Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

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Q583903
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q583903 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Sobre o Recurso Administrativo, considere:

I. Cabível de decisão administrativa proferida pelo Presidente ou Corregedor Regional, em face de razões de legalidade e/ou de mérito, observado o disposto na legislação de regência.

II. Quando a lei não fixar prazo diferente, deverá ser decidido no prazo máximo de 30 dias, a partir da data de seu recebimento pelo relator.

III. Em nenhuma hipótese terá efeito suspensivo.
É regra pertinente ao Recurso Administrativo o que consta APENAS em:
Alternativas
Q583902
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q583902 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Considere os seguintes itens:

I. Constatado o acúmulo de processos pendentes de decisão há mais de 15 dias, mediante acompanhamento nos sistemas
informatizados.

II. Em decorrência de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

III. Com objetivo de apurar denúncias ou reclamações.

O Corregedor Regional Eleitoral procederá a inspeções ordinárias nas Zonas Eleitorais, conforme programação elaborada e obrigatoriamente divulgada em edital, o que consta em:

Alternativas
Q583901
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q583901 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Compete originariamente ao Tribunal,


Alternativas
Q583539
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia |
Q583539 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que
Alternativas
Q583536
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia |
Q583536 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da posse. É hipótese de interrupção da contagem desse biênio se o juiz
Alternativas
Respostas
196: C
197: E
198: B
199: C
200: E
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