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Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
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Q854992

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q854992 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o seu código de ética, é expressamente vedado ao servidor do TRE/TO

Alternativas

manifestar-se em ambiente particular em nome do tribunal.

prestar consultoria técnica a partido político, ainda que fora do tribunal.

filiar-se a partido político, ainda que a filiação seja anterior à posse.

extrair cópias de documentos do tribunal, ainda que já publicados.

comparecer ao ambiente de trabalho com vestimentas inadequadas.

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Q85697

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85697 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, caberá recurso, no prazo de

Alternativas

sete dias, com efeito suspensivo, do despacho do revisor que indeferir a prisão preventiva.

cinco dias, sem efeito suspensivo, do despacho do relator que conceder fiança.

três dias, com efeito suspensivo, do despacho do relator que deferir a realização de qualquer diligência.

quarenta e oito horas, sem efeito suspensivo, do despacho do Presidente, que deferir qualquer prova.

dez dias, com ou sem efeito suspensivo, do despacho do revisor que indeferir a prisão provisória.

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Q85696

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85696 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que

Alternativas

o impedimento eventual de qualquer membro do Tribunal ou do Ministério Público, que tenha participado da sessão cuja ata estiver sob apreciação, deverá ser registrado.

no caso de impedimento de juiz, o feito não será redistribuído de forma automática, nem se fará qualquer compensação.

o julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, computando-se os votos já proferidos, salvo se o juiz afastado for o relator.

tratando-se de matéria administrativa ou orçamentária, as deliberações serão sempre imotivadas e tomadas pela maneira absoluta de seus membros.

as petições relativas a processos já distribuídos, dirigidas ao Presidente, só serão juntadas aos respectivos autos, após despacho deste e submetidas, em seguida, à apreciação do Relator.

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Q84725

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84725 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,

Alternativas

instaurar e dirigir inquérito administrativo contra juiz eleitoral.

conceder, na forma da lei, gratificações aos servidores requisitados para a Secretaria ou para os cartórios eleitorais.

nomear, empossar, promover, exonerar, demitir e aposentar os servidores do Tribunal.

assinar, com os demais membros e o Procurador- Regional, as atas das sessões, depois de aprovadas, e, juntamente com este e o relator, os acórdãos do Tribunal.

conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria.

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Q84724

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84724 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

Alternativas

substitutos, servirão, facultativamente, por um ano, no máximo, podendo em caso de força maior, ter renovada a escolha por um ano consecutivo.

efetivos ou comissionados, servirão, facultativamente, por dois anos, no mínimo, permitida a recondução.

substitutos ou comissionados, servirão, obrigatoriamente, por um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.

efetivos ou substitutos, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

efetivos, servirão, obrigatoriamente, por três anos, no máximo, e nunca consecutivamente.

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Respostas

11: B

12: B

13: A

14: A

15: D

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