Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para Concurso
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As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:
I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.
II. Um caso com inscrição para sustentação oral.
III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão.
Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção
do Tribunal o
Uma autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teve ciência de irregularidade praticada por um servidor do Tribunal a ele subordinado. Instaurado processo administrativo disciplinar, foi verificado que a irregularidade cometida está sujeita à pena de demissão. Nesse caso, é competente para a aplicação dessa penalidade
Considere os seguintes tipos de processo:
I. Embargos de declaração.
II. Habeas corpus.
III. Arguição de impedimento.
IV. Arguição de suspeição.
Desses casos, independem de inclusão em pauta o que consta em