Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado da Paraíba para Concurso
Foram encontradas 83 questões
Q930603
Legislação Estadual
O processo legislativo na Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, compreende a elaboração de emendas à constituição,
leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, bem como
Q930602
Legislação Estadual
Sobre a disciplina das medidas provisórias na Constituição da Paraíba, de 1989, é correto afirmar que
Q930600
Legislação Estadual
A teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobre
Q930599
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba disporá sobre
Q930598
Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de
Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
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