializadas, sendo quatro cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;

C

em seções cíveis e criminais, em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;

D

em seções cíveis e criminais e em câmaras reunidas, sendo três cíveis e três criminais;

E

em plenário e em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais.

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Q594124

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594124 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Determinado Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí está com férias marcadas para o dia primeiro do mês subsequente. A respeito do sistema de distribuição de processos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, é correto afirmar, em relação ao referido Desembargador, que:

A

não lhe serão distribuídos quaisquer processos no mês que antecede as férias;

B

não lhe serão distribuídos quaisquer processos urgentes no mês que antecede as férias;

C

a distribuição de processos, urgentes ou não, será normal até o último dia do mês que antecede as férias;

D

nos cinco dias que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com prioridade constitucional;

E

nos três dias úteis que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com pedido de tutela de urgência.

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Q594122

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594122 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, é correto afirmar, sob o prisma do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

A

somente os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

B

aos magistrados competem as indicações para os cargos em comissão dos seus gabinetes;

C

a indicação e a nomeação para os cargos em comissão são sempre feitas pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

D

as funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não;

E

pelo menos 30% (trinta por cento) de todos os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.

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Q594119

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594119 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando a organização, o funcionamento e as atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que:

A

esse órgão exerce o controle dos serviços forenses e administrativos da justiça de 1º e de 2º graus;

B

esse órgão deve ter o Corregedor e o Vice-Corregedor Geral escolhidos em eleição separada dos demais cargos diretivos;

C

o Corregedor e o Vice-Corregedor Geral são afastados, desde a posse, de suas funções ordinárias;

D

o Vice-Corregedor Geral, em suas faltas, licenças e impedimentos, não tem substituto;

E

esse órgão deve realizar as correições extraordinárias determinadas pelo Conselho da Magistratura.

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Q594117

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594117 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUD-PI, que tem a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de servidores e magistrados, é correto afirmar que:

A

possui um Conselho Consultivo composto exclusivamente por desembargadores;

B

deve ser dirigida por um Diretor-Geral, escolhido entre desembargadores ou juízes de direito;

C

é órgão autônomo e independente do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

D

eventuais receitas decorrentes de suas atividades constituem recurso de um Fundo Especial;

E

os membros do seu Conselho Consultivo devem ser escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

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Q594114

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594114 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Piauí é organizado com o recurso aos conceitos de “grupos funcionais” e “carreiras”. A respeito da essência e da interrelação entre essas figuras jurídicas, é correto afirmar que:

A

cada área de atividades é composta por uma única carreira;

B

o conceito de carreira absorve o de grupos funcionais;

C

as carreiras somente são estruturadas em níveis;

D

um dos grupos funcionais é o de analista judiciário;

E

a cada uma das três carreiras corresponde um grupo.

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Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para Concurso

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