Questões de Concurso Sobre tribunal regional eleitoral de alagoas em legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1189320 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o item que segue, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.
 
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1188383 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
Caso houvesse processo criminal contra juiz eleitoral de determinado município, por alegada prática de crime eleitoral, competiria ao TRE da respectiva unidade federativa processar e julgar originariamente referido magistrado quanto ao crime de que fosse acusado.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1188378 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
Um candidato a prefeito municipal de Arapiraca – AL precisa ter o registro de sua candidatura apreciado pelo TRE/AL, que, assim, exercerá sua competência originária.

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1188338 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
Se ocorrer conflito de competência entre dois juízes eleitorais de dois municípios limítrofes, um localizado em Pernambuco e outro, em Alagoas, a corte competente para examinar originariamente o conflito será o TRE/AL, caso a matéria chegue primeiramente a este tribunal e não ao TRE de Pernambuco.



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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1188045 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo.
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Q68407 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nas suas sessões, deliberará com a presença mínima de
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Q68406 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Vagando, no curso do biênio, o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, proceder-se-á,
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Q32711 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
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Q32710 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que
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Q32709 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúncia será de
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Q32708 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto ao preparo e julgamento dos feitos conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, considere:

I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.

II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.

III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.

IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.

V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q30153 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e nas ações de impugnação de mandado e respectivos recursos, cada parte terá para a sustentação oral
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Q30058 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:
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Q30056 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de
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Q30055 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:

I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

II. Instaurado o processo administrativo, será citado o magistrado a apresentar suas alegações finais no prazo de três dias no caso de censura e cinco dias no caso de advertência.

III. A decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pelo voto da maioria do Tribunal.

IV. Com ou sem as alegações de defesa do Magistrado, serão os autos conclusos ao Procurador Regional Eleitoral que, em até trinta dias, os porá em mesa para julgamento.

V. O julgamento disciplinar será Presidido pelo Corregedor-Geral do Tribunal, que se pronunciará apenas em caso de empate na votação.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q30054 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:
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Q30053 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de
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Q30052 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O Tribunal deliberará com a presença mínima de
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Q30051 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,
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Q30050 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os
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Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C
6: B
7: D
8: C
9: A
10: D
11: D
12: C
13: E
14: A
15: B
16: C
17: A
18: E
19: B
20: D