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Q930599

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930599 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba disporá sobre

Alternativas

a elaboração de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos, vedada a recondução.

o controle externo da atividade policial.

a destituição do Procurador-Geral de Justiça por deliberação de dois terços da Assembleia Legislativa.

a promoção voluntária de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, e da entrância mais elevada para o cargo de Procurador de Justiça, sempre por merecimento.

a aposentadoria com proventos integrais, sendo facultativa aos trinta anos de serviço, após quinze anos de efetivo exercício no Ministério Público.

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Q930598

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930598 Legislação Estadual

A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser

Alternativas

eleito pela Assembleia Legislativa.

concursado.

escolhido e nomeado pelo Tribunal de Justiça.

escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.

eleito pelo voto direto, universal e secreto.

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Q862597

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862597 Legislação Estadual

Com base no disposto na CE/PB, cabe ao TCE/PB, entre outras competências,

Alternativas

julgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador do estado.

avaliar e julgar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos do estado.

exercer o controle externo da administração pública estadual, com o auxílio da AL/PB.

realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira e orçamentária no TJ/PB.

sustar os contratos que forem objeto de impugnação, nos casos em que suas recomendações não tenham sido atendidas pelo poder público.

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Q804410

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q804410 Legislação Estadual

Com base no item da Ordem Econômica, da Constituição do Estado da Paraíba, qual alternativa está incorreta?

Alternativas

o Estado promoverá a fixação do homem ao campo, para evitar o êxodorural, incentivando as cooperativas agrícolas e pecuárias, a habitação decente, aeducação, a saúde, a eletrificação rural, aproveitando, para tanto, terras públicas ouparticulares, desapropriadas, na forma da lei.

o Estado isentará de tributos as máquinas e implementos agrícolas dopequeno produtor rural e da micro e pequena empresa, inclusive veículos utilizados notransporte de sua produção.

o Estado dispensará às micro e pequenas empresas tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, referente a obrigações tributárias, creditícias e de desenvolvimento empresarial, isentado-as em alguns casos a fim de incentivar a industrialização e geração de empregos.

o Estado só poderá construir penitenciárias em área não compreendida noperímetro urbano.

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Q804409

Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q804409 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado da Paraíba em seu Título VII, da Ordem Econômica, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

as atividades econômicas exploradas pelo Estado, através de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de outras atividades descentralizadas, estão sujeitas a regime jurídico comum às demais empresas, visando com isso a sua maior competitividade.

a cobertura de riscos advindos das secas, de inundações e de outras calamidades.

eliminação da intermediação comercial explorativa dos produtores.

estímulo à propriedade familiar e à associação comunitária para fins de atividade rural.

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Respostas

11: B

12: E

13: D

14: C

15: A

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