Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para Concurso

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Q839047
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |
Q839047 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto aos recursos que podem ser interpostos ao TRE/PR, seu Regimento Interno dispõe que
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Q839046
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |
Q839046 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os itens abaixo.


I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.

III. Embargos de declaração.

IV. Recurso contra a expedição de diploma.

V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.


Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens

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Q838987
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q838987 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere as atribuições abaixo.


I. Determinar a remessa dos documentos pertinentes à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa, quando for o caso.

II. Fazer constar em ata eventual ausência de Juízes Efetivos do Tribunal e presença dos respectivos Substitutos.

III. Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais, notadamente aqueles relacionados ao cadastro eleitoral.

IV. Aplicar a penalidade de advertência ou de suspensão, quando apurada falta disciplinar nos serviços eleitorais e judiciários de primeiro grau.

V. Conhecer, processar e relatar pedidos de revisão do eleitorado e incidentes correlatos.


Essas atribuições são, respectivamente, do

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Q838986
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q838986 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No que se refere à composição do TRE/PR, fazem parte
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Q221494
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q221494 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar:
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Q221493
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q221493 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere os seguintes feitos:

I. Recurso contra a expedição de diploma.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo.

III. Revisão Criminal.

IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em
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Q221492
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q221492 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Sigla RE corresponde à classificação
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Q221491
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q221491 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, em regra, nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal na mesma classe ou em classe diversa, após servir por
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Q221490
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q221490 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Regional Eleitoral caberá
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Q221489
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q221489 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Na hipótese de determinado partido político, cujo filiado concorre às eleições, descumprir decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, caberá ao partido concorrente apresentar, dentre outras alternativas legalmente previstas, com base no Regimento Interno do Tribunal,
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Q221173
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q221173 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Relativamente às reclamações dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, prevê seu Regimento Interno que
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Q221172
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q221172 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quando do julgamento de qualquer processo verificar-se que é imprescindível decidir sobre a constitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, concernente à matéria eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
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Q221174
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q221174 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O impedimento de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos de seu Regimento Interno,
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: B
5: D
6: B
7: C
8: A
9: E
10: A
11: B
12: A
13: C
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