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Q322441

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322441 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, o Poder Legislativo do Estado da Paraíba é exercido pela Assembleia Legislativa,

Alternativas

composta de até o triplo da representação do Estado na Câmara Federal que, atingindo o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

cujas deliberações de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

que é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em escrutínio secreto e indireto.

que possui competência privativa para autorizar, por voto de, no mínimo, um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado.

que possui competência privativa para aprovar, por voto de, no mínimo, um terço de seus membros, intervenção estadual no Município e o nome do interventor, ou suspendê-la, em escrutínio aberto.

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Q322440

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322440 Legislação Estadual

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a declaração de renúncia do Deputado ao mandato

Alternativas

tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Grande Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.

deve ser dirigida por escrito à Mesa e depende de aprovação da Assembleia.

tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.

pode ser dirigida oralmente à Mesa, porém exige aprovação da maioria absoluta da Assembleia.

deve ser dirigida por escrito ao Governador do Estado.

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Q322439

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322439 Legislação Estadual

João, Deputado Estadual da Paraíba, necessita de licença para tratamento de saúde. Referida licença, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,

Alternativas

não será, em qualquer hipótese, concedida durante os períodos de recesso constitucional.

será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de convocação extraordinária.

será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de prorrogação da sessão legislativa extraordinária.

não será concedida durante os períodos de recesso constitucional, salvo nos casos de prorrogação da sessão legislativa ordinária ou de convocação extraordinária.

será sempre concedida durante os períodos de recesso constitucional.

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Q322438

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322438 Legislação Estadual

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, não admite adiamento de discussão a proposição em regime de urgência, salvo se requerido por um

Alternativas

quinto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.

terço dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a uma sessão.

quinto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a uma sessão.

quarto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.

terço dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.

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Q322437

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322437 Legislação Estadual

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente em relação aos destaques, será obedecida a seguinte norma, dentre outras:

Alternativas

Admite-se destaque de emenda para constituição de grupos diferentes daqueles a que, regimentalmente, pertençam.

O requerimento deve ser formulado até ser anunciada a votação da proposição, se o destaque atingir algumas de suas partes ou emendas.

Admite-se destaque de expressão cuja retirada inverta o sentido da proposição.

Concedido o destaque para votação em separado, submeter-se-á a votos, primeiramente, a matéria principal e, em seguida, a destacada, que, em hipótese alguma, integrará o texto.

O destaque de parte de qualquer proposição, bem como de emenda do grupo a que pertencer, não será concedido mediante requerimento de qualquer Deputado.

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Respostas

46: A

47: C

48: D

49: B

50: B

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