Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado da Paraíba para Concurso

Foram encontradas 85 questões

Q3007547 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a concessão ou permissão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário poderá ser feita a
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Q3006653 Legislação Estadual
        No estado da Paraíba, Leandro é aposentado de uma empresa pública do estado; Gustavo é militar da reserva do Corpo de Bombeiros do estado; Bernardo é aposentado de um cargo efetivo de uma secretaria do estado.

Nessa situação hipotética, nos termos da Constituição do Estado da Paraíba, se os três indivíduos citados forem aprovados em concurso público para ocupar um cargo da CAGEPA, será lícita a percepção de proventos e aposentadoria apenas por
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Q2339674 Legislação Estadual
O policial civil do estado da Paraíba que abandonar seu cargo estará sujeito a sanção disciplinar cuja aplicação competirá
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Q2339672 Legislação Estadual
Acerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que as Constituições dos estados podem
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |
Q1908944 Legislação Estadual
Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público
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Respostas
1: D
2: B
3: D
4: C
5: D